1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Projeto de Lei nº 5674 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 31/10/2024 ]
Ementa:
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, INCLUI O ART. 23-A NA MESMA LEI; EXTINGUE CARGOS E ATUALIZA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/02 DA MESMA LEI, REVOGA E ATUALIZA O ANEXO IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC I AS".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
31/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5673 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/10/2024 ]
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso - FECOM e dá outras providências".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
18/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
21/10/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)
22/10/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
29/10/2024 - Anexado parecer contábil
29/10/2024 - Anexado parecer jurídico
30/10/2024 - Ofício solicitando impacto orçamentário ao Executivo
Projeto de Lei nº 5672 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 16/10/2024 ]
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA, EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO, RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CRIMES CONTRA A VIDA, BEM COMO AQUELES QUE PRATICARAM CRIM E S CONTRA O PATRIMÔNIO, CORRUPÇÃO OU ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
16/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
22/10/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
Projeto de Lei nº 5668 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 02/09/2024 ]
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
30/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
03/09/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
03/09/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)
06/09/2024 - Anexado parecer jurídico
21/10/2024 - Anexado parecer contábil
21/10/2024 - Ofício solicitando agendamento de Audiência Pública
30/10/2024 - Ofício convidando prefeito e secretários para audiência pública
Projeto de Lei nº 5666 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 22/08/2024 ]
Ementa:
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTÍMULO À ADOÇÃO DA CAMPANHA CONTRA A TAXA ROSA OU PINK TAX".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
22/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5663 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 08/08/2024 ]
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA SONIA SOUZA AZEVEDO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
08/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5662 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 07/08/2024 ]
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALFEU LOPES DE MIRANDA".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
07/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5661 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 07/08/2024 ]
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO"..
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
07/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5660 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 06/08/2024 ]
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RENY PEREIRA".
Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
06/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5659 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 01/08/2024 ]
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 E INCLUI O ART. 24-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, A QUAL ALTEROU, REVOGOU E DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO P A RAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
01/08/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
06/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
13/08/2024 - Anexado parecer jurídico
20/08/2024 - Ofício do Sempre solicitando reunião com membros da Comissão
22/08/2024 - Ofício do Sempre encaminhando parecer e solicitando deliberação
27/08/2024 - Ofício do Executivo com justificativas acerca da legalidade do projeto
04/09/2024 - Ofício aos membros da Comissão de Avaliação de Desempenho convidando para reunião da CFJL
17/10/2024 - Ofício do Sempre solicitando urgência na apreciação do projeto
31/10/2024 - Encaminhado para emissão de parecer contábil a pedido do Presidente José Luiz
Projeto de Lei nº 5656 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 29/07/2024 ]
Ementa:
“DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS EDMUNDO TIAGO MACHADO, JUCA BELMIRO E OTÍLIA BRAIA SCARANO, BAIRRO JARDIM ITAMARATI I, DE PRAÇA ANTÔNIO MEDEIROS PRIMO.”
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
29/07/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5655 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 25/07/2024 ]
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PALMIRA DA COSTA".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
25/07/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5640 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 13/06/2024 ]
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
13/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5620 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA SOCIEDADE LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5619 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MICROEMPREENDEDORA ROSANGELA LAVEZ MACHADO".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5617 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5616 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5615 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4225, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5614 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4228, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5613 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4231, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5612 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4233, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - OAB/MG.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5611 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1492, DE 2 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À 41ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5610 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5609 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4646, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5608 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZADA TURISMO LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5607 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4277, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BELLA CRUZ LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5606 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4268, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CAETANO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5605 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5604 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4280, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DORIVAL DE CASTRO E CIA LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5603 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BHB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5602 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FH OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5601 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
18/03/2024 DATA DE ENTRADA
18/03/2024 A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO / AGRICULTURA,INDUSTRIA E COMÉRCIO
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5600 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSAP LOGÍSTICA LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5599 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL REGINALDO APARECIDO CESÁRIO".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5598 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JJC SOARES INDÚSTRIA DE FRUTAS PRÉ-COZIDAS LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5597 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JAIR RODRIGUES FERREIRA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5596 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4291 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA LUIZ & FILHOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5595 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4229, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDÚSTRIA E COM. DE TRAVESSEIROS SOC. LTDA".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
27/03/2024 - Anexada contestação da empresa ao presente projeto
18/04/2024 - Ofício ao Executivo solicitando projeto substitutivo
17/10/2024 - Ofício ao Executivo reiterando o Ofício n° 015/CFJL/2024
Projeto de Lei nº 5594 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4649, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5593 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 18/03/2024 ]
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4210, DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMEPRESA J.J.POÇOS ARTESIANOS LTDA-ME".
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)
21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5548 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 30/10/2023 ]
Ementa:
“DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA MUSICAL PROFESSORA RENATA GOMES.”.
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
30/10/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
06/11/2023 Projeto retirado de pauta durante a sessão ordinária.
Projeto de Lei nº 5541 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 23/10/2023 ]
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DA ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO” . ALTERADO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
25/09/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
26/09/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)
04/10/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)
16/10/2023 - PROJETO ALTERADO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93
16.10.2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES: MARCOS VITORINO E VINICIO SCARANO. "VISTA" VER. VINÍCIO.
Projeto de Lei nº 5514 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 21/08/2023 ]
Ementa:
CANCELADO
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
17/08/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5505 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 14/08/2023 ]
Ementa:
"ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4918/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
21/08/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
22/08/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)
28/08/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)
06/09/2023 - Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos
24/10/2023 - Ofício do MP solicitando informações sobre o andamento do projeto
24/10/2023 - Ofício à promotoria informando sobre o andamento do projeto
29/11/2023 - Reunião da CFJL com o secretário municipal de trânsito
25/04/2024 - Ofício do MP solicitando informações sobre o andamento do projeto
29/04/2024 - Ofício do Presidente à CFJL requerendo informações
02/05/2024 - Ofício da CFJL ao Presidente em resposta ao Of. 194/Pres.JLG/2024
Projeto de Lei nº 5339 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 15/09/2022 ]
Ementa:
"RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTEProjeto de Lei nº 5310 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 05/07/2022 ]
Ementa:
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
1º/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
02/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
02/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.
01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO
Projeto de Lei nº 5301 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 20/06/2022 ]
Ementa:
"GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS."
Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
20/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
21/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
28/06/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
04/08/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO COM PROPOSTA DE EMENDAS
08.08.2022 - COM "VISTA" AO VER. VINÍCIO SCARANO.
Projeto de Lei nº 5287 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 02/05/2022 ]
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL NO IPTU E NO ISS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUPS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO.
Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
05/05/2022 - DILIGÊNCIA
02/06/2022 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES QUANTO A SOLICITAÇÃO VERBAL DE INDICAÇÃO DE FONTES DE RECEITA.
14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO
10/10/2023 – Ofício ao Ver. Vinicio sobre posicionamento quanto ao projeto
Projeto de Lei nº 5283 --> 2. VOTACAO: [ Entrou em: 02/05/2022 ]
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)
05/05/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO
09.05.2022 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.
30.05.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.
06.06.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.
13.06.2022 - COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS.
20.06.2022 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CIDINHA CERIZE, JULIANO E VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.
27.06.2022 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. À SANÇÃO.
Projeto de Lei nº 5266 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2022 ]
Ementa:
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
18/03/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
21/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
Projeto de Lei nº 5244 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 07/02/2022 ]
Ementa:
INVALIDADO
Autor(es):
09/12/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5237 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 22/11/2021 ]
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3577, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, D A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
22/11/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
23/11/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)
24/11/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)
25/11/2021 - OFÍCIO CONVIDANDO O PREFEITO PARA REUNIÃO DA CFJL
09/12/2021 - OFÍCIO À COPASA SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL.
03/01/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 099/CFJL
03/02/2022 - OFÍCIO À COPASA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOLICITANDO O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL
08/02/2022 - ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO N°001/CFJL/2022
10/03/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A COPASA
28/03/2022 - ANEXO PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR
31/03/2022 - ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO
01/02/2023 - CONVITE AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
05/05/2023 - Ofício à Copasa para que informe o impacto e consequências caso a lei seja aprovada
25/05/2023 - Juntado Ofício - resposta da Copasa
12/06/2023 - Encaminhado ofício resposta da Copasa para análise do departamento jurídico
Projeto de Lei nº 5154 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 17/05/2021 ]
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTEProjeto de Lei nº 5144 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 29/04/2021 ]
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19 NA FORMA ESPECÍFICA".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
29/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
14/06/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR DIEGO)
24/06/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)
Projeto de Lei nº 5143 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 20/04/2021 ]
Ementa:
" “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, BENS, MERCADORIAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHOS, MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTROS SERVIÇOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
26/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.
VER. PICIRILO SE ABSTEVE DE VOTAR.
26/04/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)
06/05/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)
07/05/2021 - ENVIADO OFÍCIO À PRESIDÊNCIA REQUERENDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
25/05/2021 - OFICIO À PRESIDÊNCIA PARA REMARCAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA.
17/03/2022 - DILIGÊNCIA, AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
10/10/2023 – Ofício ao Ver. Juliano sobre previsão para tratar sobre o projeto
Projeto de Lei nº 5113 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 29/03/2021 ]
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): MESA DIRETORA
15.03.2021 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
16/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO.
18/03/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO
19/03/2021 - PARECER PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI POR PROJETO DE RESOLUÇÃO.
29.03.2021 - APROVADO O PARECER COM EMENDA. O PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUÍDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078. E COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, FOI APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES E FOI ENVIADO PARA PROMULGAÇÃO.
Projeto de Lei nº 5091 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 12/02/2021 ]
Ementa:
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE"
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
12/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 5076 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 15/01/2021 ]
Ementa:
"DENOMINA A AVENIDA SEQUENCIAL À AVENIDA DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO, BAIRRO MEDITERRANÉE I, DE AVENIDA MARIA HILDA BRANDÃO".
Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
15/01/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Lei nº 2583 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 14/05/1997 ]
Ementa:
" DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÊS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA."
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPALProjeto de Resolução nº: 1207 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 18/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA PATRÍCIA APARECIDA DUARTE PEDROSO".
Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
18/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1206 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 17/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PASTOR SEBASTIÃO DOS REIS SILVA".
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
17/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1205 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 17/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ROSEMEIRE GONÇALVES SILVA".
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
17/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1204 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 21/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SOLDADO RAFAEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO".
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
17/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1203 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 17/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LEONARDO LUIZ DOS REIS MORAES"
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
17/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1202 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 01/10/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUCAS HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA".
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
01/10/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Resolução nº: 1201 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 30/09/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LEONARDO CACERES GASPAR".
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
30/09/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Resolução nº: 1200 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/09/2024 ]
Ementa:
"Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Dulce Aparecida Ribeiro Morais".
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
18/09/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO
Projeto de Resolução nº: 1199 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 03/09/2024 ]
Ementa:
“Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Brenda Rosa Lemos.”
Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
03/09/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Resolução nº: 1198 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 02/09/2024 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RAUL MARLLON SOUZA SANTOS".
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
02/09/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 21/10/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO APROVADO. EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.
Projeto de Resolução nº: 1082 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 10/08/2021 ]
Ementa:
" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTONIO JÚNIOR".
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Última atualização: 04 de novembro de 2024
Inauguração EAP Termópolis Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...
