Suplementação do orçamento municipal é tema de audiência pública

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso agendou para a próxima sexta-feira (27) audiência pública para tratar sobre o projeto de lei que autoriza a aprovação de um percentual de suplementação para dotações do Orçamento-Programa do município para o exercício financeiro de 2020. Com isso, a Prefeitura pode alocar recursos para reforçar dotações orçamentárias necessárias. Logo após a audiência, será realizada sessão extraordinária para votação da proposta.

O projeto de lei pede percentual de suplementação até o valor correspondente a 10% do montante previsto na Lei Orçamentária Anual para o orçamento da Prefeitura Municipal, o que corresponde a mais de R$ 25 milhões. Segundo a justificativa da matéria, a suplementação é necessária "para custear despesas de custeio, obras, empenhamento de precatórios judiciais e outros serviços que integram as manutenções de ações contínuas para a comunidade".