Cinco novos projetos deram entrada na Câmara Legislativa de São Sebastião do Paraíso, em reunião ordinária realizada na noite de quatro de fevereiro de 2010. A sessão foi presidida pelo vereador Ailton Rocha de Sillos, com o vereador Edson Ferreira da Silva secretariando-a devido a ausência de Cláudio Santana da Mata por motivo de saúde.

        O projeto de lei 3877, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata, obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais.

        O projeto de lei 3878 dispõe sobre a criação do Programa Teste da Orelhinha, um exame de emissões otoacústicas evocadas em recém nascidos nos centros hospitalares da rede publica e privada no município de São Sebastião do Paraíso. O projeto é assinado pelos vereadores Antonio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Corrêa.

        O projeto de lei 3879, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais. O imóvel em questão está próximo a sede da Escola Estadual Professora Inês Miranda Almeida, onde será construída uma quadra esportiva anexa à escola.

        O projeto de lei 3880, também de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da Congada e Moçambique do Distrito de Guardinha.

        O projeto de lei 3881, dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares á dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para exercício financeiro de 2010. Este programa servirá á construção das unidades básicas de saúde do município.

        Todos os projetos acima foram considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões para que sejam dados seus pareceres.