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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis Ordinárias

 

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Lei: 5141 | Projeto: 5632

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL  Nº 4969, DE 16/05/2023 QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 


Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS / VER. JULIANO CARLOS REIS / VER. PEDRO SERGIO DELFANTE / VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Data de publicação: 14/05/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5141

Lei: 5140 | Projeto: 5630

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EFIGÊNIA CORSI FELIX.".


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 14/05/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5140

Lei: 5139 | Projeto: 5628

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "CASSIMIRO POTENCIANO DO COUTO."


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 25/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5139

Lei: 5138 | Projeto: 5626

Ementa:

"ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27/12/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TAB ELA DE VENCIMENTOS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 30/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5138

Lei: 5137 | Projeto: 5624

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 25/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5137

Lei: 5136 | Projeto: 5591

Ementa:

“DENOMINA  A QUADRA POLIESPORTIVA ( QUADRA  AISP - ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA) LOCALIZADA NA  AVENIDA BRASIL Nº 1125, EM FRENTE  A ESCOLA ESTADUAL PAULA FRASSINETI NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE "QUADRA ESPORTIVA RADIALISTA RONALDO FALLADAISE"".


Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Data de publicação: 09/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5136

Lei: 5135 | Projeto: 5590

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG".


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 09/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5135

Lei: 5134 | Projeto: 5588

Ementa:

“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 09/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5134

Lei: 5133 | Projeto: 5587

Ementa:

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO  A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO".


Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
Data de publicação: 09/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5133

Lei: 5132 | Projeto: 5625

Ementa:

" AUTORIZA, TEMPORARIAMENTE, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE S.S.PARAÍSO, EM DECORRÊNCIA DA CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRANTE DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DO CNCA(COMPROMI SSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA), SOB PARCERIA COM O MEC(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO), E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5132

Lei: 5131 | Projeto: 5563

Ementa:

"ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL 3.593/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTROS ÓRGÃOS OU AUTARQUIA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL".


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 03/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5131

Lei: 5130 | Projeto: 5566

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE ALEXANDRE PRADO E PAULO CESAR PRADO".


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 03/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5130

Lei: 5129 | Projeto: 5592

Ementa:

“DENOMINA  A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AMILCAR CARINA, PRÓXIMA A RUA VEREADOR JOSÉ GALVÃO DE PRAÇA ANTÔNIO LUIZ SOARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Autor(es): VERS. JOSE LUIZ DAS GRACAS/LISANDRO JOSE MONTEIRO
Data de publicação: 03/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5129

Lei: 5128 | Projeto: 5574

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO EXCLUSIVA DE BANHEIROS MULTIGÊNERO OU UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 


Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Data de publicação: 03/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5128

Lei: 5127 | Projeto: 5579

Ementa:

"DECLARA COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICA, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 52/2.019, A ÁREA RURAL DESCRITA NA MATRÍCULA 39.445 CARACTERIZADA COMO CHÁCARAS RETIRO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO".


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 03/04/2024
Download: Texto Integral da Lei: 5127
Total de leis ordinárias: 5125
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