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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Projetos em Tramitação

Projeto de Lei nº 5651 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 19/06/2024 ]

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E EVENTOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS CRIMES CIBERNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

19/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

25/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

Projeto de Lei nº 5650 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/06/2024 ]

Ementa:

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, E LEGISLA ÇÕES CORRELATAS QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

18/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

25/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

Projeto de Lei nº 5649 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$473.205,25)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

20/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5648 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$777.197,64)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

20/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5647 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$2.076.980,082)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

18/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5646 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$5.000,00)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

18/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5645 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$70.922,18)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

20/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5644 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$452.538,72)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

20/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5643 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL à DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" (R$30.000)

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

20/06/2024 - Anexado parecer contábil

20/06/2024 - Ofício solicitando agendamento de audiência pública

Projeto de Lei nº 5642 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 14/06/2024 ]

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 5º, DA LEI MUNICIPAL N. 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023"

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/08/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

17/08/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

18/08/2024 - Anexado parecer jurídico

Projeto de Lei nº 5641 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 13/06/2024 ]

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SANDRA ALICE GONÇALVES".

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

13/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5640 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 13/06/2024 ]

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ABERTURA DE VALA POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

13/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5639 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 07/06/2024 ]

Ementa:

"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

07/06/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

11/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

Projeto de Lei nº 5637 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 29/05/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEMA COMPLEMENTAR NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO".

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

29/05/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

04/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

12/06/2024 - Anexado parecer jurídico

Projeto de Lei nº 5636 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 24/05/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

24/05/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

04/06/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

11/06/2024 - Anexado parecer jurídico

Projeto de Lei nº 5635 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 22/05/2024 ]

Ementa:

"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

22/05/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

29/05/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

04/06/2024 - Anexado parecer jurídico

10/06/2024 - PARECER APROVADO. PROJETO EM PAUTA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 5629 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 15/04/2024 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/04/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

23/04/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

23/04/2024 - Encaminhado para parecer contábil (Henrique)

23/04/2024 - Anexado parecer jurídico

06/05/2024 - Anexado parecer contábil (Henrique)

08/05/2024 - Ofício ao Executivo solicitando informações

28/05/2024 - Anexada resposta do Executivo

06/06/2024 - Realizada Audiência Pública

Projeto de Lei nº 5620 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA SOCIEDADE LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5619 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MICROEMPREENDEDORA ROSANGELA LAVEZ MACHADO".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5617 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5616 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5615 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4225, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5614 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4228, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5613 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4231, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5612 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4233, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - OAB/MG.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5611 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1492, DE 2 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À 41ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5610 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA RAQUEL APARECIDA DE PAULA".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5609 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4646, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À EMPRESA SILVEIRA E PÁDUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5608 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4266, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ZADA TURISMO LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5607 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4277, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BELLA CRUZ LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5606 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4268, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CAETANO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5605 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4278, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5604 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4280, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DORIVAL DE CASTRO E CIA LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5603 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA BHB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5602 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FH OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5601 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSPORTADORA CRUZEIRO LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

18/03/2024 DATA DE ENTRADA

18/03/2024 A COMISSAO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO / AGRICULTURA,INDUSTRIA E COMÉRCIO

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raissa)

Projeto de Lei nº 5600 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4305, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TRANSAP LOGÍSTICA LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5599 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL REGINALDO APARECIDO CESÁRIO".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5598 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JJC SOARES INDÚSTRIA DE FRUTAS PRÉ-COZIDAS LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5597 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JAIR RODRIGUES FERREIRA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5596 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4291 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA LUIZ & FILHOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5595 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4229, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDÚSTRIA E COM. DE TRAVESSEIROS SOC. LTDA".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

27/03/2024 - Anexada contestação da empresa ao presente projeto

18/04/2024 - Ofício ao Executivo solicitando projeto substitutivo

Projeto de Lei nº 5594 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4649, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA AWZ MÁQUINAS LTDA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5593 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2024 ]

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4210, DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMEPRESA J.J.POÇOS ARTESIANOS LTDA-ME".

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

14/03/2024 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

19/03/2024 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)

03/04/2024 - Anexado parecer jurídico (Dra Raíssa)

Projeto de Lei nº 5548 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 30/10/2023 ]

Ementa:

“DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA MUSICAL PROFESSORA RENATA GOMES.”.

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

30/10/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

06/11/2023 Projeto retirado de pauta durante a sessão ordinária.

Projeto de Lei nº 5541 --> 1. VOTACAO: [ Entrou em: 23/10/2023 ]

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DA ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO” . ALTERADO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93.

Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

25/09/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

26/09/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dra. Raíssa)

04/10/2023 - Anexado parecer jurídico (Dra. Raíssa)

16/10/2023 - PROJETO ALTERADO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93

16.10.2023 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES: MARCOS VITORINO E VINICIO SCARANO. "VISTA" VER. VINÍCIO.

Projeto de Lei nº 5514 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 21/08/2023 ]

Ementa:

CANCELADO

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

17/08/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5505 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 14/08/2023 ]

Ementa:

"ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 4918/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

21/08/2023 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

22/08/2023 - Encaminhado para parecer jurídico (Dr. Cássio)

28/08/2023 - Anexado parecer jurídico (Dr. Cássio)

06/09/2023 - Ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos

24/10/2023 - Ofício do MP solicitando informações sobre o andamento do projeto

24/10/2023 - Ofício à promotoria informando sobre o andamento do projeto

29/11/2023 - Reunião da CFJL com o secretário municipal de trânsito

25/04/2024 - Ofício do MP solicitando informações sobre o andamento do projeto

29/04/2024 - Ofício do Presidente à CFJL requerendo informações

02/05/2024 - Ofício da CFJL ao Presidente em resposta ao Of. 194/Pres.JLG/2024

Projeto de Lei nº 5339 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 15/09/2022 ]

Ementa:

"RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5310 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 05/07/2022 ]

Ementa:

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

1º/08/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.

02/08/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

02/08/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

04/08/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.

14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.

01/02/2023 - PARECER PARA ARQUIVAMENTO

Projeto de Lei nº 5301 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 20/06/2022 ]

Ementa:

"GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS."

Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

20/06/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

21/06/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

28/06/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

04/08/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO COM PROPOSTA DE EMENDAS

08.08.2022 - COM "VISTA" AO VER. VINÍCIO SCARANO.

Projeto de Lei nº 5287 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 02/05/2022 ]

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL NO IPTU E NO ISS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUPS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO.

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

05/05/2022 - DILIGÊNCIA

02/06/2022 - AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES QUANTO A SOLICITAÇÃO VERBAL DE INDICAÇÃO DE FONTES DE RECEITA.

14/10/2022 - ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO

10/10/2023 – Ofício ao Ver. Vinicio sobre posicionamento quanto ao projeto

Projeto de Lei nº 5283 --> 2. VOTACAO: [ Entrou em: 02/05/2022 ]

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

02/05/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

03/05/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

03/05/2022 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

05/05/2022 - PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO

09.05.2022 - APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.

30.05.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

06.06.2022 - COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

13.06.2022 - COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS.

20.06.2022 - APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CIDINHA CERIZE, JULIANO E VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.

27.06.2022 - APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. À SANÇÃO.

Projeto de Lei nº 5266 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 18/03/2022 ]

Ementa:

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

18/03/2022 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

21/03/2022 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

Projeto de Lei nº 5244 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 07/02/2022 ]

Ementa:

INVALIDADO

Autor(es):
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

09/12/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5237 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 22/11/2021 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3577, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, D A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

22/11/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

23/11/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

24/11/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

25/11/2021 - OFÍCIO CONVIDANDO O PREFEITO PARA REUNIÃO DA CFJL

09/12/2021 - OFÍCIO À COPASA SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL.

03/01/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 099/CFJL

03/02/2022 - OFÍCIO À COPASA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOLICITANDO O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL

08/02/2022 - ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO N°001/CFJL/2022

10/03/2022 - ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A COPASA

28/03/2022 - ANEXO PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR

31/03/2022 - ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO

01/02/2023 - CONVITE AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

05/05/2023 - Ofício à Copasa para que informe o impacto e consequências caso a lei seja aprovada

25/05/2023 - Juntado Ofício - resposta da Copasa

12/06/2023 - Encaminhado ofício resposta da Copasa para análise do departamento jurídico

Projeto de Lei nº 5154 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 17/05/2021 ]

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”.

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 5144 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 29/04/2021 ]

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19 NA FORMA ESPECÍFICA".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

29/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

14/06/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR DIEGO)

24/06/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)

Projeto de Lei nº 5143 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 20/04/2021 ]

Ementa:

" “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, BENS, MERCADORIAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHOS, MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTROS SERVIÇOS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

26/04/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. VER. PICIRILO SE ABSTEVE DE VOTAR.

26/04/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)

06/05/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. DIEGO)

07/05/2021 - ENVIADO OFÍCIO À PRESIDÊNCIA REQUERENDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

25/05/2021 - OFICIO À PRESIDÊNCIA PARA REMARCAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA.

17/03/2022 - DILIGÊNCIA, AGUARDANDO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/10/2023 – Ofício ao Ver. Juliano sobre previsão para tratar sobre o projeto

Projeto de Lei nº 5113 --> PARECER DAS COMISSOES: [ Entrou em: 29/03/2021 ]

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): MESA DIRETORA
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15.03.2021 - DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

16/03/2021 - ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO DR DIEGO.

18/03/2021 - ANEXADO PARECER JURÍDICO DR DIEGO

19/03/2021 - PARECER PELA SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI POR PROJETO DE RESOLUÇÃO.

29.03.2021 - APROVADO O PARECER COM EMENDA. O PROJETO DE LEI FOI SUBSTITUÍDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1078. E COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO SOLICITADO PELO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, FOI APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÕES E FOI ENVIADO PARA PROMULGAÇÃO.

Projeto de Lei nº 5091 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 12/02/2021 ]

Ementa:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE"

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

12/02/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 5076 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 15/01/2021 ]

Ementa:

"DENOMINA A AVENIDA SEQUENCIAL À AVENIDA DOUTOR JOSÉ DE OLIVEIRA BRANDÃO FILHO, BAIRRO MEDITERRANÉE I, DE AVENIDA MARIA HILDA BRANDÃO".

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

15/01/2021 DATA DE ENTRADA - A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

Projeto de Lei nº 2583 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 14/05/1997 ]

Ementa:

" DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVʐS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA."

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Download: Texto Integral do Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº: 1082 --> NOVOS PROJETOS: [ Entrou em: 10/08/2021 ]

Ementa:

" OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTONIO JÚNIOR".

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Download: Texto Integral do Projeto de Resolução


Total: [ Lei = 63 ] / [ Lei Complementar = 0 ] / [ Lei Orgânica = 0 ] / [ Resolução = 1 ]


Última atualização: 26 de junho de 2024

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