Projeto de lei amplia atividades do CIDASSP

Um novo projeto de lei pretende ampliar o escopo de atividades do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso - CIDASSP. Atualmente, o consórcio atua exclusivamente na área ambiental (resíduos sólidos) dos consorciados: Cássia, Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.

De acordo com a Prefeitura Municipal, autora do projeto, a alteração é baseada na necessidade dos próprios municípios. Com a mudança, o CIDASSP passa de unifinalitário para multifinalitário. Isso possibilitará a expansão de suas atividades em setores nos quais os entes consorciados possuem dificuldade em realizar a administração de forma individual.

"Quando as políticas públicas são executadas em âmbito regional, as chances de sucesso são muito maiores, pois a ação articulada de vários municípios contribui com o alcance dos resultados e otimiza os investimentos realizados por cada um. Além disso, agregar no mesmo órgão atividades semelhantes permite o compartilhamento da mesma estrutura, ampliando sua capacidade técnica, economizando esforços e recursos", argumenta o órgão, na justificativa da proposta.  

Conforme a projeto em análise, o consórcio poderá trabalhar também em setores como economia regional; cultura esporte e turismo; habitação, saneamento básico e outros temas relacionados ao Plano Diretor dos municípios; projeto de desenvolvimento institucional, capacitação e aperfeiçoamento; gestão ambiental; agropecuária e agroindústria familiar; e assistência social.