Presidente suspende pauta após impasse sobre PL dos professores municipais

Após amplo debate sobre o projeto de lei que trata da distribuição da carga horária dos professores municipais, o presidente da Casa Lisandro Monteiro optou por não colocar o veto do prefeito em votação, consequentemente suspendendo a pauta da sessão ordinária desta semana. Conforme prevê a legislação, os demais projetos em tramitação só poderão ser deliberados após o veto.

O motivo foi o impasse gerado entre os vereadores sobre qual proposta atenderia melhor a categoria. Se o veto for derrubado, o projeto de lei será aprovado com a emenda modificativa proposta pela Câmara, que aumenta de 4h20 para 6h20 as horas semanais a serem cumpridas em local de livre escolha do professor. Porém, levantou-se a possibilidade de o prefeito municipal Walker Américo Oliveira impetrar na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, portanto, ameaçando a garantia de 1/3 da jornada fora da sala de aula - atualmente, esse período não é levado em conta na carga horária.

No começo da sessão ordinária, foram lidos dois ofícios sobre o assunto. Em um deles, o Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - SindEduc rebateu argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Educação e reforçou posicionamento contrário ao veto. Afirmou ainda que o projeto de lei não foi objeto de consulta aos conselhos municipais relacionados à educação, tampouco foram passadas informações oficiais aos professores ou conselhos escolares. Também pontuou a ausência do governo municipal na audiência pública sobre o projeto e informou que, em breve consulta por meio de rede social, nenhum participante (55 professores) defendeu a proposta do Executivo.

O outro foi enviado pela Secretária de Educação e informava sobre o resultado de uma enquete realizada com os professores da rede municipal, com resultado favorável à proposta do Executivo. Com 264 respostas, 72,9% afirmaram que concordam com a proposta de lei enviada pelo Executivo à Câmara; entre outras perguntas.

O vereador Jerônimo da Silva pontuou que, segundo a enquete, a maioria dos professores concorda "que deve ser mantida a proposta inicial, da maneira que foi acordado entre o Executivo e o Sindicato". Além disso, ressaltou que a maioria dos participantes considera muito importante a formação continuada - objetivo para o qual seriam destinadas as horas extraclasse dentro da escola, conforme a justificativa da Prefeitura.

Vereadores apresentam opiniões divergentes

Marcelo Morais manifestou sua opinião da tribuna, onde pediu o apoio dos pares para votar contra o veto. Ele citou uma pesquisa em que aponta o adoecimento dos professores, muitas vezes ocasionado ou agravado pela sobrecarga de trabalho. Também questionou a metodologia e o momento de realização da enquete realizada pela Secretaria de Educação. "A enquete não contempla a proposta da Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Educação, Vinicio Scarano, já havia proposto uma reunião com todos os professores para consulta sobre a proposta quando ela estava em discussão", justificou o vereador.

Ele continuou: "Reconheço o ato do Executivo de encaminhar o projeto para discussão nesta Casa, o trabalho do Sindicato que inclusive disse que a nossa proposta é a melhor para a categoria, e o trabalho detalhado da Comissão de Educação. O 1/3 da jornada de trabalho [fora da sala de aula] não é inconstitucional, o que fizemos [com a emenda modificativa] foi dar um ganho a mais para o professor. Se o veto for derrubado e o prefeito entrar na Justiça, ele quem será responsabilizado, não a Câmara Municipal", defendeu Marcelo.

Segundo ele, a aprovação da lei como proposto pela Câmara Municipal é uma garantia de que o horário de livre escolha do professor será respeitado de forma padronizada, já que a gestão de cada escola trabalha de uma forma, sem acarretar em prejuízos para a capacitação continuada dos professores, como havia questionado o vereador Valdir do Prado. Valdir lembrou que já havia mencionado anteriormente a preocupação de que o projeto fosse parar na Justiça, o que não beneficia a categoria. "Vou confiar nessa enquete [da Secretaria de Educação] porque acho que se trata de uma coisa séria. Estamos pensando nos 264 professores que querem o projeto original. Se mantivermos o veto vamos estar de acordo com a maioria conforme a enquete. Não vamos estar contribuindo com os professores se o prefeito entrar com uma Adin ", afirmou.

A falta de consenso foi indicada por diversos vereadores. Maria Aparecida Cerize argumentou que a enquete enviada nesta semana pelo Executivo deveria ter sido entregue quando o projeto de lei começou a tramitar na Casa, demonstrando que os professores são favoráveis à proposta inicial da Prefeitura. "Mas o sindicato que representa a voz do trabalhador demonstrou situação diferente. Estamos tentando fazer o que a classe deseja. A Câmara fez o seu papel e ouviu a maioria. Com a indecisão, cada um deve votar por si", rebateu.

O vereador Sérgio Gomes, por sua vez, afirmou que conversou com diversos profissionais da educação, os quais teriam dito que são favoráveis à proposta do Município. "Existe contradição dos dois lados. Também estamos sendo pressionados para votar o projeto original. Pior ainda se o prefeito entrar com uma Adin, porque todos os professores serão prejudicados".

Para José Luiz das Graças, a situação talvez se trate de uma manobra para que os professores aceitem a proposta que ele considera menos benéfica. "Se for para o prefeito fazer o que quiser, não precisa de vereador". Ele sugeriu a realização de uma pesquisa anônima para identificar qual o real desejo da categoria. "Isso não está deixando opção para o professor". Luiz de Paula também se manifestou a favor dos professores: "Aqueles que querem prejudicar os professores não têm noção do trabalho que é elaborar aula, corrigir prova... É uma responsabilidade muito grande, o professor é a mãe de todas as profissões. Sou a favor de votar tudo que for para o bem deles e todo benefício que dermos ainda é pouco".

Nova pesquisa de opinião

Outra sugestão, que partiu do vereador Vinicio Scarano, leva em conta que o período da pandemia do novo coronavírus, em que as aulas estão suspensas, pode ser utilizado como teste pela Prefeitura. "Vamos supor que derrubamos o veto. O prefeito poderia, nessa época, verificar se nós propusemos a melhor situação para os professores. Se daqui a alguns meses essa não for a melhor solução, ele pode mandar outro projeto de lei a qualquer hora".

Ao suspender a pauta, Lisandro Monteiro solicitou à Comissão de Educação a realização de nova pesquisa para atestar a opinião dos professores, sem que eles sejam individualmente identificados. Vinicio informou que é possível a criação de um formulário via Google, que pode ser enviado à categoria por Whatsapp. O formulário só pode ser respondido uma vez, de forma anônima.

Mesmo após a suspensão, o vereador Marcelo Morais disse que, independente do resultado da enquete, votará pela derrubada do veto porque não concorda em aumentar a quantidade de horas a serem cumpridas pelo professor na escola.