LEI MUNICIPAL Nº 5160, DE 11/07/2024

LEI MUNICIPAL Nº 5160, DE 11/07/2024

Data de publicação: 23/07/2024

Ementa

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL AOS ALUNOS COM DISLEXIA, TDAH OU OUTRO TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

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