Projeto destina R$ 5 milhões para escolas municipais

Começou a tramitar nesta semana na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder um total de R$ 5 milhões em repasses financeiros às Caixas Escolares das escolas municipais, conforme os valores discriminados na tabela abaixo. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde.

Na Tribuna, o secretário municipal de Educação Lucas Cândido destacou que todos os valores solicitados pelas escolas foram aprovados. "Os planos de trabalho foram formados com a participação dos professores e servidores da educação, levantando o que está precisando na cozinha, na sala de aula e no prédio de maneira geral". Ele justificou que o repasse para a E.M. Cecília Montanhini será maior que os demais uma vez que a unidade foi recentemente municipalizada e ainda não recebeu os investimentos necessários, como as adequações necessárias para o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico do prédio, além da instalação de câmeras de segurança e alarmes.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura também informou que "a Caixa Escolar Otília Amaral Soares receberá o valor de R$114.000,00 para aquisição de brinquedos, lençóis, colchonetes e demais materiais pedagógicos para o CMEI Oscar Scavaza (Alto Bela Vista) que será entregue à comunidade ainda este ano, ou seja, será adquirido por uma unidade e documentado a doação para a nova unidade escolar".

Durante a sessão ordinária, vereadores ressaltaram a importância desse repasse financeiro às escolas, dando autonomia para que as unidades realizem as melhorias necessárias sem a necessidade de arrecadar fundos por outros meios, como era praticado antigamente.

Para essas despesas, o documento também autoriza a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar (utilizado para completar valores já previstos no orçamento anual) até o montante de R$ 3 milhões. Os recursos serão remanejados das fichas orçamentárias destinadas à manutenção das atividades da Educação Infantil e das atividades do Ensino Fundamental.

Com a aprovação do projeto, as Caixas Escolares estarão autorizadas a planejar e implementar projetos pedagógicos e a contratação de cursos voltados para o aperfeiçoamento dos servidores do quadro do magistério, suporte pedagógico à docência e suporte aos profissionais do magistério; e a realizar despesa em data anterior ao recebimento do recurso, exclusivamente relacionada à organização documental junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São Sebastião do Paraíso-MG, em detrimento da mudança dos titulares da presidência da mesma.