Emendas à Lei Orgânica

Número: 19 | Projeto: 29

Ementa:

“ACRESCENTA O ART 265-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.” 

Número: 18 | Projeto: 28

Ementa:

"REVOGA OS §§1°, 2º E 3º, ACRESCENTA O §4° E ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"

Número: 17 | Projeto: 27

Ementa:

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”  

Número: 16 | Projeto: 26

Ementa:

“ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 284 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.  

Número: 15 | Projeto: 24

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Número: 14 | Projeto: 23

Ementa:

"ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI  ORGÂNICA MUNICIPAL.”.    

Número: 13 | Projeto: 21

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Número: 12 | Projeto: 20

Ementa:

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. (LEI DA FICHA LIMPA).

Número: 11 | Projeto: 19

Ementa:

CORRIGE O INCISO VII DO ARTIGO 125, SEÇÃO II, DAS VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Número: 10 | Projeto: 18

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número: 9 | Projeto: 15

Ementa:

ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Número: 8 | Projeto: 14

Ementa:

ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Número: 7 | Projeto: 13

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Número: 6 | Projeto: 12

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Número: 5 | Projeto: 008

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.