Câmara cria comissão especial para acompanhar repasses para combate à Covid-19

O presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, anunciou nessa segunda-feira (29) a criação de uma comissão especial para acompanhar a aplicação dos recursos extraordinários federais enviados ao município para combate ao novo coronavírus. A proposta é garantir a transparência dos recursos públicos por meio da fiscalização de etapas chaves da execução orçamentária, em vez de uma prestação de contas pontual.

"Com a pandemia de Covid-19, diversos repasses extraordinários foram efetivados pela União para estados e municípios com intuito de auxiliar no combate à propagação da doença. Cumprindo a prerrogativa legislativa de fiscalizar a aplicação desses recursos, decidi lançar uma comissão para que os recursos sejam investigados de 15 em 15 dias", disse Lisandro. Os vereadores José Luiz  das Graças, Marcelo Morais e Vinicio Scarano foram escolhidos para compor o grupo de trabalho.

Lisandro solicita que a Prefeitura Municipal disponibilize quinzenalmente em seu portal na internet as seguintes informações: quantitativo do valor recebido pela União para o combate à Covid-19; decretos municipais ou de projetos de leis de créditos extraordinários que aumentem as dotações programáticas da área de saúde devido a repasses extraordinários da União; total já empenhado (nota de empenho) pelo município e quanto resta a empenhar; total pago (ordem bancária) aos contratantes por CNPJ; e distribuição na estrutura de saúde municipal dos bens adquiridos.

Vinicio agradeceu pela indicação à comissão: "é muito legal ter formado essa comissão porque isso promove transparência de forma mais dinâmica e didática ao cidadão. Muitas cidades do país estão se aproveitando da situação para fazer superfaturamento de compras de produtos, principalmente de combate à pandemia, devido ao decreto de calamidade pública; essa comissão é muito importante até para reforçar nossa fiscalização", disse. A vereadora Maria Aparecida Cerize se ofereceu para contribuir com o trabalho.