1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Projeto de Lei nº 5664 Data: 14/10/2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ARQUIVADO EM: 14/10/2024
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
13/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
20/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
27/09/2024 - Anexado parecer jurídico
07/10/2024 - Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com emendas. Emendas rejeitadas, projeto inicial segue para primeira votação.
14/10/2024 - Primeira Votação: Projeto arquivado. Votaram contra o projeto os vereadores Juliano Carlos Reis, Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Marcos Antônio Vitorino e Vinício José Scarano Pedroso. Os vereadores Antônio César Picirilo e Sérgio Gomes se abstiveram. O vereador Pedro Sérgio Delfante votou a favor do projeto de lei de sua autoria.
Projeto de Lei nº 5638 Data: 10/06/2024
Ementa:
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A SEMANA DA BÍBLIA” ARQUIVADO EM: 10/06/2024.
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
05/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
10 06 2024 PROJETO FOI REJEITADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES JULIANO CARLOS REIS, LISANDRO JOSÉ MONTEIRO, MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS E VINÍCIO JOSÉ SCARANOS PEDROSO. O VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO SE ABSTEVE. OS VEREADORES PEDRO SÉRGIO DELFANTE E SÉRGIO APARECIDO GOMES VOTARAM FAVORÁVEIS AO PROJETO.
Projeto de Lei nº 5637 Data: 09/09/2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO". PROJETO RETIRADO DE PAUTA EM: 09/09/2024
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
29/05/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
04/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
12/06/2024 - Anexado parecer jurídico
16/09/2024 - Projeto retirado de pauta a pedido do autor.
Projeto de Lei nº 5623 Data: 01/04/2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RETIRADO EM: 16/05/2024
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
27/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
02/04/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
22/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
16/05/2024 - Ofício do autor solicitando a retirada de pauta
Projeto de Lei nº 5556 Data: 27/11/2023
Ementa:
"CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL DA PESSOA IDOSA".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
22/11/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
28/11/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
06/12/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
07/12/2023 - Projeto retirado de pauta a pedido do autor
Projeto de Lei nº 5542 Data: 16/10/2023
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 16/10/2023
Autor(es): VERs. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/SERGIO APARECIDO GOMES
25/09/2023 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.
26/09/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
05/10/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
16.10.2023 - APROVADO O PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. PROJETO ARQUIVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PICIRILO, CIDINHA E SERGIO GOMES.
Projeto de Lei nº 5537 Data: 18/09/2023
Ementa:
"INSTITUI, ESTABELECE E REGULAMENTA A PRÁTICA DA "TELEMEDICINA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". RETIRADO DA PAUTA EM: 09/10/2023
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
18/09/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
20/09/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
27/09/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
Projeto de Lei nº 5536 Data: 18/09/2023
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". RETIRADO DA PAUTA EM: 09/10/2023
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
18/09/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
20/09/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)3
25/09/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
Projeto de Lei nº 5515 Data: 28/08/2023
Ementa:
“DENOMINA DE VER. VALDECI AMORIM DE LIMA O PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA DE S.S.PARAÍSO ( BANCO DE SANGUE) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ARQUIVADO EM: 28/08/2023.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
21/08/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5473 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4210 DE 19.06.2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA J.J. POÇOS ARTESIANOS LTDA. - ME." ARQUIVADO EM: 19/06/2023
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
22/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5470 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4649 DE 27.12.2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO À EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
22/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5469 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4229 DE 20.08.2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TRAVESSEIROS SOC. LTDA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
22/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5465 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4291 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA LUIZ & FILHOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5464 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4286 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JAIR RODRIGUES FERREIRA LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5463 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4287 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JJC SOARES INDÚSTRIA DE FRUTAS PRÉ COZIDAS LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5462 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4299 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL REGINALDO APARECIDO CESÁRIO."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5461 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4305 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSAP LOGÍSTICA LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5460 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4306 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5459 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4284 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FH OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5458 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4280 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DORIVAL DE CASTRO E CIA LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5457 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4272 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BHB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5456 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4278 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.- ME" .
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5455 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4268 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CAETANO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5454 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4277 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BELLA CRUZ LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5453 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4266 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZADA TURISMO LTDA.-ME."
Autor(es):
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5440 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4646 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5439 Data: 19/06/2023
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4643 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5436 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1492 DE 02.06.1985, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À 41ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5435 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4233 DE 27.08.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - OAB/MG."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5434 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4231 DE 20.08.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA LTDA. -ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5433 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4228 DE 20.08.2015,, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5432 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4225 DE 20.08.2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA. - ME."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5431 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4651 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023 - APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5430 Data: 19/06/2023
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4648 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
29/05/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURa, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
24/05/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
30/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
19/06/2023
APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM O VOTO CONTRÁRIO DO VER. SÉRGIO GOMES NO PARECER DA CFJL.
VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VER. LISANDRO MONTEIRO, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: ANTONIO PICIRILO, BIJULIANO, CIDINHA CERIZE, LISANDRO, PEDRO DELFANTE, SÉRGIO GOMES E VINICIO SCARANO.
O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 5412 Data: 05/06/2023
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3449, DE 26/12/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO E PORTE DE CÃES DE RAÇA PIT-BULL, DOBERMANN, ROTWEILER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
24/04/2023 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DOS ANIMAIS.
25/04/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
04/05/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
15.05.2023 - RETIRADO DA PAUTA DO DIA
22.05.2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG..
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
29/05/2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
05.06.2023 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM VOTOS CONTRÁRIOS : LUIZ DE PAULA, CIDINHA E LISANDRO. ABSTENÇÃO DO VER. PEDRO DELFANTE. VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO VER. MARCOS VITORINO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: PEDRO DELFANTE, MARCOS VITORINO, LUIZ DE PAULA, PICIRILO E LISANDRO. REJEITADO EM 2ª VOTAÇÃO. CONFORME DISPÕE ARTIGO 113 DO RI, ESTARÁ EM PAUTA PARA 3ª VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5408 Data: 22/05/2023
Ementa:
"AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DOS VÍRUS CAUSADORES DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS ZIKA VÍRUS".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
10/04/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
11/04/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
28/04/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
22.05.2023 - PARECER DA COMISSÃO FOI PELO ARQUIVAMENTO. APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS PICIRILO E SERGIO GOMES. PROJETO ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 5384 Data: 13/03/2023
Ementa:
" QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AOS JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
06/03/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
07/03/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
07/03/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
Projeto de Lei nº 5376 Data: 06/02/2023
Ementa:
"REVOGA IN TOTUM AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1492 DE 02.06.1985, 1675 DE 02.08.1988, 3353 DE 10.11.2006, 3359 DE 23.11.2006, 3722 DE10.03.2011, E, 4225, 4228 E 4231 DE 20.08.2015, 4233 DE 27.08.2015; AS LEIS 4264, 4266, 4267, 4268, 4270, 4272, 4274, 4275, 427 7, 4278, 4280, 4282, 4283, 4284, 4285,4286, 4287,4288,4289,4291 4293, 4298, 4299, 4300, 4302, 4305, 4306 DE 17.12.2015, 4643, 4646, 4647, 4648 E 4651 DE 27.12.2019, QUE DISPUSERAM SOBRE CONCESSÃO DI DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS A PARTICULARES . "
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
06/02/2023 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO.
06/02/2023 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
09/02/2023 - OFÍCIO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO MAPA DOS TERRENOS CONSTANTES NAS LEIS
13/02/2023 - ANEXADO OFÍCIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
23/02/2023 - Anexado Parecer Jurídico (Dra. Raíssa)
27/03/2023 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública
12/04/2023 - Requerimento da empresa Luiz & Filhos para desmembrar em subprojetos
Projeto de Lei nº 5346 Data: 10/10/2022
Ementa:
"INSTITUI O “PROGRAMA DE PALESTRAS SOBRE DIREITO E SENCIÊNCIA ANIMAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS” DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
10/10/2022 - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DOS ANIMAIS.
13/10/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
17/10/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
Projeto de Lei nº 5342 Data: 06/02/2023
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
03.10/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
04/10/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
06/10/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5304 Data: 06/02/2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E ESCLEROSE MÚLTIPLA"
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
27/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. ABSTENÇÃO: VER. VINÍCIO SCARANO.
28/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
20/07/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5289 Data: 06/02/2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
23/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
24/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
25/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
26/05/2022 - OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02/08/2022 - ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5285 Data: 06/02/2023
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE”.
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
09.05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
10/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
12/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CASSIO)
26/05/2022 - AUTOR ANALISARÁ O PROJETO, VISTO QUE HÁ VIGENTE LEI SEMELHANTE
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5284 Data: 06/02/2023
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA VÍRUS E CHIKUNGUNYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
09/05//2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE
02/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
10/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
12/05/2022 - OFÍCIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE
15/06/2022 - REITERA OFÍCIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE
14/10/2022 - REITERA OFÍCIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5282 Data: 25/04/2022
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES DO CANIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. "
Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTONIO VITORINO
25/04/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
25/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
29/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
02/06/2022 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES QUANTO A SOLICITAÇÃO VERBAL DE INDICAÇÃO DE FONTES DE RECEITA.
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AOS AUTORES DO PROJETO
Projeto de Lei nº 5279 Data: 11/04/2022
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
11.04.2022 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
11/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
25/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
28/04/2022 - OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 5278 Data: 11/04/2022
Ementa:
"INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
11.04.2022 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
11/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
13/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
20/04/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO À OAB E AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/05/2022 - RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto de Lei nº 5275 Data: 09/05/2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO Nº 1043, DE 23/05/2022
Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
04/04/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
05/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
06/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
DILIGÊNCIA
05/05/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO
16.05.2022 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA CFJL COM EMENDAS QUE SUBSTITUEM O PROJETO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
APÓS PARECER DA CFJL ESTE PROJETO DE LEI PASSOU PARA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105.
Projeto de Lei nº 5259 Data: 14/03/2022
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
18/02/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
07/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
07/03/2022 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
08/03/2022 - ANEXADO PARECER JURIDICO (DRA. RAÍSSA)
10/03/2022 - PARECER COM PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5258 Data: 14/03/2022
Ementa:
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O "DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
07.03.2022 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
07/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
08/03/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDIC (DRA. RAÍSSA)
10/03/2022 - PARECER COM PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5234 Data: 29/11/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS CICLOMOTORES E CIC LOELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
22/11/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
22/11/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
23/11/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
Projeto de Lei nº 5222 Data: 29/11/2021
Ementa:
“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E A COLOCAÇÃO DE PIERCING, COM FINS ESTÉTICOS, EM ANIMAL
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
08/11//2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
08/11/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (Dr. CASSIO)
11/11/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
Projeto de Lei nº 5205 Data: 20/09/2021
Ementa:
" "INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
20.09.2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
23/09/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
23/09/2021 - OFÍCIO AO AUTOR ENCMAINHANDO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO
07/10/2021 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5199 Data: 30/08/2021
Ementa:
" PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AVICULTURA, APICULTURA E PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
30/08/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO.
09/09/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAISSA
09/09/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO, CONDIDANDO O PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO NO DIA 16/09
16/09/2021 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5186 Data: 16/08/2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO EM: 27/09/2021
Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTONIO VITORINO
16/08/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
18/08/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
19/08/2021 - DILIGÊNCIA
09/09/2021 - CONVITE AO AUTOR PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 16/09
16/09/2021 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5176 Data: 02/08/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM A SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
02.08.2021 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
03/08/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
11/08/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
12/08/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO, SOLICITANDO SUSTENTAÇÃO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
Projeto de Lei nº 5172 Data: 06/02/2023
Ementa:
" INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
28/06/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E ESPORTE, LAZER E CULTURA.
29/06/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
13/07/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
05/08/2021 - OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CONVIDANDO O SECRETARIO PARA REUNIAO DA COMISSÃO
12/08/2021 - OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO VALOR APROXIMADO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
09/09/2021 - REITERADO OFÍCIO AO EXECUTIVO
28/10/2021 - ANEXADO RESPOSTA DO EXECUTIVO
18/11/2021 – ENCAMINHADO OFICIO AOS AUTORES DO PROJETO
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AOS AUTORES DO PROJETO
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5149 Data: 10/05/2021
Ementa:
"ACRESCENTA O ARTIGO 48 A NA LEI 3.005/2003, QUE VERSA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
10/05/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
11/05/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR.DIEGO)
25/05/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
25/05/2021 - DILIGÊNCIA
02/06/2021 - OFICIO AO EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
05/08/2021 - REITERADO OFICIO AO EXECUTIVO
09/09/2021 - REITERADO OFÍCIO AO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 5146 Data: 03/05/2021
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, INTITULADO ESTÁGIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
03/05/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
03/05/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
06/05/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
07/05/2021 - ENVIADO CÓPIA PARECER JURÍDICO E DECRETO MUNICIPAL QUE TRATA DO ESTÁGIO AO AUTOR DO PROJETO
25/05/2021 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
05/08/2021 - AGUARDA O AUTOR RETIRAR O PROJETO DE PAUTA, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA
09/08/2021 - AUTOR SOLICITOU RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 5139 Data: 19/04/2021
Ementa:
“INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (IMEI) NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.”
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
19 /04/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
19/04/2019 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
22/04/2021 - AGUARDA PARECER JURÍDICO
23/04/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
29/04/2021 - O AUTOR RETIRARÁ DE PAUTA O PROJETO DE LEI, VISTO QUE SERÁ REALIZADO ADEQUAÇÕES PELOS PROFISSIONAIS DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei nº 5130 Data: 03/05/2021
Ementa:
"INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS INPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NOS POSTOS DE TRABALHO, E, POR CONSEGUINTE NO SUSTEN TO DAS FAMÍLIAS".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
12/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12/04/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
13/04/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
15/04/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO
23/04/2021 - SUSTENTAÇÃO DO AUTOR PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO
29/04/2021 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO, HAJA VISTA A SUSTENTAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ENVIADA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 5128 Data: 21/03/2022
Ementa:
" AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO E SEM ÔNUS OU ENCARGO, QUAISQUER BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS QUE SEJA OFERECIDO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
12/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12/04/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
15/04/2021 - AGUARDA PARECER JURÍDICO
19/04/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
22/04/2021 - OFICIO À PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO E CONVIDANDO O PROCURADOR PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO EM 29/04.
29/04/2021 - DILIGÊNCIA
09/09/2021 - OFICIO AO EXECUTIVO QUESTIONANDO SOBRE A NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO, HAJA VISTA QUE FOI EDITADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 5888
15/09/2021 - ANEXADO OFÍCIO DO EXECUTIVO
16/09/2021 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5125 Data: 29/03/2021
Ementa:
" “INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
24/03/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
29/09/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA RAÍSSA)
29/09/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
Projeto de Lei nº 5117 Data: 22/03/2021
Ementa:
"Dispõe da criação do “Programa Saúde Rural Itinerante”, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
22/03/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
22/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)
29/09/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)
30/03/2021 - DILIGENCIA
15/04/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei nº 5107 Data: 08/03/2021
Ementa:
"DISPÕE SOGRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA NOE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
08.03.2021 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
08/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
11/03/2021 - ANEXADO PARECER JURIDICO DR DIEGO
11/03/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO SUGERINDO INDICAÇÃO AO EXECUTIVO, POIS O PROJETO É INCONSTITUCIONAL.
19/03/2021 - OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA
22/03/2021 - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
Projeto de Lei nº 5102 Data: 08/03/2021
Ementa:
"INSTITUI A CAMPANHA "CUIDANDO DE QUEM CUIDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DE APOIO PSICOSSOCIAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
01.03.2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
02/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
04/03/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
04/03/2021 - PROJETO LIBERADO COM PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 5100 Data: 01/03/2021
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
01.03.2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
01/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
01/03/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
04/03/2021 - DILIGÊNCIA
25/03/2021 - OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 5094 Data: 15/03/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAR O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
22/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/02/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
24/02/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
25/02/2021 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
24/03/2021 - DILIGÊNCIA A PEDIDO DO AUTOR.
Projeto de Lei nº 5090 Data: 15/02/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO."
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
12/02/2021
ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
15/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
18/02/2021 - DILIGÊNCIA
23/02/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
04/03/2021 - DILIGÊNCIA
15/04/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO,ENCAMINHANDO CÓPIA DO PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei nº 5087 Data: 26/04/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOADORES DE SANGUE EM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
12/02/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
15/02/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
18/02/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO.
18/02/2021 - DILIGÊNCIA
08/04/2021 - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
12.04.2021 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. COM ABSTENÇÃO VER. VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
19.04.2021 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
26.04.2021 - REJEITADO EM 2º VOTAÇÃO COM VOTOS CONTRÁRIOS VERS. : JULIANO, JOSÉ LUIZ, LUIZ DE PAULA, CIDINHA CERIZE E VINÍCIO SCARANO. EM PAUTA PARA 3º VOTAÇÃO CF ART. 113 - RI.
Projeto de Lei nº 5084 Data: 15/02/2021
Ementa:
" RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
09/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5083 Data: 15/03/2021
Ementa:
"OBRIGA BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
11/02/2021
ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
15/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
18/02/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
18/02/2021 - DILIGÊNCIA
25/02/2021 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
19/03/2021 - OFICIO DO AUTOR SOLICITANDO RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 5082 Data: 15/02/2021
Ementa:
"DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INTITULADA DE LEI DO LOTE SUJO"
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
09/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5081 Data: 08/02/2021
Ementa:
"RECONHECE A QUEIMA DO ALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
08/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
09/02/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
11/02/2021 - AGUARDANDO PARECER JURÍDICO
18/02/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO.
18/02/2021 - OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA CONSIDERAR QUEIMA DO ALHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL.
25/02/2021 - AGUARDANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO CULTURAL.
11/03/2021 - DILIGÊNCIA, AGUARDA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
15/04/2021 - OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTRICO CULTURAL, AGENDANDO REUNIÃO PARA DIA 22/04.
22/04/2021 - OFICIO AO AUTOR DO PROJETO, SUGERINDO A RETIRADA DE PAUTA E POSTERIOR ENVIO AO CONSELHO DO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS.
Projeto de Lei nº 5080 Data: 01/02/2021
Ementa:
"ESTABELECER COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, REALIZADAS EM IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
01.02.2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. COM ABSTENÇÃO DO VER. BIJU.
29/01/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
04/02/2021 - DILIGÊNCIA
08/04/2021 - DILIGÊNCIA. O OFICIAL PARLAMENTAR, LEONARDO, INFORMOU QUE O AUTOR IRÁ RETIRAR O PROJETO DE PAUTA.
Projeto de Lei nº 5078 Data: 01/02/2021
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIOS DE HORAS PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO NÃO DEU ENTRADA NA PAUTA)
Autor(es): VERs. LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA
PROJETO FOI RETIRADO ANTES DE DAR ENTRADA NA PAUTA.
Projeto de Lei nº 5068 Data: 05/10/2020
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 3º da Lei Municipal Nº 3.054, de 30 de outubro de 2003, e 8º da Lei Municipal N° 3.668, de 23 de junho de 2010, e acrescenta atribuições para os cargos de Fiscal de urbanismo e Fiscal de Tributos, consoante anexo da Lei 2987, de 27 de dezembro de 2002”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
05/10/2020 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
07/10/2020 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO - DR DIEGO
20/10/2020 - PROJETO SUBSTITUÍDO CONFORME OFÍCIO Nº 1018/2020
20/10/2020 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
04/11/2020 - OFÍCIO AOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, CONVIDANDO OS PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 18/11, ÀS 17:30
25/11/2020 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5056 Data: 14/12/2020
Ementa:
" AUTORIZA A FACULTATIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ATIVO E INATIVO E PENSIONISTA EM ADERIR À SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS DO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA SALARIAL ENQUANTO VIGENTE O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSAD O PELA PANDEMIA PROTAGONIZADA PELO COVID-19 E SEUS EFEITOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
10/08/2020 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
12/08/2020 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
17/08/2020 - ANEXADO PARECER JURÍDICO - DR DIEGO
19/08/2020 - OFÍCIO AOS BANCOS REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA SALARIAL OFÍCIO 036/CFJL/2020
04/09/2020 - BANCO BRADESCO RESPONDEU AO OFÍCIO Nº 036/CFJL/2020, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS.
09/09/2020 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS BANCOS ACERCA DO OFÍCIO Nº 036/CFJL/2020.
30/09/2020 - ANEXADO OFÍCIO DO BANCO SANTANDER
09/12/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5035 Data: 02/03/2020
Ementa:
“ACRESCENTA O INCISO X, NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 3615, DE 11/01/2010 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUA RDINHA, NO POVOADO DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/MARCELO DE MORAIS/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
02/03/2020 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
04/02/2020 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO - DR DIEGO
11/03/2020 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
11/03/2020 - DILIGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
06/05/2020 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 5033 Data: 10/02/2020
Ementa:
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
10/02/2020 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. OS VEREADORES LUIZ DE PAULA E MARCELO MORAIS MANIFESTARAM SE CONTRÁRIOS AO PROJETO.
12/02/2020 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO - DR RAÍSSA
18/02/2020 - PARECER JURÍDICO JUNTADO
28/02/2020 - OFÍCIO AO EXECUTIVO REQUERENDO PRESTAÇÃO DE CONTAS ACERCA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE LÓCULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 4548, PARA DAR CONTINUIDADE À ANÁLISE DO PROJETO EM PAUTA.
28/02/2020 - DILIGÊNCIA COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/05/2020 - DILIGÊNCIA
20/05/2020 - DILIGÊNICIA ENQUANTO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO TCE/MG E RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO AO EXECUTIVO
15.07.2020 - EM DILIGÊNCIA.
12/08/2020 - OFÍCIO AO EXECUTIVO REQUERENDO ESTUDO FEITO ACERCA DO PROJETO.
09/09/2020 - AGUARDA RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, NO QUAL REQUEREU ESTUDO FEITO
04/11/2020 - REITERADO OFÍCIO AO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 5026 Data: 18/12/2019
Ementa:
" AUTORIZA A EMPRESA VIAÇÃO NASSER LTDA. A TRANSFERIR PARA A EMPRESA BOZELI ESTRUTURAS METÁLCAS LTDA. OS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS 15.301, 29.899 E 29.900 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 5019 Data: 16/12/2019
Ementa:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA CRISTIANO DE OLIVEIRA DUQUE, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
16/12/2019 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Projeto de Lei nº 5017 Data: 16/12/2019
Ementa:
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO A EMPRESA GELSON JOSÉ DE SOUZA - EIRELI, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
16/12/2019 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Projeto de Lei nº 5012 Data: 02/03/2020
Ementa:
"FICA OBRIGADO OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM PISCINAS OU OPÇÕES AQUÁTICAS DE LAZER A DISPOREM DE SALVA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VETADO EM: 01/06/2020
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
09/12/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
13/12/2019 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO - DR DIEGO
10.02.2020 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO.
17.02.2020 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
02.03.2020 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. À SANÇÃO.
Projeto de Lei nº 5001 Data: 17/02/2020
Ementa:
REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MO DALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
18/11/2019 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
27/11/2019 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR RAÍSSA
04/12/2019 - APÓS CONTATO DA ASSESSORA JURÍDICA COM O AUTOR DO PROJETO, AGUARDA SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
11/11/2019 - PARECER JURÍDICO JUNTADO
13/12/2019 - PROJETO LIBERADO COM PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO.
16.12.2019 - A COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG. EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO.
03.02.2020 - VOTADO O PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO QUE FOI REJEITADO.
10.02.2020 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
17.02.2020 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. A SANÇÃO.
Projeto de Lei nº 4996 Data: 04/11/2019
Ementa:
" RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL SOU 10 ESPORTES."
Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
04/11/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
06.11.2019 - AGUARDANDO PARECER JURÍDICO. "D"
13/11/2019 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
13/11/2019 - OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO REQUERENDO DOCUMENTAÇÃO FALTANTE - OF 105/CFJL/2019
10/12/2019 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 105/CFJL/2019
13/12/2019 - DILIGÊNCIA
06/05/2020 - DILIGÊNCIA
Projeto de Lei nº 4993 Data: 14/10/2019
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
14/10/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
16/10/2019 - ENVIADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO
06/11/2019 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
06/11/2019 - ENVIADO OFÍCIO AO AUTOR SUGERINDO A RETIRADA DO PROJETO POR CONTER VÍCIO DE INICIATIVA,E, SUGESTÃO PARA QUE AUTOR SOLICITE AO EXECUTIVO QUE APRESENTE O PROJETO - OF 099/CFJL/2019
13/12/2019 - DILIGÊNCIA E AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO Nº 099/CFJL/2019 PARA RETIRADA DE PROJETO DE PAUTA.
06/05/2020 - OFÍCIO AO AUTOR, REQUERENDO POSICIONAMENTO ACERCA DO PROJETO.
20/05/2020 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO Nº017/CFJL/2020
13/06/2020 - DILIGÊNCIA
15.07.2020 - EM DILIGÊNCIA.
27/08/2020 - OFÍCIO REQUERENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
04/09/2020 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº039/CFJL/2020, NO QUAL INFORMA QUE SOLICITOU AO PRESIDENTE DA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA.
09/09/2020 - A COMISSÃO AGUARDA A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA CONFORME INFORMADO VIA OFÍCIO.
Projeto de Lei nº 4988 Data: 07/10/2019
Ementa:
arquivo a parte.
Autor(es):Projeto de Lei nº 4982 Data: 14/10/2019
Ementa:
" RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO INCLUA."
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
23/09/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
02.10.2019 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO - DR. DIEGO FARINON
14.10.2019 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUST. E LEG. EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO, MAS O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 4972 Data: 12/08/2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. "
Autor(es): VER. MARCELO DE MORAIS
12/08/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4957 Data: 19/08/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - INPAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
10/06/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12.06.2019 - PARECER JURÍDICO "D"
07.08.2019 - Encaminhado ofício ao INPAR.
Projeto de Lei nº 4954 Data: 03/06/2019
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019." ( SANTA CASA)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/06/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
19.06.2019 - PARECER JURÍDICO "D"
07.08.2019 - Encaminhado cópia do Parecer Jurídico aos Vereadores.
14.08.2019 - Encaminhado ofício ao Presidente solicitando agendamento de audiência pública - OF 058/CFJL/2019.
28/08/2019 - ENVIO DE OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OF 063/CFJL
02/10/2019 - ENVIO DE OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OF 076/CFJL
Projeto de Lei nº 4942 Data: 16/12/2019
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZONA AZUL" POR PERÍODO DETERMINADO, AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): VERs. JERONIMO APARECIDO DA SILVA/SERGIO APARECIDO GOMES
08/04/2019 DATA DE ENTRADA - As COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
AGUARDANDO TRÂMITE DE ANÁLISE DE INTENÇÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI 4937.
SUSPENSO. "Projeto suspenso em virtude da promulgação do Projeto de Lei nº 4937, Lei Municipal nº 4584, de 10/06/2019"
16/10/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO DE ADIN
13/12/2019 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESCINDIU O CONTRATO COM A EMPRESA ZONA AZUL CENTRAL PARK.
Projeto de Lei nº 4940 Data: 16/12/2019
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ZONA AZUL PARA ENTREGADORES EM SERVIÇO (POR PERÍODO DETERMINADO) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): VER. MARCELO DE MORAIS
08/04/2019 DATA DE ENTRADA - As COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
AGUARDANDO TRÂMITE DE ANÁLISE DE INTENÇÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI 4937.
05.06.2019 - SUSPENSO. VETO AO PROJETO DE LEI 4937 - DERRUBADO. "Projeto suspenso em virtude da promulgação do Projeto de Lei nº 4937, Lei Municipal nº 4584, de 10/06/2019"
16/10/2019 - AGUARDANDO JULGAMENTO DE ADIN
13/12/2019 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL RESCINDIU O CONTRATO COM A EMPRESA ZONA AZUL CENTRAL PARK.
Projeto de Lei nº 4923 Data: 11/05/2020
Ementa:
" AUTORIZA A EMPRESA MARCOLINI ENGENHARIA LTDA. A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUSCHIONI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A O IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA 28.008 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
11.03.2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
13.03.2019 - PARECER JURÍDICO
19/03/2019 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
22.03.2019 - EM DILIGÊNCIA DOCUMENTAIS COM A COMISSÃO.
07.08.2019 - EM DILIGÊNCIA.
13/11/2019 - ENCAMINHADO OFÍCIO ÀS EMPRESAS, CONVIDANDO AS PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 27/11
27/11/2019 - OFÍCIO À PROCURADORIA GERAL, REQUERENDO O PLANO DE NEGÓCIOS DA EMPRESA MUSCHIONI PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - OF 109/CFJL - AGUARDANDO
11/03/2020 - DILIGÊNCIA
06/05/2020 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO.
Projeto de Lei nº 4917 Data: 25/03/2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE VOLUNTÁRIO DE COMBATE À DENGUE E OUTRAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, COMO DENGUE, CHIKUNGUNHA, VÍRUS ZIKA E OUTRAS, NO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S"
Autor(es): VER. MARCELO DE MORAIS
08/02/2019 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Projeto de Lei nº 4902 Data: 11/02/2019
Ementa:
" INSTITUI CAMPANHA "ADOTE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG."
Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
17/12/2018 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4891 Data: 05/09/2018
Ementa:
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." (RES. CALIFÓRNIA GARDEN)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/09/2018 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
03.12.2018 - APROVADO O PARECER COM EMENDA. COM VISTA VER. MARCELO MORAIS.
06.02.2019 - AGUARDANDO RESPOSTA OF. 003/CFJL/19. (OFICIO REFERE SE A SOLICITAÇÃO DE 3 AVALIAÇÕES ATUAIS DO IMÓVEL.) OK
22.03.2019 - EM DILIGêNCIA COM A COMISSÃO PARA ANÁLISE FINAL DE DOCUMENTOS
27.03.2 19 - REENCAMINHADO PARA PARECER JURIDICO E CRIVO DAS AVALIAÇÕES. (OF 110/19)
15.04.2019 - A COMISSÃO EMITIU PARECER PARA ARQUIVAR O PROJETO. O PARECER FOI REJEITADO E O PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA 1ª VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4889 Data: 05/09/2018
Ementa:
" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." ( JD. DIAMANTINA)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/09/2018 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
1º.10.2018 - A COMISSÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA SUBSCRITA PELOS VEREADORES SÉRGIO E JERÔNIMO. O VER. JOSÉ LUIZ SOLICITOU PARECER JURÍDICO. O PARECER NÃO FOI VOTADO.
03.12.2018 - APROVADO O PARECER COM EMENDA. COM VISTA VER. MARCELO MORAIS.
1º .10.2018 - Parecer favorável com emenda aditiva da comissão. Parecer não foi votado. O ver. José Luiz das Graças solicitou parecer jurídico.
29.10.2018 - Verificado a retirada das assinaturas do parecer e o parecer da comissão pelos membros da comissão Sérgio e Jerônimo.
06.02.2019 - AGUARDANDO RESPOSTA OF. 003/CFJL/19. (OFICIO REFERE SE A SOLICITAÇÃO DE 3 AVALIAÇÕES ATUAIS DO IMÓVEL.) OK
22.03.2019 - EM DILIGêNCIA COM A COMISSÃO PARA ANÁLISE FINAL DE DOCUMENTOS
27.03.2 19 - REENCAMINHADO PARA PARECER JURIDICO E CRIVO DAS AVALIAÇÕES. (OF 110/19)
10.04.2019 - A COMISSÃO EMITIU PARECER PARA ARQUIVAR O PROJETO. O PARECER FOI REJEITADO E O PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA 1ª VOTAÇÃO.
15.04.2019 - COMISSÃO DE FINANÇAS, JUST. LEG. EMITIU PARECER PELO SEU ARQUIVAMENTO. PARECER REJEITADO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4888 Data: 05/11/2018
Ementa:
"RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/09/2018 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4820 Data: 18/12/2017
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017". ( PMAT - R$ 600.000,00)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
02/10/2017 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
13.11.2017 - A COMISSÃO EMITIU O PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. O PARECER FOI REJEITADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES JERÔNIMO E JOSÉ LUIZ.
OS VEREADORES : MARCELO, LUIZ DE PAULA, CIDINHA CERIZE, VINÍCIO, LISANDRO E ADEMIR APRESENTARAM EMENDA MODIFICATIVA QUE FOI ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUST E LEG.
COM "VISTA" VER. MARCELO MORAIS.
Projeto de Lei nº 4812 Data: 04/06/2018
Ementa:
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
18/09/2017 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
14.05.2018 - A COMISSÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. PRESIDENTE SOLICITOU REANÁLISE DO PARECER CONSIDERANDO OFÍCIO DO EXECUTIVO ENVIADO POSTERIORMENTE.
21.05.2018 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
28.05.2018 - 1ª VOTAÇÃO . VOTARAM CONTRÁRIOS : CIDINHA CERIZE, JOSÉ LUIZ DO ÉRICA, LISANDRO E MARCELO. VOTARAM FAVORÁVEIS: LUIZ DE PAULA, VINÍCIO, PAULO - TATUZINHO, ADEMIR E SERGINHO (VER. JERÔNIMO ESTAVA AUSENTE) NÃO FOI APROVADO. NECESSITAVA DE 2/3 ( ART. 103 - RI) EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4807 Data: 28/08/2017
Ementa:
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE XADREZ DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."
Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
14/08/2017 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4803 Data: 18/09/2017
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR POSSE DO IMÓVEL PÚBLICO DOADO ANTERIORMENTE E CONSTANTE NA MATRÍCULA R - 1-M.28.000 EM NOME DA A ESPECIALISTA SANITÁRIA LTDA PARA BOZELI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/08/2017 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Projeto de Lei nº 4782 Data: 28/08/2017
Ementa:
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3184 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
24/04/2017 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
05.06.2017 - NÃO FOI VOTADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. O PRESIDENTE RETIROU O PROJETO DE PAUTA E REENCAMINHOU A COMISSÃO COM CÓPIA DA SÚMULA VINCULANTE 55 E DO PARECER JURÍDICO Nº 347/17 - INPAR.
07.08 2017 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. COM "VISTA" AO VER. VINÍCIO SCARANO.
14.08.22017 - COM "VISTA" AO VER. VINÍCIO SCARANO. NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO.
21.08.2017 - EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO MAS NÃO FOI VOTADO. COM VISTA AO VER. MARCELO MORAIS.
Projeto de Lei nº 4775 Data: 03/04/2017
Ementa:
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3539 DE 07.05.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. ( LEI MUNICIPAL Nº 3539 - “INSTITUI O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, MARMITEX E LANCHES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, HORAS EXTRAS, OU EM R EGIME DE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03/04/2017 DATA DE ENTRADA 03/04/2017 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4773 Data: 03/04/2017
Ementa:
"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4264 DE 17.12.2015, 4267 DE17.12.2015, 4274 DE 17.12.2015, 4275 DE 17.12.2015, 4282 DE 17.12.2015, 4283 DE 17.12.2015, 4285 DE 17.12.2015, 4288 DE 17.12.2015, 4289 DE 17.12.2015, 4293 DE 17.12.2015, 4298 DE 17.12.2015, 4300 DE 17.12.2015 E 4302 DE 17.12.2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( LEIS QUE DISPUSERAM SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS EMPRESAS.)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 4758 Data: 05/11/2018
Ementa:
" CRIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
06/02/2017 DATA DE ENTRADA - As COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
10.02.2017 - A COMISSÃO ENVIOU OFÍCIO AO PREFEITO.
07.08.2017 - JUNTADO OFÍCIO Nº 209/PGM/ESCL DO EXECUTIVO E REENCAMINHADO COMISSÃO.
Projeto de Lei nº 4713 Data: 05/11/2018
Ementa:
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3209/2005 A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO P´PUBLICO DE TRANSORTE COLETIVO URBANO, SUBURBANO E RURAL DO UNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03/11/2016 DATA DE ENTRADA
03/11/2016 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4686 Data: 04/02/2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO DENOMINADO AREA AZUL PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
18/08/2016 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
29.10.2018 - REEENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
05.11.2018 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIU SEU PARECER FAVORÁVEL QUE FOI APROVADO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
12.10.2018 - NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO. COM VISTA VERª MARIA APDA CERIZE RAMOS.
Projeto de Lei nº 4668 Data: 04/02/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS DEFICIENTES E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER. JESU PAULO ARAUJO
19/05/2016 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
29.10.2018 - REEENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
05.11.2018 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIU SEU PARECER FAVORÁVEL QUE FOI APROVADO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
12.10.2018 - NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO. COM VISTA VERª MARIA APDA CERIZE RAMOS.
Projeto de Lei nº 4663 Data: 12/05/2016
Ementa:
“ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4323, DE 03/03/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPOSTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
28/04/2016 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4653 Data: 21/08/2017
Ementa:
" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 44 E 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 08.01.2016 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): VERs. AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO/JESU PAULO ARAUJO/MARCOS ANTONIO VITORINO/SERGIO APARECIDO GOMES
04/02/2016 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
18.02.2016 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
07.08.2017 - REENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
21.08.2017 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4641 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4640 Data: 22/12/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 2987/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
10.12.2015 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL QUE FOI APROVADO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4631 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA REAL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 4630 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA R.LAVEZ FERRO E AÇO LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 4625 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MINAS SOL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 4614 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA GELSON JOSÉ DE SOUZA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 4606 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BOM PARAÍSO TREINAMENTOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 4597 Data: 03/12/2015
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ACASSP - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03.12.2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Projeto de Lei nº 4578 Data: 23/06/2016
Ementa:
" “DISPÕE SOBRE ADIÇÃO DE 15% DE BORRACHA TRITURADA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS COMO LIGANTE ASFÁLTICO PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
29/10/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4568 Data: 21/08/2017
Ementa:
"Dispõe sobre a instalação de sistema de Internet sem fio "Wi-Fi", nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, e em suas dependências".
Autor(es): Ver. José Luiz das Graças
24/09/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
29.05.17 - COMISSÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL MAS O PRES. VER. MARCELO MORAIS, SUSPENDEU O PROJETO DA PAUTA.
21.08.2017 - PROJETO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 4563 Data: 06/11/2017
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES DE ANIMAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ADAP.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
10/09/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
* FALTAM DOCUMENTOS PROJETO.
Projeto de Lei nº 4548 Data: 06/08/2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
03/08/2015 DATA DE ENTRADA
03/08/2015 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4547 Data: 17/09/2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL”.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
06.08.2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4532 Data: 17/09/2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE GESTÃO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
18/06/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4523 Data: 17/09/2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS"
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
1109/06/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4517 Data: 06/11/2017
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.764 DE 06 DE JUNHO DE 2011, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( LEI 3764 - DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/05/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4509 Data: 07/05/2015
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIAL AS PESSOAS OU FAMÍLIAS DESAMPARADAS".
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
07/05/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
14.05.2015 - PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. PARECER APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4505 Data: 17/09/2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
16/04/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4504 Data: 17/09/2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
16/04/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4501 Data: 16/04/2015
Ementa:
"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA TRANSPORTADORA JÓIA LTDA. PARA A EMPRESA SERBOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BOMBAS INJETORAS LTDA." JOIA - RETIRADO DE PAUTA, 21/05/2015
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
09/04/2015 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
16.04.15. 2015 - APROVADO OS PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DILMA, JOSÉ LUIZ CORREA E JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS. O VER. SÉRGIO APDO GOMES ABSTEVE SE DE VOTAR E OBTEVE "VISTA" DO PROJETO.
Projeto de Lei nº 4493 Data: 26/03/2015
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, REAJUSTA OVALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
26/03/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4488 Data: 17/09/2015
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG."
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
19/03/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4479 Data: 12/02/2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DESTINADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSIM COMO SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
12/02/2015 DATA DE ENTRADA
12/02/2015 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4474 Data: 12/03/2015
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS EM LAVA JATOS, POSTOS DE GASOLINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
05/02/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4434 Data: 12/03/2015
Ementa:
“DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”
Autor(es): VER.JOSE LUIZ CORREA
18/06/2014 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
12.03.2015 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, QUE FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DILMA APDA. OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, JOSÉ LUIZ CORREA E SÉRGIO APDO GOMES.
Projeto de Lei nº 4418 Data: 15/05/2014
Ementa:
"DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARAISO DO BOSQUE DE DR. LUIZ FERNANDO MARQUES".
Autor(es): VEREADOR VALDIR DONIZETE DO PRADO
15/05/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12.03.2015 - O PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 4405 Data: 15/05/2014
Ementa:
“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor(es): VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
10/04/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 08/05/2014 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. O VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA SOLICITOU "VISTA" DO PROJETO ANTES DA VOTAÇÃO. 15/05/2014 - O PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4401 Data: 12/03/2015
Ementa:
PROJETO MINHA CASA MELHOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS NOVAS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS TENHAM MUROS OU GRADES PROTETO- RAS COM PORTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER.JOSE LUIZ DAS GRACAS
03/04/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12.03.2015 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, QUE FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4399 Data: 10/04/2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
Autor(es): VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
03/04/2014 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
10.04.2014 - PARECERES DAS COMISSÕES PELO ARQUIVAMENTO. APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4387 Data: 20/03/2014
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VEREADOR JOSÉ LUIZ CORREA
20/03/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
30.04.2014 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. O PARECER FOI APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4385 Data: 13/03/2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER.JOSE LUIZ CORREA
13/03/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
30.04.2014 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. O PARECER FOI APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4357 Data: 12/12/2013
Ementa:
" CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, ALTERA CARGA HORÁRIA DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
05.12.2013 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
COM "VISTA" AO VEREADOR PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 4349 Data: 21/11/2013
Ementa:
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO PARA CONSULTAS DE PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER.JESU PAULO ARAUJO
21/11/2013 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
05.06.2014 - PROJETO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 4343 Data: 14/11/2013
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O "DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO AO COMBATE AS DROGAS, COMO O JARGÃO "CRACK TIRE ESTA PEDRA DE SEU CAMINHO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 30 DE JUNHO".
Autor(es): VER.MARCOS ANTONIO VITORINO
14/11/2013 DATA DE ENTRADA - O VER. MARCOS ANTONIO VITORINO, AUTOR DO PROJETO, RETIROU O DE PAUTA ANTES DE ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.
Projeto de Lei nº 4331 Data: 10/04/2014
Ementa:
"Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Complementar nº 37, de 15/03/2012 que, Institui o Novo Código de Saúde Municipal¨ e dá outras providências¨ ".
Autor(es): VER.JOSE LUIZ CORREA
24/10/2013 DATA DE ENTRADA AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
10.04.2014 - PARECERES DAS COMISSÕES PELO ARQUIVAMENTO. APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4322 Data: 22/05/2014
Ementa:
"DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA."
Autor(es): VER.JOSE LUIZ DAS GRACAS
17/10/2013 DATA DE ENTRADA As COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E TURISMO E MEIO AMBIENTE.
08/05/2014 - PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES APROVADOS. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
15/05/2014 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
22/05/2014 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. A SANÇÃO.
18.06.2014 - COM MENSAGEM DE VETO DO SENHOR PREFEITO. COMISSÃO PARA ANÁLISE : WALKER - PRES., BETO E MARCOS VITORINO.
Projeto de Lei nº 4321 Data: 17/10/2013
Ementa:
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): VER.MARCOS ANTONIO VITORINO
17/10/2013 DATA DE ENTRADA A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4293 Data: 15/08/2013
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À RAÇÕES BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE REGISTRADO EM NOME DE AGROPECUÁRIA PANORAMA LTDA. PARA A EMPRESA ALPÍNIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Autor(es):
16/08/2013 DATA DE ENTRADA A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 4291 Data: 15/08/2013
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS SONOROS EM DISTÂNCIA INFERIOR A SEISCENTOS METROS, DE HOSPITAIS E C ASAS DE SAÚDES, BEM COMO, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E ESCOLAS, QUANDO EM FUNCIONAMENTO".
Autor(es): VER.WALKER AMERICO OLIVEIRA
16/08/2013 DATA DE ENTRADA AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E TURISMO E MEIO AMBIENTE.
12.12.2013 - RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 4286 Data: 10/04/2014
Ementa:
" Altera a Lei Municipal nº 3.323, de 30/06/2006, que Dispõe sobre a Isenção do Pagamento de Taxas ou Tarifas Municipais na aprovação de projeto de edificação residencial e dá outras providências".
Autor(es): VER.SERGIO APARECIDO GOMES
08/08/2013 DATA DE ENTRADA AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
10.04.2014 - PARECERES DAS COMISSÕES PELO ARQUIVAMENTO. APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4279 Data: 01/08/2013
Ementa:
"DENOMINA A AVENIDA "A" NO RESIDENCIAL JARDIM DANIELA DE ANTÔNIO PÁDUA DE OLIVEIRA - "FERRAMENTINHA".
Autor(es): VEREADOR JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA
1º.08.2013 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei nº 4277 Data: 27/06/2013
Ementa:
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨.
Autor(es): VER.PRES. JOSE LUIZ CORREA
27/06/2013 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
10.10.2013 - PROJETO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 4264 Data: 23/05/2013
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 2051, de 03/09/1992 que dispõe sobre a política e ações municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Autor(es): VER.PRES.JOSE LUIZ CORREA/VERA.SEC.DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA
23/05/2013 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. A COMISSÃO EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO QUE FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4250 Data: 25/04/2013
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PARAISENSE - ACEP E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
25/04/2013 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Projeto de Lei nº 4244 Data: 18/04/2013
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÁS CONDUTAS RELACIONADA COM AS POPULAÇÕES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor(es): VEREADOR JOSE LUIZ CORREA
18/04/2013 DATA DE ENTRADA A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
Projeto de Lei nº 4235 Data: 03/04/2013
Ementa:
" Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
01/08/2013 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 4229 Data: 18/04/2013
Ementa:
"DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E SUBSIDIO RECEBIDOS POR OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS”
Autor(es): VEREADOR JOSE LUIZ CORREA
07/03/2013 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4223 Data: 07/02/2013
Ementa:
" Autoriza o Poder Executivo a dispensar o recebimento de área de terreno, a título de área pública, no desmembramento de área de terreno urbano que específica e dá outras providências".
Autor(es): Executivo Municipal
07/02/2013 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4216 Data: 06/12/2012
Ementa:
" Altera o Inciso II, do Artigo 48 da Lei 3005 de 11 de abril d e 2003 e Institui o Plano de Amortização do Déficit Técnico do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"
Autor(es): Executivo Municipal
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4214 Data: 13/12/2012
Ementa:
" Autoriza a transferência de imóvel doado à empresa Rações Brasil Ind. e Comércio Ltda, que encontra-se atualmente em nome de Agropecuária Panorama Ltda, para a Empresa Alpinia Veículos e Peças Ltda".
Autor(es): Executivo Municipal
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
13.12.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just e Leg.sem o voto do ver. José Luiz Correa. Aguardando o parecer da comissão de viação e obras públicas. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou "vista" do projeto.
Projeto de Lei nº 4213 Data: 13/12/2012
Ementa:
" Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real den uso à Empresa NHN Ltda., e dá outras providências".
Autor(es): Executivo Municipal
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
13.12.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just e Leg.sem o voto do ver. José Luiz Correa. Aguardando o parecer da comissão de viação e obras públicas. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou "vista" do projeto.
Projeto de Lei nº 4212 Data: 13/12/2012
Ementa:
" Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de uso de área à Empresa Ritmo Veículos e Peças Ltda., e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
13.12.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just e Leg.sem o voto do ver. José Luiz Correa. Aguardando o parecer da comissão de viação e obras públicas. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou "vista" do projeto.
Projeto de Lei nº 4211 Data: 13/12/2012
Ementa:
" Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de uso de área à Empresa Serralheria Lavez Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
13.12.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just e Leg.sem o voto do ver. José Luiz Correa. Aguardando o parecer da comissão de viação e obras públicas. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou "vista" do projeto.
Projeto de Lei nº 4210 Data: 13/12/2012
Ementa:
" Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de uso de área à Empesa SWZ Industria e Comércio Ltda, e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
13.12.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just e Leg.. Aguardando o parecer da comissão de viação e obras públicas. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou "vista" do projeto.
Projeto de Lei nº 4207 Data: 29/11/2012
Ementa:
" Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes e não decorrentes de contribuições previdênciarias com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR".
Autor(es): Executivo Municipal
29/11/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4205 Data: 29/11/2012
Ementa:
" Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros "mototáxi", e dá outras providências"
Autor(es): Executivo Municipal
29/11/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISS/OES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
Projeto de Lei nº 4204 Data: 29/11/2012
Ementa:
" Institui o Plano de Mobilidade Urbana de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): Executivo Municipal
29/11/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Projeto de Lei nº 4199 Data: 08/11/2012
Ementa:
" Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Patrimônio Público Municipal, na forma de investidura e dá outras providências".
Autor(es): Executivo Municicpal
08/11/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4198 Data: 08/11/2012
Ementa:
" Estabelece critérios e condições para indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de Vice-Diretor das unidades de ensino de São Sebastião do Paraíso e trata de outros dispositivos correlatos".
Autor(es): Executivo Municipal
08/11/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Projeto de Lei nº 4169 Data: 21/06/2012
Ementa:
" Altera o nível de vencimento do cargo de Dentista Nível I, constante dos Anexos I e III da Lei 2987/2002".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
31/05/2012 DATA DE ENTRADA - ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE. 21.06.2012 - A Comissão de Fin.,Just. e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. Aprovado. O projeto foi ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4163 Data: 11/10/2012
Ementa:
"DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E SUBSIDIO RECEBIDOS POR OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS"
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
24/05/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
13.09.2012 - A Comissão emitiu parecer favorável com o voto contrário do ver. Edson Ferreira da Silva. Aprovado. Com "vista" ao ver. Edson Ferreira da Silva.
20.09.2012 - O ver. Edson Ferreira da Silva apresentou emenda que foi encaminhada para a comissão de Fin.,Just. e Leg.
27.09.2012 - Com "vista" ver. Cláudio Santana da Mata.
04.10.2012 - Aprovado o parecer favorável da comissão sobre a emenda do ver. Edson Ferreira da Silva. Com "vista" ao ver. Henrique Matheus.
11.10.2012 - O ver. José Luiz Correa, autor do projeto retirou o de pauta.
Projeto de Lei nº 4162 Data: 21/06/2012
Ementa:
" Altera o nível de vencimento dos cargos de enfermeiro, médico e técnico de enfermagem do programa saúde da família e do cargo de agente comunitário de saúde, constante do anexo I Lei 3553/2009".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/05/2012 DATA DE ENTRADA AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
21.06.2012 - A Comissão de Fin.,Just. e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. Aprovado. O projeto foi ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 4152 Data: 03/05/2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.606 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO."
Autor(es): VER. CLAUDIO SANTANA DA MATA
03/05/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Lei nº 4147 Data: 19/04/2012
Ementa:
" Cria e organiza a estrutura da Assessoria de Controle Interno e o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
19/04/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4145 Data: 19/04/2012
Ementa:
" Cria e Organiza a Estrutura da Procuradoria Geral do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
19/04/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4119 Data: 28/06/2012
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NORMAS PARA RESERVA DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO ESPAÇO DESTINADO Á "ÁREA AZUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VERS. JOSE LUIZ CORREA E FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
16/02/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
14.06.2012 - com "vista" ao ver. Sérgio Apdo Gomes
21.06.2012 - com "vista" ao ver. Sérgio Apdo Gomes
Projeto de Lei nº 4107 Data: 12/04/2012
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ZONA AZUL AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
02.02.2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
16.02.2012 - Com "vista" ao ver. Francisco Romualdo Rodrigues.
23.02.2012 - O ver. Francisco Romualdo Rodrigues apresentou emenda que foi encaminhada a comissão de finanças, justiça e legislação.
1º.03.2012 - Aprovado o parecer favorável com emenda sobre a emenda proposta pelo ver. Francisco Romualdo. As comissões de Seg. Pública e TrÂnsito e Educação e Saúde também apresentaram parecer favorável que foram aprovados. Os vers. Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e Delmiro Genésio solicitaram dispensa de intestício. Aprovado em 1ª e 2ª votações. À sanção.
Projeto de Lei nº 4105 Data: 02/02/2012
Ementa:
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS".
Autor(es): VEREADOR AILTON ROCHA DE SILLOS
15/12/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 4083 Data: 20/10/2011
Ementa:
" Dispõe sobre o Serviço de Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
20/10/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
1º.03.2012 - A comissão solicitou a realização de audiência pública para maior análise ao projeto. Audiência será realizada no dia 26.03 as 9 horas.
26.03.2012 - Realizada audiência pública sendo sugerido a constituição de comissão composta pelos senhores taxistas para dar prosseguimento na análise ao projeto.
Projeto de Lei nº 4039 Data: 19/07/2011
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO R EAL DE USO À EMPRESA LOTUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTD A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
19/07/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
27.10.2011 - A pedido do autor, o projeto foi ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 3993 Data: 30/06/2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS ÁS CONDUTAS RELACIONADA COM AS POPULAÇÕES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VEREADOR JOSE LUIZ CORREA
24/03/2011 DATA DE ENTRADA, A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
07.04.2011 - Aprovado o parecer favorável da comissão de Fin.,Just. e Leg.. Encaminhado a Comissão de Educação e Saúde.
05.05.2011 - A Comissão de Educação e Saúde, emitiu parecer favorável com emendas modificativas e foi encaminha para a comissão de Fin. Jus. e Leg.
12.05.2011 - Aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a emenda da Comissão de Educação e Saúde.
19.05.2011 - O PROJETO ENCONTRAVA SE COM VISTA AO VER CLAUDIO SANTANA DA MATA QUE APRESENTOU EMENDA QUE RECEBEU PARECER FAVORAVEL DA CFJL. O VER. EDSON FERREIRA DA SILVA SOLICITOU DISPENSA DE INTERSTICIO PARA 1ª E 2ª VOTAÇÕES. APROVADO. A SANÇÃO.
09.06.11 - com mensagem de "veto" enviado pelo senhor prefeito. O senhor Presidente constituiu comissão especial para análise ao veto composta pelos vers. Cláudio Santana da Mata, Dr. Ailton Rocha de Sillos e Sérgio Apdo. Gomes.
30.06.2011 - A comissão especial para análise ao VETO emitiu seu parecer favorável. O projeto foi VETADO.
Projeto de Lei nº 3992 Data: 17/03/2011
Ementa:
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES PARAÍSO LTDA - UNIESP".
Autor(es): VEREADOR FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
16/03/2011 DATA DE ENTRADA
16/03/2011 A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 3975 Data: 03/02/2011
Ementa:
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.568, de 10/08/2009.
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO, CLAUDIO SANTANA DA MATA,DELMIRO GENESIO DOS SANTOS, FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES,JOSE LUIZ CORREA,SERGIO APARECIDO GOMES
02/02/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 3967 Data: 24/02/2011
Ementa:
" Altera a Lei Municipal nº 3553/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos no Âmbito da Administração Direta do Município de São Sebastião do Paraíso para Atendimento de Programa Temporário nas Áreas de Saúde e dá outras providências".
Autor(es): MESA DIRETORA
02/12/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE
09.12.2010 - Pareceres favoráveis das Comissões aprovado. Com "vista" ao ver. Sérgio Apdo. Gomes.
16.12.2010 - Aprovado em 1ª votação. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou dispensa de interstício para 2ª votação. Aprovado. À sanção.
03.02.2011 - com mensagem de veto do executivo municipal. Comissão para análise : Dr. Ailton, José Luiz e Sérgio
24.02.2011 - Mantido o veto. VETADO
Projeto de Lei nº 3958 Data: 10/05/2012
Ementa:
" Disciplina o Serviço de Carga e Descarga de Mercadorias no Perímetro Central de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
18/11/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 19.10.11
19.04.2012 AS COMISSÕES DE FIN.,JUST. E LEG. E SEG. PÚB. E TRÂNSITO EMITIRAM SEUS PARECERES FAVORÁVEIS COM EMENDA, SUGERINDO A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO. AS COMISSÕES DE AGRIC.,IND. E COM. E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS EMITIRAM SEUS PARECERES FAVORÁVEIS. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO. com "vista" ver. Romualdo.
10.05.2012 - O VER. FRANCISC ROMUALDO RODRIGUES SOLICITOU "VISTA" DO PROJETO ANTES DA LEITURA DE PARECER.
Projeto de Lei nº 3955 Data: 11/11/2010
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.349/95.
Autor(es): VER.DELMIRO GENESIO DOS SANTOS
11/11/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO e Turismo e meio ambiente.
O ver. Ademir Santos, autor do projeto, solicitou seu arquivamento. ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 3947 Data: 18/11/2010
Ementa:
" Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras providências".
Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO, FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES, JOSE LUIZ CORREA
29/09/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
07.10.2010 - Aprovado o parecer favorável das Comissões. O ver. Francisco Romualdo Rodrigues solicitou dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações. Aprovado. Á SANÇÃO.
04.11.2010 - com mensagem de VETO. Constituida comissão para análise ao veto constituida pelos vereadores: Claudio Santana da Mata, Henrique Matheus e José Luiz Correa.
18.11.2010 - O veto foi votado e mantido. O projeto foi arquivado.
Projeto de Lei nº 3943 Data: 18/11/2010
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 2610 QUE ALTEROU O NOME DA RUA DAS VIOLETAS PAR A RUA EDUARDO CAMARGO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VEREADOR DELMIRO GENESIO DOS SANTOS
16/09/2010 Data de entrada - Encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
04.11.2010 - Recebidas cartas - consultas com resposta dos senhores proprietários. Encaminhado a Com. Fin., Just. e Leg. para análise ao cumprimento a Lei 1503.
18.11.2010 - Parecer pelo arquivamento por falta de cumprimento a Lei 1503 - Parecer aprovado. ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 3915 Data: 17/06/2010
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORZÉLIA EVANGELISTA DE CARVALHO".
Autor(es): VEREADOR FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
17/06/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei nº 3906 Data: 20/05/2010
Ementa:
" Dispõe sobre a inclusão da ACEP no § 3º, do art. 3º da Lei Municipal nº 2502., de 12/06/1997, e dá outras providências".
Autor(es): VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES
20/05/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE
Projeto de Lei nº 3893 Data: 15/04/2010
Ementa:
" Acrescenta Parágrafo 19 ao artigo 23, da Lei Municipal Nº 3005, de 11/04/2003".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
25/03/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 3879 Data: 04/03/2010
Ementa:
" Autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais". (Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3877 Data: 13/05/2010
Ementa:
" Obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais".
Autor(es): VER.CLAUDIO SANTANA DA MATA
04/03/2010 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE.
13/05/2010 PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO FOI PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. Aprovado. O Projeto foi ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 3875 Data: 22/04/2010
Ementa:
" Institui a gratuidade de entrada para ocupantes de cargos fiscais municipais mediante a apresentação de identidade funcional em cinemas, teatros, shows, feiras e eventos promovidos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): VER.SERGIO APARECIDO GOMES
DATA DE ENTRADA - 25.02.2010 encaminhado às Comssões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura.
04.03.2010 - PARECERES favoráveis aprovados
11.03.2010 - APROVADO em 1ª votação
18.03.2010 - Aprovado em 2ª votação - Á SANÇÃO
Parecer a mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 3875
22.04.2010 - VETADO
Projeto de Lei nº 3868 Data: 25/02/2010
Ementa:
" Dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3850 Data: 27/11/2009
Ementa:
" Dispõe sobre transferência de feriado municipal estabelecido pela Lei Municipal nº 3392 de 01/06/2007".
Autor(es): VER.AILTON ROCHA DE SILLOSProjeto de Lei nº 3847 Data: 19/11/2009
Ementa:
" Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Direta do Município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3825 Data: 01/10/2009
Ementa:
" Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal (S.I.M.) para produtos artesanais de origem animal e vegetal e institui o selo de inspeção municipal no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3822 Data: 19/11/2009
Ementa:
" Veda o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, autarquias e Fundações do Município de São Sebastião do Paraíso".
Autor(es): VER.JOSE LUIZ CORREAProjeto de Lei nº 3818 Data: 20/08/2009
Ementa:
" Dispõe sobre a concessão de Anistia de penas para regularizar obras existentes considerads irregulares ou clandestinas e dá outras providências".
Autor(es): VERS.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES, SERGIO APARECIDO GOMES, DELMIRO GENESIO DOS SANTOS, ANTONIO CESAR PICIRILOProjeto de Lei nº 3815 Data: 20/08/2009
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA PARAISENSE".
Autor(es): VEREADOR FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUESProjeto de Lei nº 3814 Data: 20/08/2009
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Autor(es): VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUESProjeto de Lei nº 3811 Data: 30/06/2011
Ementa:
" Altera dispositivos da Lei 2987/2002, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG".
Autor(es): Executivo Municipal
DATA DE ENTRADA - 06.08.2009 à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
1º.10.2009 PARECER favorável APROVADO
1º.10.2009 Com "VISTA" ver. José Luiz Correa
EM DILIGÊNCIA
16.06.2011 - O PRESIDENTE REENCAMINHOU A COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG. PARA ANDAMENTO OU NÃO DE VOTAÇÃO.
30.06.2011 - A Comissão emitiu o parecer pelo arquivamento do projeto uma vez que com a aprovação do projeto que altera o plano de cargos e carreiras dos servidores da prefeitura, este perdeu sua finalidade. PROJETO ARQUIVADO
Projeto de Lei nº 3773 Data: 18/06/2009
Ementa:
" Institui no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso o "Auxílio à Assisntência Judicial aos Servidores Municipais" que , em decorrência de atos praticados no exercício do cargo ou função pública, ou do Poder de Polícia, sofrerem ações, medidas j udiciais, processos administrativos junto ao Tribunal de Conta s, ou inquérito policiais que necessitarem de assistência de advogado, e dá outras providências".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3753 Data: 05/03/2009
Ementa:
" Dá nova redação aos §§ 3º e 4º, do art. 19 da Lei nº 3005, de 11/04/2003".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3745 Data: 12/02/2009
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD".
Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILOProjeto de Lei nº 3729 Data: 13/11/2008
Ementa:
" Institui franco acesso à fiscalização municipal nos locais afetos ao seu ofício, mediante apresentação de identidade funcional e dá outras providências".
Autor(es): VER.FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUESProjeto de Lei nº 3694 Data: 12/03/2009
Ementa:
" Dá nova redação a via pública " (altera o nome de Avenida Central para Avenida Minas Gerais).
Autor(es): VER.JOSE APARECIDO RICCIProjeto de Lei nº 3681 Data: 12/03/2009
Ementa:
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PRAÇA DR. JOÃO PIO WESTIN.
Autor(es): VER. JOSE APARECIDO RICCIProjeto de Lei nº 3663 Data: 28/02/2008
Ementa:
" Autoriza a prefeitura a expedições de certidões negativa e dá outras providências".
Autor(es): Ver. José Editis DavidProjeto de Lei nº 3662 Data: 22/01/2009
Ementa:
" Dispõe sobre a queima de cana-de-açucar para colheita no Município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências".
Autor(es): Ver. José Editis DavidProjeto de Lei nº 3649 Data: 13/09/2007
Ementa:
" Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e suplementares à dotação do orçamento - programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2007".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3648 Data: 13/09/2007
Ementa:
" Dispõe sobre reestruturação do RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências". OBS.: POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR, ESTE PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA NA SESSAO DO 19.10.2007.
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3554 Data: 05/10/2006
Ementa:
" Estabelece padrões de emissão de ruídos e vibrações, bem como outros condicionamentos ambientais e dá outras providências".
Autor(es): Ver.Francisco Romualdo RodriguesProjeto de Lei nº 3538 Data: 27/07/2006
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL QUE FORA DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3499 Data: 23/03/2006
Ementa:
" Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 3240/2005"
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3498 Data: 30/03/2006
Ementa:
" Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação de orçamento-programa da unidade da diretoria de obras e infra-estrutura".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3467 Data: 26/12/2005
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL PIACC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3394 Data: 19/05/2005
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2962 DE 08.10.2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): VER. ANTONINO JOSE AMORIMProjeto de Lei nº 3382 Data: 28/04/2005
Ementa:
DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA"BENEDITO WENCESLAU MONTANHINI".
Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILOProjeto de Lei nº 3370 Data: 25/02/2005
Ementa:
" Autoriza o município a desapropriar imóvel necessário às instalações da sede e dependências da Câmara Municipal, e dá outras providências".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3326 Data: 28/10/2004
Ementa:
" Dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental do Município de São Sebastião do Paraíso/MG".
Autor(es): VER.JOSE WILSON AMARALProjeto de Lei nº 3325 Data: 02/09/2004
Ementa:
" Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção de Anemia Infantil e ensino fundamental do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): VER.JOSE WILSON AMARALProjeto de Lei nº 3324 Data: 07/10/2004
Ementa:
" Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Alimentos e dá outras providências".
Autor(es): VER.JOSE WILSON AMARALProjeto de Lei nº 3316 Data: 26/08/2004
Ementa:
Institui e dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, promotores de shows musicais e artísticos, festas de peão, Expar e feiras comerciais, de destinarem um percentual d 5% da renda líquida auferida .com a venda de ingressos e de En tidades Assistenciasis cadastradas no município e reconhecida
Autor(es): Ver. José Vilson AmaralProjeto de Lei nº 3304 Data: 07/10/2004
Ementa:
Dispõe sobre alterações no Código de Posturas Municipais (Lei nº 702, de 17/08/1949), e dá outras providências"
Autor(es): Vereador José Vilson AmaralProjeto de Lei nº 3273 Data: 06/05/2004
Ementa:
" Dispõe sobre a criação do Programa Sócio-ambiental `Cooperativas/Associações de Catadores de Material Reciclável`, e dá outras providências".
Autor(es): Ver.Pedro Fagundes de SouzaProjeto de Lei nº 3258 Data: 19/02/2004
Ementa:
" Dispõe sobre doação de imóvel à pessoa carente".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3249 Data: 18/12/2003
Ementa:
" Doação de sucata ferro à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santa Tereza".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei nº 3246 Data: 20/02/2004
Ementa:
" TRANSFERE IMÓVEIS PARA A MITRA-DIOCESANA DE GUAXUPÉ"
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3231 Data: 11/03/2004
Ementa:
" A renumeração do serviço de tâxi no município de São Sebastião do Paraís-MG. Tornando obrigatório o uso do aparelho denominado "Taxímetro", e dá outras providências".
Autor(es): Ver.Valdeci Amorim de LimaProjeto de Lei nº 3201 Data: 11/03/2004
Ementa:
"Dispõe sobre a realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas nos hospitais da rede pública e privada do Município de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências.
Autor(es): Ver. MARCIO DA SILVEIRAProjeto de Lei nº 3192 Data: 14/08/2003
Ementa:
"Institui o "dia de manifestação contra a exploração infantil" no Município de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências". PROJETO DE LEI ARQUIVADO NA SESSÃO DO DIA 14.08.03
Autor(es): Ver. JOSÉ VILSON AMARALProjeto de Lei nº 3168 Data: 15/05/2003
Ementa:
" Autoriza o Executivo Municipal a criar a Padaria Comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências - Projeto Pão e Leite". Arquivado em: 15/05/2003.
Autor(es): VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZAProjeto de Lei nº 3144 Data: 18/09/2003
Ementa:
Institui no Município de São Sebastião do Paraíso - MG o Registro Geral dos Animais - RGA - em conformidade com o disposto no Código de Posturas Municipais - Lei Municipal nº 702, de 17/08/49, e dá outras providências.
Autor(es): Vereador José Vilson AmaralProjeto de Lei nº 3045 Data: 08/08/2002
Ementa:
" concede autorização para celebração de termo de encontro de contas para compensação de dé bitos recíprocos entre o município de são sebas tião do paraíso/mg e copasa/mg"
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3029 Data: 10/10/2001
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1985/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3024 Data: 03/09/2001
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CESTAS BÁSICAS".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 3013 Data: 23/08/2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Mercadão Municipal
Autor(es): Vereador José Vilson AmaralProjeto de Lei nº 3012 Data: 23/08/2001
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar um posto para revenda de combustível e gás de cozinha.
Autor(es): Vereador José Vilson AmaralProjeto de Lei nº 2996 Data: 08/08/2002
Ementa:
Dispõe sobre a criação da "Campanha Solidária" em nosso Município, para a arrecadação de alimentos, roupas, remédios e dá outras providências.
Autor(es): VEREADOR JOSÉ VILSON AMARALProjeto de Lei nº 2978 Data: 22/03/2001
Ementa:
" AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A PEDIDO DE ENTIDADES ASSISTENCIAS".
Autor(es): VER. VALDIR DONIZETE DO PRADOProjeto de Lei nº 2938 Data: 19/12/2000
Ementa:
" INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUMIC. DE S.SEB.DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROV.".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 2930 Data: 19/12/2000
Ementa:
" PRORROGA PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 4º DA L.M. Nº 2633 DE 24/03/99".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 2915 Data: 03/08/2000
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 2874 Data: 06/04/2000
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE "RUA BENEDITO ROSA MARQUES".
Autor(es): VER.PRES.ANTONIO P. CAPATTIProjeto de Lei nº 2865 Data: 23/03/2000
Ementa:
'AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A PEDIDO DE ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS".
Autor(es): VER.VALDIR DONIZETE DO PRADOProjeto de Lei nº 2846 Data: 02/12/1999
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS".
Autor(es): VEREADOR JOSÉ MALDIProjeto de Lei nº 2838 Data: 04/11/1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PARA A DESOBEDI- ÊNCIA À LEI MUNICIPAL Nº 2607 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS BANCOS COMERCIAIS, CAIXA ECONÔMICAO CA E COOP. DE CRÉDITOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS
Autor(es): VER. GAMALIEL LUCAS CARNEIRO, DR.Projeto de Lei nº 2832 Data: 30/09/1999
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA ESTEVAM ALVES PINTO". A ATUAL AVENIDA ITÁLIA
Autor(es): VEREADOR VALDIR DONIZETE DO PRADOProjeto de Lei nº 2791 Data: 26/08/1999
Ementa:
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.666/93, A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL"
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 2694 Data: 18/06/1998
Ementa:
" PROJETO DE LEI QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO "V" E SUA ALÍNEA B) DO ARTIGO 177 DA LEI 702, DE 17/08/49, - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Lei nº 2662 Data: 23/04/1998
Ementa:
" DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO."
Autor(es): VEREADOR DR.GAMALIEL LUCAS CARNEIROProjeto de Lei nº 2609 Data: 20/05/1999
Ementa:
" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E A VIOLENCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autor(es): VER.ANTONIO CARLOS MAFFEI BRAGIATOProjeto de Resolução nº: 1187 Data: 29/04/2024
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AGUINALDO SILVA".
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
26/04/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1089 Data: 06/02/2023
Ementa:
" ALTERA O REGIMENTO INTERNO."
Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
27/09/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
04/10/2021 ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA
07/10/2021 - DILIGÊNCIA
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Resolução nº: 1063 Data: 25/11/2019
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 52 e 54, DA RESOLUÇÃO Nº 256 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
25/11/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
27/11/2019 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR RAÍSSA
04/12/2019 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
04/12/2019 - DILIGÊNCIA
28/02/2020 - DILIGÊNCIA DA COMISSÃO NAS PRÓXIMAS DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPO UTILIZADO PELOS VEREADORES NO GRANDE EXPEDIENTE.
11/03/2020 - DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPO PARA DELIBERAR OS PROJETOS.
06/05/2020 - DILIGÊNCIA
15.07.2020 - EM DILIGÊNCIA.
04/02/2021 - DILIGÊNCIA
20/04/2021 - OFÍCIO DO AUTOR INFORMANDO SOBRE A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA
Projeto de Resolução nº: 1056 Data: 19/08/2019
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, REGULAMENTA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): MESA DIRETORA
19/08/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
28.08.2019 - PARECER JURÍDICO. "D"
02/10/2019 - ANEXADO PARECER JURÍDICO
02/10/2019 - DILIGÊNCIA
27/11/2019 - OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CASA SUGERINDO RETIRAR O PROJETO DE PAUTA POR CONTER VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
13.12.2019 - A COMISSÃO AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA.
05/02/2020 - EM DILIGÊNCIA COM O TRIBUNAL DE CONTAS
04/02/2020 - ANEXADO PARECER JURÍDICO - DR RAÍSSA
04/02/2020 - OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CASA COM CÓPIA DO PARECER JURÍDICO E SUGESTÃO PARA RETIRÁ LO DE PAUTA.
Projeto de Resolução nº: 1048 Data: 05/08/2019
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL S.S.PARAÍSO, EM SEU ARTº 47, PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE AS SESSÕES.
Autor(es): MESA DIRETORA
05/08/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
07.08.2019 - PARECER JURÍDICO "R"
Projeto de Resolução nº: 1031 Data: 08/04/2019
Ementa:
" ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL."
Autor(es): MESA DIRETORA
08/04/2019 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
10.04.2019 - PARECER JURÍDICO. "R"
16.09.2019 - RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG.
Projeto de Resolução nº: 1008 Data: 04/12/2017
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR DEP. FED. JAIR MESSIAS BOLSONARO".
Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
04/12/2017 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
11.12.2017 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. COM VISTA VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO.
Projeto de Resolução nº: 881 Data: 12/03/2015
Ementa:
" Altera a redação do Art. 52-A e do § 1º da Resolução Nº 256 de 08/11/1990-Regimento Interno da Câmara Municipal. ( Tribuna livre)
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
05/02/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
12.03.2015 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, QUE FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS E JOSÉ LUIZ CORREA.
Projeto de Resolução nº: 879 Data: 05/02/2015
Ementa:
“ ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
05/02/2015 DATA DE ENTRADA - NÃO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. ARQUIVADO.
Projeto de Resolução nº: 877 Data: 27/11/2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 538 DE 25.06.2004 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUT RAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ CORREA
13/11/2014 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
27.11.2014 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER FAVORÁVEL QUE FOI REJEITADO POR SEIS VOTOS. O VER. JERÔNIMO APDO DA SILVA SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO. COLOCADO EM PLENÁRIO O PROJETO FOI ARQUIVADO.
Projeto de Resolução nº: 780 Data: 30/01/2013
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 571 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO.
Autor(es): MESA DIRETORA
08.02.2013 DATA DE ENTRADA A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 715 Data: 28/10/2010
Ementa:
" Institui normas e procedimentos de Controle Interno sobre a rotina de trabalho da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".
Autor(es): VER.AILTON ROCHA DE SILLOS
28/10/2010 DATA DE ENTRADA - O projeto não foi considerado objeto de deliberação. ARQUIVADO.
Projeto de Resolução nº: 668 Data: 15/05/2008
Ementa:
"CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JORGE WAGNER CARVALHEIRO"
Autor(es): VEREADOR SERGIO APARECIDO GOMESProjeto de Resolução nº: 657 Data: 12/03/2009
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A RESOLUÇÃO Nº256, REGI- IMENTO INTERNO, AO ARTIGO 39 - DAS COMISSSÕES.
Autor(es): MESA DIRETORAProjeto de Resolução nº: 629 Data: 09/03/2006
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 571, de 25/08/2005, e dá outras providências.
Autor(es): A Mesa Diretora (JAR, AVP e SERGIO APARECIDO GOMES)Projeto de Resolução nº: 586 Data: 07/10/2004
Ementa:
" Dispõe sobre o descarte de papéis e documentos arquivados e constantes do acervo da Câmara Municipal há mais de 05 (cinco) anos e dá outras providências".
Autor(es): Ver.José Vilson AmaralProjeto de Resolução nº: 557 Data: 08/08/2002
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO.
Autor(es): Mesa DiretoraProjeto de Resolução nº: 475 Data: 25/03/1999
Ementa:
" REVOGA RESOLUÇÃO Nº 306 DE 29/04/92".
Autor(es): VER.DR.GAMALIEL LUCAS CARNEIROProjeto de Resolução nº: 474 Data: 25/02/1999
Ementa:
" DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA".
Autor(es): COMISSŽO DE EDUCA€ŽOProjeto de Lei Complementar nº: 80 Data: 18/10/2021
Ementa:
" ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ARTIGOS 117 E 117-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
18/10/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
18/10/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (Dr. Cássio)
18/10/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (Dr. Cássio)
21/10/2021 - OFICIO SOLICITANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
02/12/2021 - OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO ANÁLISE PARA AMPLIAÇÃO DO QUADRILÁTERO OBJETO DO PROJETO.
Projeto de Lei Complementar nº: 73 Data: 09/11/2020
Ementa:
"ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ARTIGOS 117 E 117-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
09/11/2020 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
10/11/2020 - PARECER JURÍDICO JUNTADO
16/11/2020 - OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA PARTICIPAR AUDIÊNCIA PÚBLICA
19/11/2020 - OFÍCIO AO EXECUTIO, REQUERENDO A RETIRADA DO PROJETO DE PAUTA.
Projeto de Lei Complementar nº: 69 Data: 05/08/2019
Ementa:
" CRIA E ORGANIZA A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DA PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
05/08/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
07.08.2019 - Encaminhado ofício ao INPAR e ao Executivo Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº: 68 Data: 10/06/2019
Ementa:
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 10.12.2003, A QUAL INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (ZONEAMENTO/ ZONA DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIAS.)
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
10/06/2019 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
12.06.2019 - PARECER JURÍDICO "R"
19.06.2019 - EM DILIGÊNCIA .
07.08.2019 - Encaminhado ofício ao Presidente da Casa solicitando agendamento de Audiência Pública - Of 052/CFJL/2019
Projeto de Lei Complementar nº: 67 Data: 06/05/2019
Ementa:
"SUPRIPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 28.12. 2011, ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DE SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
25/02/2019 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Inicio : 25.02.2019
27.02.2019 - SUGERIDO OFICIAR AOS SENHORES NILO KAZAN, RILDO DO SEMPRE E MIGUEL SECRET. SEG. PÚBLICA, O QUE NÃO OCORREU EM VIRTUDE DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 07.03 NO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA TRATAR DO ASSUNTO.
13.03.2019 - ANEXADO OFÍCIO DO SEMPRE E SUGERINDO ENVIAR CÓPIA A TODOS OS VERS. (OK)
020/CFJL/19 - OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO QUE SE ENVIE CÓPIA DAS ESCALAS DE RONDA E SERVIÇO, BEM COMO DA FOLHA DE FREQUÊNCIA.
10.04.2019 - DOCUMENTOS REFERENTES A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADOS A ASSESSORIA JURÍDICA PARA DILIGêNCIA.
Projeto de Lei Complementar nº: 65 Data: 11/12/2017
Ementa:
"FIXA OS VALORES IMOBILIÁRIOS DA PLANTA GENÉRICA (P.G.V.I) PARA FINS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
11/12/2017 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
22.10.2018 - COMISSÃO EMITIU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO. PARECER APROVADO. PROJETO ARQUIVADO.
Projeto de Lei Complementar nº: 60 Data: 03/12/2018
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.990/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12.2016 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
15.12.2016 - A COMISSÃO APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA QUE FOI REJEITADA POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS DOS VERS. AILSON APDO NASC., JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, JOSÉ LUIZ CORREA, JESU PAULO ARAÚJO E SÉRGIO APDO GOMES.
FOI CONCEDIDO "VISTA" AO VER. SÉRGIO.
O VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS APRESENTOU EMENDA QUE FOI ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS.
06.02.2017 - O VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS RETIROU SUA EMENDA DO PROJETO E SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO ASSUNTO. AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 23.02 ÀS 19 HORAS.
23.02.2017 - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
13.03.2017 - REENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
23.10.2017 - A COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG. EMITIU SEU PARECER COM EMENDA MODIFICATIVA. NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO. O VER. PRES. MARCELO MORAIS PEDIU "VISTA" DO PROJETO.
Projeto de Lei Complementar nº: 59 Data: 17/11/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 de 23.09.16, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VERs. JERONIMO APARECIDO DA SILVA/MARCOS ANTONIO VITORINO/VALDIR DONIZETE DO PRADO ( COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG.)
10/11/2016 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
17.11.2016 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS.
* suspenso da pauta
Projeto de Lei Complementar nº: 57 Data: 10/03/2016
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 117-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DES.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."
Autor(es): VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA
10/03/2016 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar nº: 56 Data: 22/12/2015
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2990/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/12/2015 DATA DE ENTRADA
17/12/2015 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº: 51 Data: 06/12/2012
Ementa:
" Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar N.25/2010". (Cancelar débitos tributáveis prescritos)
Autor(es): Executivo Municipal
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº: 50 Data: 06/12/2012
Ementa:
" Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo, Área do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências".
Autor(es): Executivo Municipal
06/12/2012 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Projeto de Lei Complementar nº: 43 Data: 14/06/2012
Ementa:
" Dá nova redação ao caput, e acrescenta os §§ 1º e 2º, ao artigo 5º, e dá nova redação do inciso VIII, do § 1º, e acrescenta os §§, 2º a 9º, ao artigo 18 da Lei Complementar n. 04 de 26/12/2003, que Instituiu o Parcelamento de Solo do Município".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
10/11/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
15.12.2011 - Com "vista" ao ver. Francisco Romualdo Rodrigues. Não foi votado o parecer.
16.02.2012 - aS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIRAM SEUS PARECERES FAVORÁVEIS QUE FORAM APROVADOS. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
19.04.2012 - PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FIN.,JUST. E LEG.
10.05.2012 - PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
17.05.2012 - A comissão de Fin.,Just. e Leg. emitiu parecer contrário ao parecer da comissão de Viação e Obras Públicas. Aprovado então o parecer da comissão de Fin.,Just e Leg.
24.05.2012 - COM VISTA VER. JOSÉ LUIZ CORREA. Em pauta para 1ª votação.
31.05.2010 - Com vista ao ver. Claudio Santana da Mata.
14.06.2012 - O projeto por solicitação do plenário foi colocado em votação para arquivamento. ARQUIVADO.
Projeto de Lei Complementar nº: 36 Data: 17/03/2011
Ementa:
" Altera o inciso VII, do Art 5º,da Lei Complementar nº 30/2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreios localizadas no Município de São Sebastião do Para íso, dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chacaras de recreio, e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
03/03/2011 DATA DE ENTRADA - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
17/03/2011 - A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EMITIU O PARECER PARA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO. O PROJETO FOI ARQUIVADO
Projeto de Lei Complementar nº: 18 Data: 29/12/2005
Ementa:
" altera a Lei Complementar nº 002, de 19/12/2003, que Instituiu o Plano Diretor do Município de São Sebastião do Paraíso".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei Complementar nº: 17 Data: 20/10/1905
Ementa:
" Dispõe sobre isenções tributárias no Município de São Sebastião do Paraíso/MG., e dá outras providências".
Autor(es): Ver.José Editis DavidProjeto de Lei Complementar nº: 16 Data: 20/10/1905
Ementa:
" Regulamenta a forma de cobrança da contribuição para o custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências".
Autor(es): Diversos VereadoresProjeto de Lei Complementar nº: 7 Data: 18/12/2003
Ementa:
" Dá nova redação aos dispositivos da Lei 1773/89- Código Tributário Municipal - e dá outras providências".
Autor(es): Executivo MunicipalProjeto de Lei Complementar nº: 6 Data: 06/11/2003
Ementa:
" Dispõe sobre alterações no Código de Pósturas Municipais (Lei nº 702, de 17/08/1949) e dá outras disposições".
Autor(es): Ver. José Vilson AmaralProjeto de Lei Complementar nº: 5 Data: 11/09/2003
Ementa:
" Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 702, de 17/08/1949 (Código de Pósturas Municipais) e dá outras providências".
Autor(es): Ver. José Vilson AmaralProjeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 12/03/2015
Ementa:
"ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Autor(es): VERs. DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA/JOSE LUIZ CORREA/JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
26/02/2015 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
12.03.2015 - A COMISSÃO EMITIU SEU PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO, QUE FOI APROVADO. O PROJETO FOI ARQUIVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DILMA APDA. OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, JOSÉ LUIZ CORREA E SÉRGIO APDO GOMES.
Projeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 06/12/2007
Ementa:
" Acrescenta inciso XIV ao artigo 33 da Lei Orgânica Municipal" PROJETO RETIRADO DE PAUTA , EM 13/12/2007
Autor(es): VEREADORES ANTONINO JOSE AMORIM / JOSE ORNEY DUARTE / SERGIO APARECIDO GOMES/ JOSE EDITIS DAVIDProjeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 12/03/1909
Ementa:
" Altera o § 5º, do artº 55 da Lei Orgânica Municipal".
Autor(es): Mesa DiretoraProjeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 11/11/2004
Ementa:
"Altera o artigo 25, caput, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
Autor(es): Câmara MunicipalProjeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 06/11/2003
Ementa:
" Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 702 - Código de Posturas
Autor(es): JOSÉ VILSON AMARALProjeto de Lei Orgânica do Municipal nº: Data: 18/09/2003
Ementa:
" ALTERA O ART. 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DA PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS MUNICIPAIS)".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Última atualização: 04 de novembro de 2024
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