Câmara recebe sugestões para orçamento municipal 2021

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou audiência pública para colher sugestões sobre a Lei Orçamentária Anual para 2021, na terça-feira, 8 de dezembro. Com grande participação em Plenário e também pela transmissão ao vivo, mais de 20 manifestações foram registradas e serão analisadas pelos vereadores, podendo ser incluídas no orçamento para o ano que vem.

O vereador Marcelo Morais, eleito prefeito para o próximo mandato, o qual ficará a cargo da execução do orçamento de 2021, disse que está realizando um estudo sobre a Lei Orçamentária Anual e apontou algumas situações que considerou discrepantes entre as receitas e despesas planejadas pela atual gestão. "Tem muita coisa que é questionável, mas existe uma dificuldade muito grande porque se a gente for alterar a receita, tem que mexer na despesa". Ele sugeriu que todas as sugestões registradas na audiência pública fossem encaminhadas pela Casa à Prefeitura por meio de Indicação, para que possam ser analisadas ano que vem.

Para Vinicio Scarano, educação, esporte e cultura devem ser prioridades no orçamento municipal. "A Lei de Responsabilidade Fiscal fala que 25% do orçamento, no mínimo, tem que ser utilizado na educação, e 15% em saúde. O orçamento está com 43% dos gastos na saúde e 17% na educação. Totalmente invertido. Esporte e cultura, 1,5%. Quando você investe em educação, esporte e cultura, tudo se desenvolve, e o gasto com saúde diminui, porque prevenir é mais barato do que remediar", disse, ressaltando também a ausência de recursos destinados para a educação inclusiva.

Capacitação e apoio para a educação inclusiva também foram defendidos pela vereadora Maria Aparecida Cerize. Ela também fez pontuações sobre a causa animal, citando mais investimentos para o canil municipal, e a necessidade de apoio para instituições como Associação de Amigos do Autista (AMA), Associação de Combate ao Câncer (ACCa), Hospital Gedor Silveira, Lar Pedacinho do Céu, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Ajuda Mulher. "Nosso orçamento tem 43% de recursos destinados para a saúde. Com uma gestão bem feita, esse valor pode ser alocado para outro lugares que não foi dada atenção", disse.

Sérgio Gomes e outros vereadores destacaram a participação de cidadãos em Plenário. Além da causa animal e da educação inclusiva, ele também apontou a necessidade a apoio ao ensino superior. "O artigo 208 da Lei Orgânica Municipal diz que o município tem obrigatoriedade de destinar bolsas de estudos para entidade mantenedora de ensino superior. Isso não acontece, mas está na lei. Um projeto bacana que ficou só no papel é o crédito educativo municipal: o próprio aluno para a bolsa de estudos ao longo dos anos, beneficiando outros estudantes".

Já o vereador José Luiz das Graças apresentou diversas áreas que precisam de investimento público: educação, esporte, saúde, agricultura, segurança, assistência social, transporte público, cultura e moradia. Lisandro Monteiro afirmou que o apoio às instituições paraisenses está entre os assuntos a serem trabalhados por Legislativo e Executivo na próxima gestão.

Participação

Após a manifestação dos vereadores, diversos cidadãos se manifestaram por escrito, sendo as sugestões lidas em Plenário, ou por meio do microfone. Das 21 sugestões escritas, diversas estavam relacionadas à atuação dos servidores municipais. como a disponibilização de testes da COVID-19 e equipamentos de proteção individual (EPIs), bonificação para os profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus, recursos para equipar a Guarda Municipal e para garantir a implantação de 1/3 da jornada extraclasse dos professores municipais, ente outras.

O atendimento às pessoas com deficiência ou transtorno também foi citada repetidas vezes, solicitando verbas para as áreas de esporte e ação social, bem como a ampliação das equipes médicas para esse público e recursos para cadeiras de rodas e outros equipamentos. Outras demandas de investimento foram para o distrito de Guardinha, sede própria para o projeto Vida Ativa, lazer, turismo e transporte para alunos que estudam em outros municípios.

Em Plenário, as demandas também giraram em torno da função de servidores municipais, atenção de saúde para o parto, inclusão social, atenção e tratamento humanizado para vítimas de violência doméstica.