Projeto propõe possibilidade de suspender pagamento de empréstimo consignado

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10), entrou em tramitação um projeto de lei que pretende permitir ao servidor público aderir à suspensão do pagamento de empréstimo consignado em folha salarial pelo período de 90 dias. A matéria foi motivada pela solicitação de servidores aos vereadores, como forma de alívio econômico durante o período da pandemia de Covid-19.

A propositura prevê que servidores ativos, inativos e pensionistas possam aderir à suspensão do pagamento enquanto estiver vigente o Decreto de Calamidade Pública Municipal. Caso a lei seja aprovada, os servidores deverão encaminhar um requerimento escrito declarando sua vontade de suspender o pagamento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no qual deve estar expressa a responsabilização por eventuais encargos financeiros incidentes em razão da reformulação do contrato. As parcelas que não forem quitadas durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.

O projeto de lei, de autoria do vereador José Luiz das Graças (PRB), foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. De acordo com a justificativa da matéria, o vereador afirma que "é do senso comum que na ponta de baixo da economia encontram-se os trabalhadores mais vulneráveis e afetados pela crise, que também é econômica. Os servidores públicos são espécie do gênero dos trabalhadores em geral e, como tais, encontram-se sofrendo com os reflexos econômicos advindos da crise sanitária causada pelo COVID-19".

Conforme afirma o documento, São Sebastião do Paraíso não difere da lógica global e nacional, portanto, os servidores carecem de subsídios para amenizar o impacto em seus orçamentos. "A presente proposta visa, de forma temporária, entregar aos servidores um meio eficaz de suportarem, durante a crise sanitária, os percalços econômicos através de aportar seus orçamentos mensais com um volume maior de recursos financeiros", conclui.