Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis complementares

Buscar leis complementares:


A busca pode ser feita por lei , projeto, ementa, autor, etc

Lei: 65 | Projeto: 84

Ementa:

" ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDêNCI A COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/04/2022
Data de sanção: 01/04/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 65

Lei: 64 | Projeto: 83

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."
  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/02/2022
Data de sanção: 22/02/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 64

Lei: 63 | Projeto: 82

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1, DA ALÍNEA  "B", DO INCISO I, DO ART.89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE S.S.PARAÍSO."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/01/2022
Data de sanção: 02/02/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 63

Lei: 62 | Projeto: 81

Ementa:

" ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 06/12/2021
Data de sanção: 08/12/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 62

Lei: 61 | Projeto: 79

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFEITVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/11."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 04/10/2021
Data de sanção: 07/10/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 61

Lei: 60 | Projeto: 78

Ementa:

" ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/08/2021
Data de sanção: 18/08/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 60

Lei: 59 | Projeto: 76

Ementa:

 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO, POR PERÍODO DETERMINADO, VISANDO POTENCIALIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA LEVANDO-SE EM CONTA OS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA OCASIONADA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 30/06/2021
Data de sanção: 28/06/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 59

Lei: 58 | Projeto: 75

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/06/2021
Data de sanção: 08/06/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 58

Lei: 57 | Projeto: 77

Ementa:

REVOGA "IN TOTUM" A LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 09.12.20, QUE ALTEROU O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 02/06/2021
Data de sanção: 31/05/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 57

Lei: 56 | Projeto: 74

Ementa:

" ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 9º  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBATIÃO DO PARAÍSO."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/12/2020
Data de sanção: 09/12/2020
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 56

Lei: 55 | Projeto: 72

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, A QUAL INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/12/2020
Data de sanção: 09/12/2020
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 55

Lei: 54 | Projeto: 71

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA COVID-19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE NOVEMBRO DE 2012, A QUAL CRIOU O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUN DAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 24/08/2020
Data de sanção: 26/08/2020
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 54

Lei: 53 | Projeto: 70

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2020
Data de sanção: 11/08/2020
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 53

Lei: 52 | Projeto: 66

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO.


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 06/05/2019
Data de sanção: 08/05/2019
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 52

Lei: 51 | Projeto: 64

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/10, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEIXAR DE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE VALORES ANTIECONÔMICOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA  TRIBUTÁRIA OU NÃO; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO.     


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/11/2017
Data de sanção: 27/11/2017
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 51
Total de leis: 65
mostrando página 1 do total de 5 páginas.
1
2 3 4 5 última página

 

Elegis participa de Plenária Regional do PJ em Poços de Caldas

Nessa quarta-feira (10), os alunos do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso participaram da Plenária Regi...

Sessão solene presta homenagem a cidadãos que contribuem com a comunidade paraisense

A Câmara Municipal realizou, na noite dessa quinta-feira (11), sessão solene para entrega de títulos honoríficos....

Projeto altera regras para cessão de servidores municipais a outras instituições

Um novo projeto de lei complementar altera o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Le...

Orçamento municipal: projeto destina R$ 8,5 milhões para educação

Dois novos projetos de lei em análise na Câmara Municipal prevêem alterações no orçamento do Munic&i...

REUNIÃO AO VIVO

(Segunda-Feira às 19:00 horas).

 

 

Reuniões Anteriores

 

 

Audiências Públicas

 

 

Diário Oficial

 

 

Copyright © 2022 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770