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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis complementares

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Lei: 75 | Projeto: 94

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 02/04/2024
Data de sanção: 04/04/2024
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 75

Lei: 74 | Projeto: 93

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2003". 


Autor(es): VER. PRESODENTE JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
Data de publicação: 04/12/2023
Data de sanção: 07/12/2023
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 74

Lei: 73 | Projeto: 92

Ementa:

"DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/10/2023
Data de sanção: 31/10/2023
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 73

Lei: 72 | Projeto: 91

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS E AO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 24/04/2023
Data de sanção: 02/05/2023
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 72

Lei: 71 | Projeto: 88

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E ACRESCENTA O ART. 7A  E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 26/12/2003".

 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 06/03/2023
Data de sanção: 13/03/2023
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 71

Lei: 70 | Projeto: 89

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 08/05/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL E A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICO"


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 27/02/2023
Data de sanção: 28/02/2023
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 70

Lei: 69 | Projeto: 90

Ementa:

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011 QUE VERSA SOBRE O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 05/12/2022
Data de sanção: 13/12/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 69

Lei: 68 | Projeto: 87

Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/10/2022
Data de sanção: 28/10/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 68

Lei: 66 | Projeto: 85

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 05/09/2022
Data de sanção: 06/09/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 66

Lei: 67 | Projeto: 86

Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 05/09/2022
Data de sanção: 06/09/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 67

Lei: 65 | Projeto: 84

Ementa:

" ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUI O REGIME DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDêNCI A COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/04/2022
Data de sanção: 01/04/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 65

Lei: 64 | Projeto: 83

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."
  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/02/2022
Data de sanção: 22/02/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 64

Lei: 63 | Projeto: 82

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1, DA ALÍNEA  "B", DO INCISO I, DO ART.89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 15.02.2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19.12.2003 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE S.S.PARAÍSO."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/01/2022
Data de sanção: 02/02/2022
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 63

Lei: 62 | Projeto: 81

Ementa:

" ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 06/12/2021
Data de sanção: 08/12/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 62

Lei: 61 | Projeto: 79

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFEITVO DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/11."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 04/10/2021
Data de sanção: 07/10/2021
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 61
Total de leis: 75
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