Leis Ordinárias

Lei: 5160 | Projeto: 5636

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5159 | Projeto: 5635

Ementa:

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5158 | Projeto: 5629

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA  A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei: 5157 | Projeto: 5649

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5156 | Projeto: 5648

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5155 | Projeto: 5647

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5154 | Projeto: 5646

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5153 | Projeto: 5645

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5152 | Projeto: 5644

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5151 | Projeto: 5643

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".

Lei: 5150 | Projeto: 26/06/2024

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023"

Lei: 5149 | Projeto: 5641

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SANDRA  ALICE GONÇALVES".

Lei: 5148 | Projeto: 5634

Ementa:

"REVOGA O ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5147 | Projeto: 5633

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,  DA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA  ATUAÇÃO NOS PROCE DI MENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA LEI 14.133 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5146 | Projeto: 5618

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS EXCESSIVOS PROVENIENTES DE ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

PROMULGADA EM: 03 DE JUNHO DE 2024.