Legislações
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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR VITOR APARECIDO DE PAULA”.
Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE À SENHORA MAYRA REIS PEDROSO PIMENTA”
Autor(es): VERª. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
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“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E CONVIVÊNCIA AOS TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS E AOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AOS TERNOS DE CONGO E MOÇAMBIQUE E ASSOCIAÇÃO DO REINADO PARA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE 2026, ALÉM DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 21 E AO § 3º DO ART. 30 DA LEI Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DO GLAUCOMA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
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“DENOMINA DE ‘COMPLEXO DE SAÚDE DULCE MORAIS’ O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À SENHORA VANDERLI DOS REIS AMARAL.
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À SENHORA SILVIA DAS GRAÇAS BOTTREL TAMASO.
Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À SENHORA THAÍS FARIA LACERDA.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR APRÍGIO RODRIGUES NETO.
Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LEÔNIDAS ALVES DA SILVA.
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RÔMOLO BÍCEGO”.
Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE
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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR FABRÍCIO FIORI ABUD”
Autor(es): VERª. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”
Autor(es): MESA DIRETORA
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
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“ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
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“RATIFICA O INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MINEIROS – CONMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“AUTORIZA E DISCIPLINA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PIUMHI-CINSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“INSTITUI DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA “FARMÁCIA PERTO DE CASA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
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“INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
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“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO MOVE MINAS – CMM, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG A INTEGRAR O REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.309, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA PATRÍCIA VILLAS BOAS RIBEIRO”.
Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE MUDAS DE IPÊ (HANDROANTHUS SPP.) EM NOVOS ESPAÇOS PÚBLICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, REGULAMENTA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA AMBIENTAL E CULTURAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 750/1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VEREADOR TOMAS SALVIANO MARTINS
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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO ANTONIO MACHADO”.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O PROGRAMA DE INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO AO PACIENTE OSTOMIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PROMOÇÃO E PATROCÍNIO DE EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E DE JOGOS ON-LINE EM ESPAÇOS, BENS, EVENTOS E ATIVIDADES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA