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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOÃO PAULO FERREIRA.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR CLÁUDIO APARECIDO FERREIRA.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À DRA. ANA CAROLINA PELUCIO DE LIMA POLETTO.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR FERNANDO SOARES CANDIANI.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA ANA CAROLINA RODRIGUES PIRES MARTINS LUIZ.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”

Autor(es): VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/VER. MARIA A. CERIZE RAMOS/VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COMISSÃO INTERINA DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR GIOVANI BRUNO LANZONI”.          

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GUIOMAR FERNANDES DA SILVA.”.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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“AUTORIZA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025, O PAGAMENTO EM FORMA DE REPASSE FINANCEIRO COMO PREMIAÇÃO DO “PRÊMIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO”, E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA/VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.756, DE 23 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA ESTABELECER SOBRE A ADOÇÃO DE SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DURANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E INTERVENÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CONTÊINERES ESTACIONÁRIOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE BOLSA MATERNIDADE SOLIDÁRIA ÀS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.”.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ FERNANDES.”.

Autor(es): VEREADOR TOMAS SALVIANO MARTINS

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ZANIN”.

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CONCEIÇÃO BENEDITA BORGES FERREIRA”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL N° 4.834, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CREMER S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.

Autor(es): VEREADOR LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VENEZA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MARCEL EPAMINONDAS BORGES”.

Autor(es): VEREADOR TOMAS SALVIANO MARTINS

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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL COLEIRA REFLETIVA DA ADOÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO, PROTEÇÃO, MONITORAMENTO SANITÁRIO E INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES COMUNITÁRIOS E CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA DISPOR SOBRE A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE LOTES NÃO EDIFICADOS SITUADOS EM LOTEAMENTOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA 4ª GINCANA DO SABER MIRIM MUNICIPAL – EDIÇÃO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DE MORAIS.

Autor(es): VERª LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR RODRIGO MOURA PIMENTA”

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

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“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE À SENHORA SANDRA MARIA SOARES REZENDE PERES”

Autor(es): VERª LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE À SENHORA SILVANA APARECIDA DE ANDRADE ANTONIO SOUZA.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA