Moção de repúdio: vereadores indicam discussão democrática da reforma da previdência estadual

A Câmara Municipal emitiu nesta semana Moção de Repúdio à forma que está sendo conduzida a tramitação da reforma previdenciária e da reestruturação do IPSEMG (Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Estado de Minas Gerais) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG (PEC 55/2020 e PLC 46/2020). A atitude foi motivada por ofício enviado à Casa  pela Subsede do SindUte (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) de São Sebastião do Paraíso pedindo apoio contra as matérias. Também foi solicitado o envio de ofício a todos os deputados estaduais recomendando cuidado na análise.

A iniciativa do encaminhamento dos ofícios partiu do vereador Marcelo Morais, sendo aprovada por todos. No documento, a Câmara ressalta que as proposituras devem ser discutidas democraticamente, com participação efetiva da classe diretamente atingida. "Não pode-se permitir que a relevância da discussão das propostas seja desconsiderada pela ocasião da pandemia de Covid-19", diz.

Outro ofício ainda foi encaminhado ao deputado estadual Cássio Soares, relator da Proposta de Emenda à Constituição na Comissão Especial da ALMG, ressaltando seu "papel fundamental em depreender do debate inclusivo e representativo decisões que incorrerão no aumento de alíquotas previdenciárias, aumento nos critérios de idade para aposentadoria e nova metodologia de cálculo de aposentadorias, pensões e benefícios".

Imagem: Governo de Minas/Divulgação