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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Emendas à Lei Orgânica

 

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Número: 18 | Projeto: 28

Ementa:

"REVOGA OS §§1°, 2º E 3º, ACRESCENTA O §4° E ALTERA O CAPUT DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"

Autor(es): VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCOS ANTONIO VITORINO/PEDRO SERGIO DELFANTE//VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/VERª. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Data de publicação: 22/05/2023

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 18

Número: 17 | Projeto: 27

Ementa:

“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”  

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/10/2021

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 17

Número: 16 | Projeto: 26

Ementa:

“ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 284 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”.  

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/08/2021

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 16

Número: 15 | Projeto: 24

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autor(es): PRES. VER. MARCELO DE MORAIS/VICE-PRES. VER. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/ SEC. VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ 2º VICE-PRES. VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ 2º SEC. VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Data de publicação: 06/11/2017

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 15

Número: 14 | Projeto: 23

Ementa:

"ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 84 DA LEI  ORGÂNICA MUNICIPAL.”.    

Autor(es): CÂMARA MUNICIPAL
Data de publicação: 16/06/2016

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 14

Número: 13 | Projeto: 21

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autor(es): VER. PRES.ANTONIO CÉSAR PIRICILO/ VER. DELMIRO GENÉSIO DOS SANTOS/ VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES/ VER.JOSÉ LUIZ CORREA/ VER. WALKER AMÉRICO OLIVEIRA/ VER.SÉRGIO APARECIDO GOMES/VER. HENRIQUE MATHEUS/VER. CLÁUDIO SANTANA DA MATA
Data de publicação: 14/06/2012

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 13

Número: 12 | Projeto: 20

Ementa:

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. (LEI DA FICHA LIMPA).

Autor(es): VER. JOSÉ LUIZ CORRÊA / VER. ANTONIO CÉSAR PICIRILO VER. FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES / VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 19/04/2012

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 12

Número: 11 | Projeto: 19

Ementa:

CORRIGE O INCISO VII DO ARTIGO 125, SEÇÃO II, DAS VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Autor(es): VEREADOR JOSE LUIZ CORREA VEREADOR PRESIDENTE AILTON ROCHA DE SILLOS VEREADOR HENRIQUE MATHEUS VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 03/09/2009

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 11

Número: 10 | Projeto: 18

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS, ACRESCENTA ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/05/2009

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 10

Número: 9 | Projeto: 15

Ementa:

ALTERA O INCISO XI DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autor(es): VEREADOR ANTONINO JOSÉ AMORIM
Data de publicação: 21/09/2006

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 9

Número: 8 | Projeto: 14

Ementa:

ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autor(es): José A. Ricci / José Ornei Duarte / Edilson R. Neves / Antonio Virgílio de Pádua / Jerônimo A. Silva
Data de publicação: 16/02/2006

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 8

Número: 7 | Projeto: 13

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/06/2005

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 7

Número: 6 | Projeto: 12

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º, DO ART. 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autor(es): Antonio J. Amorim / José A. Ricci / Edilson R. Neves / Sérgio A. Gomes / Jerônimo A. Silva / José Editis David / Antonio Virgílio de Pádua / José Ornei Duarte
Data de publicação: 19/05/2005

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 6

Número: 5 | Projeto: 008

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Câmara Municipal
Data de publicação: 03/03/2005

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 5

Número: 4 | Projeto: 6

Ementa:

TRANSFERE, PARA O MÊS DE MARÃO, A DATA-BASE PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/08/2004

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