Pauta suspensa: Câmara convoca novamente secretários para esclarecimentos sobre demissões

Pela segunda semana seguida, o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso Lisandro Monteiro suspendeu a deliberação dos projetos em pauta, em solidariedade aos funcionários públicos demitidos. O objetivo é tentar diálogo para solucionar a questão e amparar as famílias. O assunto foi o principal da reunião, que contou com a utilização da Tribuna Livre pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc.

Os secretários de Planejamento e Gestão, Pedro Ivo Vasconcelos, e de Educação, Ciência e Tecnologia, Maria Ermínia Campos, haviam sido convocados para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Porém, não compareceram. Em novo ofício, a Prefeitura informou que a competência para extinguir contratos dos empregados públicos é do chefe do Poder Executivo, que dispõe de discricionariedade de seus atos e, portanto, a convocação é incoerente. No Plenário, os servidores afetados se manifestaram por meio de cartazes.

Diante disso, Lisandro Monteiro convocou novamente para a próxima sessão ordinária, 22 de junho, os secretários mencionados, além do procurador do Município, Nilo Kazan. Ele lembrou que quando as primeiras informações sobre a suspensão dos contratos começou a circular, conversou com o procurador para agendamento de uma reunião, que não se concretizou.

Tribuna Livre: dúvidas sobre as rescisões

Representando o SindEduc, o presidente Cícero Barbosa utilizou a Tribuna Livre em defesa dos funcionários públicos demitidos. Ele solicitou apoio da Câmara Municipal para conseguir respostas oficiais sobre questionamentos como quando serão pagas as rescisões, quais verbas elas incluirão, o que será descontado e por qual motivo o pagamento ainda não foi feito.

"Temos informação de que [a rescisão] vai sair só em julho. Já faz 10 dias que as meninas estão paradas, o governo municipal já sinalizou que não vai contratá-las de novo. Como elas ficam? Gostaríamos de contar com a sensibilidade dos vereadores para nos auxiliar na resolução desse problema que hoje afeta 154 famílias da educação", disse, afirmando que a falta de clareza prejudica o planejamento familiar das pessoas afetadas.

Ele também apontou contradições nas informações divulgadas: o acesso ao auxílio emergencial do governo federal foi uma das justificativas para as demissões. Mas, como elas ainda não foram homologadas, o sistema não permite o cadastro para o recebimento das parcelas. Cícero sugeriu que a administração pública pague as rescisões dentro dos 25% de recursos do orçamento destinados à educação e que faça acordo para pagamento de possíveis verbas pendentes, como auxílio alimentação. Também pontuou que as trabalhadoras estariam dispostas a conversar alternativas, por exemplo, a redução salarial e a utilização das férias. Os questionamentos serão enviados ao Executivo por meio de ofício em nome da Câmara.

A vereadora Maria Aparecida Cerize afirmou que, em contato com o departamento pessoal do Executivo, o setor aguarda posição da Secretaria de Educação. Para ela, a transparência traz confiança e credibilidade. "A agonia é por causa da falta de clareza do que será feito. Se já tem um planejamento, porque não passá-lo para os profissionais que estão sendo dispensados? Assim, seria muito mais confortável para as famílias se organizarem. O que peço é que mostrem o que vai acontecer, falem sobre o valor das rescisões e quando serão recebidas. Realmente está faltando respeito com os profissionais", posicionou-se.  

Sérgio Gomes frisou sua posição contrária às demissões e falou que esteve na Prefeitura, junto com o vereador Paulo César de Souza ("Tatuzinho"), e que "a informação é que serão pagos todos os direitos, sem desconto", porém, não foi mencionada a data do pagamento. Jerônimo da Silva completou que, segundo o prefeito Walker Américo Oliveira, as rescisões já estão sendo feitas e serão quitadas integralmente. Ele também cobrou agilidade para que os funcionários tenham acesso ao programa do governo federal.

Diálogo

O vereador Valdir do Prado comentou em Plenário que minutos antes da sessão ordinária conversou com o prefeito sobre a situação, tendo sido informado de que seria feita licitação para contratação de uma empresa para a prestação dos serviços, a qual contará com banco de dados para seleção dos profissionais, inclusive os demitidos.

Ele perguntou como isso beneficiaria as servidoras e foi contestado que a empresa terceirizada não garante a recontratação, já que a iniciativa privada, diferente da pública, pode realizar a seleção de diversas formas. Além disso, a situação seria similar a outros casos em que houve terceirização de serviços municipais, nos quais muitos servidores não foram readmitidos e outros ainda aguardam há anos o pagamento de dívidas rescisórias. Luiz de Paula acrescentou que a licitação pode demorar, já que não foi informada previsão de realização.

Vinicio Scarano afirmou que há falta de respeito com os funcionários e com a Câmara, que não estão sendo informados com transparência. "Estamos cobrando há três anos a retirada de cargos do alto escalão. No último ano de governo, com R$ 20 milhões a mais de receita, a Prefeitura demite servidores que ganham salário mínimo?  Estamos pedindo para conversar com o prefeito e achar uma solução. Já aprovamos duas convocações e os secretários não vieram. Só queremos uma resposta". Na mesma linha, José Luiz das Graças também se manifestou favorável a uma postura mais rígida do Legislativo com o Executivo em relação ao tema. "De certo, a Prefeitura não vai retomar as aulas tão cedo, porque quando elas voltarem será preciso de pessoal para desempenhar as funções".

Valdir, então, defendeu a necessidade de diálogo e de manter as portas abertas. "Eu propus ao prefeito agendarmos uma reunião junto com o Ministério Público, a Câmara e o sindicato. Precisamos tentar achar uma solução, o que não podemos é deixar como está. Vamos fazer uma comissão e conversar com a Secretaria de Educação e o prefeito", indicou.