Leis Ordinárias

Lei: 5173 | Projeto: 5669

Ementa:

"Institui a Política Municipal de Turismo no Município de São Sebastião do Paraíso"

Lei: 5172 | Projeto: 5671

Ementa:

'Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro aos Ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso/MG, por ocasião da participação na festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso/MG, no ano d e 2024, e dá outras providências".

Lei: 5171 | Projeto: 5670

Ementa:

"Dispõe sobre a aprovação de novo percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024".

Lei: 5170 | Projeto: 5657

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAISO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE".

Lei: 5169 | Projeto: 5654

Ementa:

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL CARACTERIZADO COMO "ÁREA VERDE" E SUA AFETAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL".

Lei: 5168 | Projeto: 5667

Ementa:

"Dá nova redação ao Art. 5º, da Lei Municipal n° 5.111, de 27/02/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024, e dá outras prov idências"

Lei: 5167 | Projeto: 5650

Ementa:

"INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, E LEGISL A ÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA".

Lei: 5166 | Projeto: 5665

Ementa:

"Dispôe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais à dotação do Orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024." (R$ 551.413,63 - CULTURA).

Lei: 5165 | Projeto: 5651

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5164 | Projeto: 5639

Ementa:

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei: 5163 | Projeto: 5658

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". (R$ 1.178.091,94 - programa escola em tempo integral )

Lei: 5162 | Projeto: 5652

Ementa:

DISPÕE SOBRE A  AUTORIZAÇÃO E DISCIPLINA  A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PIUMHI - CINSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 5161 | Projeto: 5653

Ementa:

"AUTORIZA  A CONCESÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5160 | Projeto: 5636

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5159 | Projeto: 5635

Ementa:

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".