Arquivado projeto para suspender pagamento de empréstimo consignado

Foi arquivado nesta semana o projeto de lei que pretendia permitir ao servidor público suspender o pagamento de empréstimo consignado em folha salarial pelo período de 90 dias, como forma de alívio econômico durante o período da pandemia de Covid-19.

A maioria dos vereadores acatou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o qual opinou pelo arquivamento porque "o projeto de lei viola competência privativa da União". O autor da proposta, José Luiz das Graças, se absteve da votação.