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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Projetos em Tramitação

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Projeto de Lei nº 5328 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR MAFRA TEODORO".

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5327 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALFEU CAMPOLONGO".

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5326 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

08/08/2022 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE. -09/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) -09/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER CONTÁBIL (ELIZANGELA) - 11/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

Projeto de Lei nº 5325 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=08/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO -09/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) -09/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER CONTÁBIL (ELIZANGELA) - 11/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

Projeto de Lei nº 5324 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3606 DE 24.11.2009 E 4504 DE 10.04.2018."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=01/08/2022 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. -03/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) -09/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

Projeto de Lei nº 5323 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010 ALTERADO PELA LEI Nº 4654 DE 19.02.2020 DE 19.02.2020."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=01/08/2022 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E TURISMO E MEIO AMBIENTE. -02/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 04/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

Projeto de Lei nº 5322 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA AVENIDA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE MONSENHOR HILÁRIO PARDINI".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5321 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA IEZI RAIMUNDINI."

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5320 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PIMENTA DE CARVALHO."

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5319 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NEULIS PEDROSO BRIGAGÃO.”

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5318 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ENÉA ALOISI DE ALCANTARA".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5317 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PLACIDINO BRIGAGÃO NETTO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5316 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LINNEU GONÇALVES BRIGAGÃO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5315 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO SÉRGIO PINHEIRO DE ALCANTARA".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5314 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ARACI BANDEIRA REZENDE".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5313 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JHONATAN FRANÇA VIANA".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5312 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" DENOMINA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE CRECHE MUNICIPAL KARINA RODRIGUES SILVA".

Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5311 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZA".

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 1º/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 04/08/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 5310 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 1º/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 02/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 02/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO

Projeto de Lei nº 5306 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3690, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS E DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=27/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 28/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 27/07/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO A DIVERSAS AUTORIDADES

Projeto de Lei nº 5305 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO JUNTO AO COMBATE À PICHAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO URBANO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-27/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. VER. VINÍCIO VOTOU CONTRÁRIO. - 28/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 20/07/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO À COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Projeto de Lei nº 5304 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E ESCLEROSE MÚLTIPLA"

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-27/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. ABSTENÇÃO: VER. VINÍCIO SCARANO. - 28/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 20/07/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO

Projeto de Lei nº 5302 --> 1. VOTACAO:

Ementa:

"INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=20/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 21/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 27.06.2022 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO. - 08.08.2022 - APROVADO EMENDA APRESENTADA PELO VER. ANTONIO CÉSAR PICIRILO.

Projeto de Lei nº 5301 --> PARECER DAS COMISSOES:

Ementa:

"GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS."

Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 20/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO -21/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 28/06/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 04/08/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO COM PROPOSTA DE EMENDAS - 08.08.2022 - COM "VISTA" AO VER. VINÍCIO SCARANO.

Projeto de Lei nº 5296 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

“Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-06.06.2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 07/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 08/06/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 15/06/2022 - SOLICITA AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 15/06/2022 - ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 08/07/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO

Projeto de Lei nº 5291 --> PARECER DAS COMISSOES:

Ementa:

" DISPÕES SOBRE A COMPRA E VENDA DE COBRE, ALUMÍNIO, ESTANHO E FERRO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-23/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 24/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 31/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 02/06/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO - 06.06.2022 - COM VISTA COM A VERª MARIA APDA CERIZE RAMOS. - 13.06.2022 - FOI APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VERS: LUIZ DE PAULA E VINICIO SCARANO, E ABSTENÇÃO DA VER MARIA APDA CERIZE RAMOS. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO. - 20.06.2022 - NÃO FOI VOTADO NA SESSÃO DESTE DIA, APESAR DE CONSTAR DA PAUTA. - 27.06.2022 - RETIRADO DA PAUTA DO DIA.

Projeto de Lei nº 5289 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-23/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 24/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 25/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 26/05/2022 - OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 02/08/2022 - ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Projeto de Lei nº 5287 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL NO IPTU E NO ISS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUPS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO.

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 05/05/2022 - DILIGÊNCIA - 02/06/2022 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES QUANTO A SOLICITAÇÃO VERBAL DE INDICAÇÃO DE FONTES DE RECEITA.

Projeto de Lei nº 5285 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE”.

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-09.05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 10/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 12/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CASSIO) - 26/05/2022 - AUTOR ANALISARÁ O PROJETO, VISTO QUE HÁ VIGENTE LEI SEMELHANTE

Projeto de Lei nº 5284 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZICA VÍRUS E CHIKUNGUNYA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

09/05//2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE - 02/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 10/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 12/05/2022 - OFÍCIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 15/06/2022 - REITERA OFÍCIO À VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto de Lei nº 5283 --> 2. VOTACAO:

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) - 05/05/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO - 09.05.2022 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO. - 30.05.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS. - 06.06.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS. - 13.06.2022 - COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS. - 20.06.2022 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CIDINHA CERIZE, JULIANO E VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO. - 27.06.2022 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. À SANÇÃO.

Projeto de Lei nº 5282 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES DO CANIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. "

Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTONIO VITORINO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 25/04/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 25/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 29/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 02/06/2022 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES QUANTO A SOLICITAÇÃO VERBAL DE INDICAÇÃO DE FONTES DE RECEITA.

Projeto de Lei nº 5279 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS MUNICIPAIS, PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 11.04.2022 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 11/04/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 25/04/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 28/04/2022 - OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO - 04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 5266 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=18/03/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO -21/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

Projeto de Lei nº 5256 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA ".

Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=18/02/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 07/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 07/03/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 07.03.2022 - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 10/03/2022 - OFICIO SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO FALTANTE

Projeto de Lei nº 5244 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

INVALIDADO

Autor(es):
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=09/12/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5237 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3577, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, D A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=22/11/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 23/11/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) - 24/11/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO) - 25/11/2021 - OFÍCIO CONVIDANDO O PREFEITO PARA REUNIÃO DA CFJL - 09/12/2021 - OFÍCIO À COPASA SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL. - 03/01/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 099/CFJL - 03/02/2022 - OFÍCIO À COPASA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOLICITANDO O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL -08/02/2022 - ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO N°001/CFJL/2022 - 10/03/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A COPASA - 28/03/2022 - ANEXO PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR - 31/03/2022 - ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 5194 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-23/08/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E TRâNSITO. - 09/09/2021 - OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CASA SOLICITANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. - 21/09/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO - DRª RAÍSSA - 07/10/2021 - DILIGÊNCIA - 06/10/2021 – REALIZADO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto de Lei nº 5172 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=28/06/2021 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E ESPORTE, LAZER E CULTURA. - 29/06/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO - 13/07/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO - 05/08/2021 - OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CONVIDANDO O SECRETARIO PARA REUNIAO DA COMISSÃO - 12/08/2021 - OFICIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO VALOR APROXIMADO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO - 09/09/2021 - REITERADO OFÍCIO AO EXECUTIVO - 28/10/2021 - ANEXADO RESPOSTA DO EXECUTIVO - 18/11/2021 – ENCAMINHADO OFICIO AOS AUTORES DO PROJETO

Projeto de Lei nº 5154 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5144 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19 NA FORMA ESPECÍFICA".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=29/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 14/06/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR DIEGO) - 24/06/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)

Projeto de Lei nº 5143 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, BENS, MERCADORIAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHOS, MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTROS SERVIÇOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

- 26/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. VER. PICIRILO SE ABSTEVE DE VOTAR. - 26/04/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO) - 06/05/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO) - 07/05/2021 - ENVIADO OFÍCIO À PRESIDÊNCIA REQUERENDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 25/05/2021 - OFICIO À PRESIDÊNCIA PARA REMARCAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA. - 17/03/2022 - DILIGÊNCIA, AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto de Lei nº 5113 --> PARECER DAS COMISSOES:

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): MESA DIRETORA
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

-15.03.2021 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 16/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO. - 18/03/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO - 19/03/2021 - PARECER PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI POR PROJETO DE RESOLUÇÃO. - 29.03.2021 - APROVADO O PARECER COM EMENDA. O PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUÍDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078. E COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, FOI APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES E FOI ENVIADO PARA PROMULGAÇÃO.

Projeto de Lei nº 5091 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE"

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=12/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5076 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"DENOMINA A AVENIDA SEQUENCIAL À AVENIDA DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO, BAIRRO MEDITERRANÉE I, DE AVENIDA MARIA HILDA BRANDÃO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

=15/01/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Resolução nº: 1108 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUERCI DE PAULA SOARES".

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Download: Texto Integral do Projeto de Resolução

- 1º/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. - 04/08/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução nº: 1089 --> PARECER DAS COMISSOES:

Ementa:

" ALTERA O REGIMENTO INTERNO."

Autor(es): VERs. JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Resolução

=27/09/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO - 04/10/2021- ANEXADO PARECER JURÍDICO DRª RAÍSSA - 07/10/2021 - DILIGÊNCIA

Projeto de Resolução nº: 1082 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTONIO JÚNIOR".

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Download: Texto Integral do Projeto de Resolução

Projeto de Lei Complementar nº: 86 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º E ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012, QUE VERSA SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei COmplementar

- 08/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO -09/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) -10/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO) -

Projeto de Lei Complementar nº: 85 --> NOVOS PROJETOS:

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 15.03.2012 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei COmplementar

- 01/08/2022 DATA DE ENTRADA - AS COMISSÕES DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE. -03/08/2022- ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA) -09/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)


Total: [ Lei = 45 ] / [ Lei Complementar = 2 ] / [ Lei Orgânica = 0 ] / [ Resolução = 3 ]


Última atualização: 11 de agosto de 2022

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