Projeto aumenta multa para proprietários de terrenos sujos

O novo projeto de lei nº 5371pretende aumentar o valor da multa cobrada aos proprietários de terrenos sujos no município. Atualmente, a penalidade é de 1% do Valor de Referência do Município (VRM) por metro quadrado de terreno. A proposta prevê a cobrança de 2% do VRM e está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O documento altera a lei municipal que fala sobre a limpeza de terrenos, que determina que os proprietários, titulares do seu domínio útil, ou o seus possuidores a qualquer título, ficam obrigados a conservar limpos, capinados, roçados e drenados seus terrenos localizados em zona urbana, edificados ou não. A penalidade é aplicada nos casos em que o infrator não apresenta defesa contra Auto de Infração, ou quando a defesa é julgada improcedente.

O vereador Juliano Reis (PP) é autor da proposta e disse que a maior demanda que recebe é relacionada  a terrenos sujos. "Infelizmente, alguns proprietários de maior poder aquisitivo têm inúmeros terrenos na periferia e, na intenção de valorizar, eles não dão nem manutenção. E as pessoas mais humildes ficam reféns de escorpiões, cobras e aranhas. Minha intenção é aumentar a multa para quem não cumprir a lei, acho que ela está branda e que não entenderem nosso recado".