Destaques da semana 16/11/20

ELEIÇÕES 2020

O resultado das eleições municipais de 2020 foi um dos assuntos comentados na sessão ordinária desta semana na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. O vereador, eleito para o cargo de prefeito no próximo mandato, Marcelo Morais (PSC), fez uso da Tribuna e agradeceu o apoio e a confiança. Marcelo foi presidente da Câmara paraisense no biênio 2017-2018 e lembrou da implantação da TV Câmara. "Tentamos, de forma muito transparente, fazer com que as pessoas pudessem de fato acompanhar o Legislativo". Também afirmou que terá uma relação de "portas abertas" com as demandas dos vereadores e da população.

Os vereadores parabenizaram os colegas eleitos e aqueles que disputaram o pleito. A importância da representatividade de diversas regiões e vozes do município foi ressaltada, assim como a necessidade de mais mulheres na política. Foi mencionada também a independência dos poderes municipais e o relevante papel do vereador de fiscalizar o Executivo.

HOMENAGENS

Uma série de projetos destinados a homenagear cidadãos com a denominação de nomes de ruas e espaços públicos ou a concessão de títulos honoríficos foram aprovados pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso nesta semana. A tramitação dessas propostas estava parada devido ao período eleitoral.

Entre eles, está o projeto de lei que dá o nome de "Campo Municipal de Futebol José Gonçalves de Oliveira - Zé Tarzã" ao campo a ser construído no bairro Santa Tereza, entre as ruas Júlio Símaro e João Felipe de Carvalho, lembrando "aquele que tanto representou ao esporte paraisense, sendo ídolo da Associação Atlética Paraisense, Clube Operário e Industrial". A proposta é do vereador Paulo César de Souza ("Tatuzinho").

O mesmo vereador também propõe a nomeação de duas vias municipais de Rua Benedita Caetano Silva e Rua Miguel Joaquim de Oliveira. Já o vereador Valdir do Prado é autor do projeto que outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a Aldo Cândido Pardo. Todas as propostas foram aprovadas.

TARIFA RURAL

 Por meio de ofício, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu ao questionamento enviado pelo vereador Luiz de Paula. A resposta foi lida nessa segunda-feira (16), durante a sessão ordinária. O vereador relatou que moradores da zona rural do município estariam pagando valores abusivos na conta de luz e solicitou informações sobre como é regulamentada a cobrança de energia elétrica na área rural.

O órgão informou que o direito à tarifa rural está regulamentado no artigo 16 do Decreto 62.724/1968, o qual classifica como rural "a unidade consumidora localizada em área rural, onde seja desenvolvida atividade relativa à agropecuária". Portanto, a tarifa rural não é aplicada a todas as unidades nessa área, mas depende do enquadramento nos critérios previstos no artigo mencionado, pontua o ofício. Também orientou os cidadãos que tiverem dúvidas a entrar em contato com a empresa fornecedora de energia elétrica. Persistindo o problema, deve ser feito registro da reclamação na Ouvidora da empresa e, posteriormente, na Ouvidoria da ANEEL. O vereador Luiz de Paula diz estar insatisfeito com a resposta e informou que a situação já foi encaminhada para averiguação pelo Ministério Público.

VIVO

A Câmara Municipal recebeu e foi lido em Plenário nesta semana ofício encaminhado à Casa pela empresa Telefônica, em resposta a ofício enviado pelo vereador Luiz de Paula, com sugestões para a melhoria do serviço de telefonia no município. De acordo com o documento, o município é atendido pela Telefônica com oito Estações Rádio Base (ERB), com cobertura móvel na área urbana. No Distrito de Guardinha o atendimento é realizado através da tecnologia 3G, viabilizado pelo Programa Minas Comunica II, parceria entre o Governo do Estado de Minas Gerais e a Telefônica Brasil S.A.

A empresa informou que está prevista para este ano a ativação da tecnologia 4G para atendimento ao distrito, a ampliação da capacidade de transmissão da tecnologia 4G em quatro ERB's já instaladas, bem como a ativação de uma nova ERB com tecnologias 3G e 4G. Já em relação à sugestão do vereador de transferência da antena do distrito para a montanha localizada no KM 650 da BR-265, a companhia respondeu que as "ERB's estão estrategicamente posicionadas para proporcionar o máximo de raio de cobertura possível e, com a transferência, há uma grande possibilidade de algumas áreas atualmente atendidas perderem o atendimento".

O ofício ainda menciona que o atendimento à área rural não é obrigatória e que "os compromisso de abrangência ou metas de cobertura (atendimento a distritos) são estabelecidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], conforme seus Editais de Licitação, os quais são adquiridos por cada operadora". Em Plenário, o vereador Luiz de Paula discordou da resposta e reforçou que, com a mudança de localização da ERB, serão atendidos "a região de Guardinha e 40% do município de Paraíso", beneficiando a todos.

DEMANDAS

Por meio de ofícios, aprovados em Plenário, o vereador Luiz de Paula encaminhou três demandas ao Executivo Municipal. A primeira delas é o cronograma de serviços do setor de sinalização viária da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil. O objetivo é averiguar qual a previsão para instalação de sinalização nos quilômetros asfaltados na estrada de acesso ao Distrito de Guardinha.

A segunda demanda é a construção de calçada no cruzamento das avenidas Zezé Amaral  e Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara, no bairro Jardim Mediterranée III. Segundo o ofício, no local não há calçada e os "pedestres estão caminhando pela avenida correndo o risco de serem atropelados".

Por fim, o vereador também requereu manutenção no final da rua Delmira de Andrade Figueiredo Westin, próximo ao Cemitério Municipal, uma vez que o nível da rua está abaixo do meio fio, propiciando o acúmulo de água. Assim, há necessidade de colocar terra e cascalho para assegurar o escoamento da água da chuva.