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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

 

Após ausência de secretários na sessão, vereadores encaminham denúncia ao MP

Após ausência de secretários na sessão, vereadores encaminham denúncia ao MP

 

Data: 23/06/2020

Após duas sessões com a pauta de votação suspensa em solidariedade aos funcionários públicos demitidos, o presidente da Câmara Municipal Lisandro Monteiro decidiu tomar outras medidas em relação ao assunto. Diante da ausência dos secretários municipais convocados para prestar esclarecimentos ao Legislativo, por seis votos favoráveis, dois contrários (Paulo César de Souza e Valdir do Prado) e uma abstenção (Sérgio Gomes), os vereadores decidiram enviar denúncia ao Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte dos convocados. Jerônimo da Silva não estava presente devido a compromissos de saúde.

Os secretários Pedro Ivo Vasconcelos (Planejamento e Gestão) e Maria Ermínia Campos (Educação) haviam sido novamente convocados a comparecer à sessão ordinária dessa segunda-feira (22) para prestar esclarecimentos. Também foi convidado o procurador municipal Nilo Kazan. No entanto, suas ausências foram justificadas pelo Executivo via ofício, assim como ocorreu nas demais sessões anteriores. "Contra o secretário, peço investigação também pela prática de nepotismo, porque ele, a esposa e a cunhada trabalham no mesmo setor e não são concursados", acrescentou Lisandro.

Marcelo Morais pontuou situações pelas quais ele entende que houve o cometimento de crime por improbidade administrativa, como a possível responsabilização dos vereadores pelas demissões dos contratados, a suposta divulgação de inverdades nos meios de comunicação e por desrespeito à Lei Orgânica do Município no que tange à convocação dos secretários, que estariam se negando a dar "esclarecimentos à população e aos vereadores que têm o papel de fiscalizar o a administração pública".

Sérgio Gomes ressaltou que não se opõe ao encaminhamento de denúncia ao Ministério Público, visto que é uma função da Câmara Municipal, mas que se abstém e não se posicionaria sobre uma possível queixa-crime. "O MP tem legitimidade para declarar se há qualquer tipo de crime.

Valdir do Prado sugeriu que fosse aguardada a visita do procurador do município Nilo Kazan, que se prontificou a participar de uma reunião para prestar esclarecimentos. Contudo, Vinicio Scarano afirmou que o profissional poderia responder apenas ao setor que lhe compete e, portanto, faltariam explicações das pastas de Planejamento e Gestão e Educação, concernentes a dúvidas sobre as demissões e a homologação das rescisões. "É direito do povo querer explicações da Secretaria de Educação. Se a secretária não pode vir nesta Casa, a Lei Orgânica não está valendo de nada, infelizmente", opinou José Luiz das Graças.

 

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