Leis Ordinárias

Lei: 4473 | Projeto: 4822

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MOÇAMBIQUE E CONGADA PARAISENSE

Lei: 4472 | Projeto: 4802

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA AROEIRA COMÉRCIO DE TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4471 | Projeto: 4814

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4470 | Projeto: 4821

Ementa:

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO.

Lei: 4469 | Projeto: 4818

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3174 DE 03.04.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4468 | Projeto: 4815

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO  - ACESSUAS TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4467 | Projeto: 4788

Ementa:

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO PACE - POSTO AVANÇADO DE CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL E NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS POVINDÊNCIAS.

Lei: 4466 | Projeto: 4816

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4465 | Projeto: 4808

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4464 | Projeto: 4795

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FH & MARTINS TRANSPORTES PARAÍSO LTDA. - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4463 | Projeto: 4569

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO DO IDOSO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4462 | Projeto: 4813

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - ACASSP - PARA FINS DA REALIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4461 | Projeto: 4781

Ementa:

 CONCEDE UM DIA DE FOLGA  AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4460 | Projeto: 4800

Ementa:

DENOMINA A RUA 7 DO RESIDENCIAL VILA VERDE DE RUA FREDERICO VILAS BOAS NASCIMENTO

Lei: 4459 | Projeto: 4797

Ementa:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL MARIA INÊS PINTO, PERTENCENTE AO SENHOR MIGUEL GOMES DOS PASSOS PARA A EMPRESA CARROCERIAS JARDIM LTDA. - ME