Jornal Oficial do Município 01/08/20: leis publicadas

Confira as leis municipais publicadas na edição do dia 1º de agosto de 2020 do Jornal Oficial do Município de São Sebastião do Paraíso:

1) Lei Municipal 4682 | Projeto de Lei 5049

Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2020 até o montante de R$ 2 milhões. Saiba mais: https://bit.ly/2DpW1dv

2) Lei Municipal 4683 | Projeto de Lei 5043

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Saiba mais: https://bit.ly/30ohwVb

3) Lei Municipal 4684 | Projeto de Lei 5051

Autoriza o Município a firmar dação em pagamento de um terreno municipal à Emater-MG para quitação de dívida. Saiba mais: https://bit.ly/3hVxeNs

4) Lei Municipal 4685 | Projeto de Lei 5052

Denomina a quadra de esportes da Escola Municipal Francisco Daniel, no Distrito de Guardinha, de "Quadra Esportiva Jovelino Américo de Carvalho". Saiba mais: https://bit.ly/2D5LowN