Leis Ordinárias

Lei: 5148 | Projeto: 5634

Ementa:

"REVOGA O ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5147 | Projeto: 5633

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,  DA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA  ATUAÇÃO NOS PROCE DI MENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA LEI 14.133 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5146 | Projeto: 5618

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

PROMULGADA EM: 03 DE JUNHO DE 2024.

Lei: 5145 | Projeto: 5627

Ementa:

"INSTITUI A “HORA DO SILÊNCIO” EM PARQUES DE DIVERSÕES PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

PROMULGADA EM: 20 DE MAIO DE 2024.

Lei: 5144 | Projeto: 5621

Ementa:

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

PROMULGADA EM: 20 DE MAIO DE 2024.

Lei: 5143 | Projeto: 5589

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROMULGADA EM: 20 DE MAIO DE 2024.

Lei: 5142 | Projeto: 5631

Ementa:

"DENOMINA DE MARIA INES DE OLIVEIRA O PACE - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA ( BANCO DE SANGUE) DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei: 5141 | Projeto: 5632

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL  Nº 4969, DE 16/05/2023 QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei: 5140 | Projeto: 5630

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EFIGÊNIA CORSI FELIX.".

Lei: 5139 | Projeto: 5628

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "CASSIMIRO POTENCIANO DO COUTO."

Lei: 5138 | Projeto: 5626

Ementa:

"ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27/12/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TAB ELA DE VENCIMENTOS."

Lei: 5137 | Projeto: 5624

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEJAMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 5136 | Projeto: 5591

Ementa:

“DENOMINA  A QUADRA POLIESPORTIVA ( QUADRA  AISP - ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA) LOCALIZADA NA  AVENIDA BRASIL Nº 1125, EM FRENTE  A ESCOLA ESTADUAL PAULA FRASSINETI NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU DE "QUADRA ESPORTIVA RADIALISTA RONALDO FALLADAISE"".

Lei: 5135 | Projeto: 5590

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG".

Lei: 5134 | Projeto: 5588

Ementa:

“INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”