Projetos propõem atualização de quadro de pessoal da Prefeitura e Guarda Municipal

Nota adicionada em 12/08/20: Projetos aprovados com dispensa de interstício e encaminhados à sanção do Executivo.

Nessa segunda-feira (3), um projeto de lei complementar e um projeto de lei referentes à criação de vagas de cargos efetivos municipais entraram em tramitação na Câmara. As propostas visam à atualização do quadro de pessoal da Guarda Civil e Prefeitura Municipal. Os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O Projeto de Lei Complementar pretende criar 39 novas vagas para Guarda Municipal e Agente de Trânsito tipo II, totalizando 79 cargos efetivos. Já o Projeto de Lei objetiva a criação de um cargo de Fiscal de Urbanismo, um de Arquiteto, um de Auditor, um de Engenheiro Civil e dois cargos de Psicólogo.

A solicitação de aumento do efetivo foi realizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional ao Executivo Municipal, o qual encaminhou os projetos à Câmara para deliberação. Segundo justificava dos projetos, a comissão foi designada para avaliar os pedidos de promoção extraordinária, a qual concluiu que para atendimento de todos os servidores que obtiveram direito à promoção seria necessária a criação de mais vagas. O documento ainda destaca que a medida proposta não impacta financeiramente os cofres da Prefeitura, uma vez que "as despesas com promoção extraordinária foram estimadas quando da aprovação da Lei Municipal 4536/18".

Em Plenário, o vereador Marcelo Morais agradeceu ao presidente da Casa, Lisandro Monteiro, por prontamente ter colocado os projetos em pauta e apontou a relevância deles. A expectativa é de que as proposituras sejam discutidas na próxima reunião da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, com participação da Guarda Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SEMPRE. "A Comissão fará os trabalhos esta semana para que os projetos estejam aptos a serem votados na próxima semana. Já cobramos a questão do aumento de vagas, bem como plano de cargos e carreiras da Guarda Municipal e Magistério", concluiu o vereador.