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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

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Pessoas com ELA e esclerose múltipla poderão ter atendimento preferencial no município

Pessoas com ELA e esclerose múltipla poderão ter atendimento preferencial no município

 

Data: 28/06/2022

Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal prevê atendimento preferencial no Município para pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica e Esclerose Múltipla, em igualdade com demais pessoas que já possuem esse direito conforme a Lei Federal 10.048/2000. A proposta começou a tramitar nesta semana e está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Conforme o projeto, o atendimento preferencial se estenderá também ao acompanhante imediato da pessoa. Para comprovar o direito ao atendimento preferencial, poderá ser apresentado, caso não seja possível constatação visual, atestado médico simples. A proposta é do vereador Pedro Delfante (PL).

De acordo com o Ministério da Saúde, a ELA "é uma doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e acarreta em paralisia motora irreversível. Pacientes com a doença sofrem paralisia gradual e morte precoce como resultado da perda de capacidades cruciais, como falar, movimentar, engolir e até mesmo respirar".

Publicação do Conselho Nacional de Saúde informa que a esclerose múltipla afeta principalmente mulheres jovens. A doença é crônica e não tem cura, "afeta o cérebro e a medula espinhal (sistema nervoso central). Ela é causada por uma inflamação na bainha de mielina, tecido protetor que envolve as células nervosas. Essa inflamação diminui ou interrompe os impulsos nervosos. Os sintomas mais comuns são visão dupla, rigidez, fraqueza, falta de equilíbrio, dormência, dor, problemas no controle da bexiga e intestinos, fadiga, entre outros".

 

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