Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Corrêa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 3ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 160, 180 e 188 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte encaminhando resposta ao ofício nº 035/Pres. JAS/2015 com referência a destinação de uma vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais em frente a Escola Estadual Ana Cândida de Figueiredo; Que encaminha resposta ao ofício nº 043/Pres.JAS/2015 referente à sinalização em torno dos bairros São Judas e Santa Tereza que contempla o trevo de acesso à São Tomás de Aquino; Que encaminha resposta ao ofício nº 034/Pres.JAS/2015 referente à fiscalização do transporte coletivo. Ofícios do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde que solicita o agendamento de audiências públicas para apresentação de receitas e despesas quadrimestrais e da Saúde. O presidente informou que a referida audiência está agendada para o próximo dia 27 às 9 horas na Câmara Municipal. Ofício nº 033/2015 da Copasa encaminhando resposta ao ofício nº 046/Pres.JAS/2015 referente a obra no asfalto da Rua Letônia entroncamento com a Rua Santa Luzia. Ofício da Ameg convidando para participarem da 149ª Assembléia Geral Ordinária. Folder da Associação Mineira de Municípios convidando para o V Congresso Mineiro de Vereadores. INDICAÇÕES: Indicações nºs 026 e 027 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte; 1º que seja trocada a tubulação na estrada municipal de Paraíso à Capetinga, região da Antinha; 2º que seja feita a canalização e asfaltamento na Rua Antônio de Belo, Jardim Dona Augusta. Indicações nºs 028 e 029 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja implantada faixa de segurança para pedestre no encontro das ruas Dr. Salvador Grau, Alferes Patricio com a Paraíso Antigo; 2º que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado na Rua Manoel de Oliveira Mafra. Indicações nº 030 e 031 do vereador Jesu Paulo Araújo solicitando que seja tampado os buracos existentes no asfalto da Rua José Porfírio Borges, 590 – Rubens Rocha e solicita ainda, que seja patrolada as ruas do bairro Morumbi. Indicação nº 032 subscrita por todos os vereadores solicitando que seja encaminhado à esta Casa um projeto de lei que Cria a Casa Abrigo da Mulher no Município de São Sebastião do Paraíso, destinada às Mulheres em Situação de Violência Doméstica, assim como seus dependentes e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE: O presidente convidou o senhor Renato Antônio de Oliveira Pento para ocupar a tribuna, mas não se fazia presente. Prosseguindo, ocupou a Tribuna, o senhor Gustavo que inicialmente agradeceu a oportunidade e agradeceu a colaboração dos vereadores para que a praça de alimentação nas festividades de final de ano continuasse no mesmo local. Prosseguindo, solicitou empenho desta Casa, para que a festa do dia 1º de Maio continue sendo na Praça da Abadia, conforme sempre foi durante muitos anos. Disse que a população está acostumada com a festa naquele local e ficam constrangidas de festejarem na Arena Olímpica como foi no último ano. O presidente agradeceu a presença do senhor Gustavo e informou que a preparação da festa está sendo feia para ser realizada na Praça da Abadia. Continuando a sessão o presidente convidou para ocupar a tribuna o senhor José Bittar que também não se fazia presente. Ocupou a tribuna a Dra. Rosaine Lunardelo, Delegada da Mulher e com a presença dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), representantes das Polícias Civil e Militar, representantes da população paraisense, a Dra. Rosaine Lunardelo, delegada da Mulher, manifestou seu apoio e frisou a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 4479, de autoria da vereadora Dilma Oliveira, que dispõe sobre a criação da Casa Abrigo da mulher vítima de violência, em Paraíso. Em seguida, emocionou os presentes ao citar exemplos de casos de violência contra mulheres que comprovam a necessidade urgente da criação desta casa. O projeto encontra-se sob análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e, o presidente da comissão parabenizou a vereadora pela iniciativa, tendo em vista a quantidade de violência que ocorre contra a mulher. Continuando, o vereador Valdir explicou que o projeto encontra-se com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e diante da grandeza do projeto deveria constar como “Fica Criada a Casa Abrigo” e por oferecer despesas ao Município certamente deverá ser de iniciativa do Executivo. Sendo assim sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta e feita uma indicação ao Executivo. Os vereadores se manifestaram e sugeriram que todos assinem a indicação, transformando o referido projeto numa demanda do Executivo Municipal, dada a sua importância. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa destacou a importância do projeto e lamentou pela violência que ocorre onde muitas vezes ficam ocultas. Lembrou que no inicio do seu mandato deu entrada em um projeto criando a Casa do Menor, o qual infelizmente foi arquivado. A vereadora Dilma agradeceu a Dra. Rosaine pelo apoio ao projeto, uma vez que a casa abrigo irá estimular segurança às vitimas de violência, agradeceu ainda, nominalmente todos os membros do conselho, bem como o Dr. Marcos Brasil delegado de Polícia. Aproveitando a presença da delegada, o presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, cobrou da mesma e do Tenente Marcos, representando a Polícia Militar, providências com relação à segurança pública em Paraíso. De acordo com o presidente Jerônimo, a preocupação maior é com os crimes contra o patrimônio, entre outros. O presidente deixou claro que os vereadores irão a Belo Horizonte na próxima semana em busca de solução, atitudes e apoio das autoridades a fim de proporcionar mais segurança à população da cidade, dos distritos e da zona rural que têm sofrido com os freqüentes atos de violência contra o patrimônio. A vereadora Dilma achou por bem, atendendo as sugestões dos vereadores, retirou seu Projeto de Lei 4479 de pauta, uma vez que será enviada uma indicação ao senhor prefeito subscrito por todos os vereadores. O presidente sugeriu que o projeto de autoria do Executivo fosse dado de presente às mulheres no Dia Internacional da Mulher. Da tribuna, a Dra. Rosaine agradeceu a oportunidade e apoio para a criação da casa. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 22 – “Altera o Parágrafo 2º do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria dos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes. O Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador José Luiz das Graças fez algumas considerações justificando a importância do projeto e sugeriu que o projeto recebesse a assinatura de todos os vereadores. Da mesma forma o vereador José Luiz Corrêa também apresentou justificativas para que o projeto seja aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Gleison Grillo da Silva Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.481 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso/MG., o “Maio Amarelo”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.480 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Culturart”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1., do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento da emenda proposta pelo vereador José Luiz Corrêa. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores José Luiz Corrêa e José Luiz das Graças. O vereador autor do projeto contestou o parecer uma vez que não confia no senhor prefeito e futuramente fazer cobrança para a população através de decretos. Prosseguindo, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em aprovação do plenário, a qual foi aprovada com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da Lei Complementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.478 – “Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas, no âmbito do Município”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa à Associação dos Caminhoneiros manifestando apoio por parte desta Casa quanto a mobilização que está sendo realizada em todo País. Em seguida, comentou sobre o evento da Acissp onde houve a presença de cerca de 50 empresários e a palestra ministrada pelo Dr. Carlos foi de grande proveito. O presidente colocou a propositura do vereador Valdir em apreciação do plenário, o qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Registrou ainda a participação da comunidade paraisense nesta primeira sessão ordinária às 9 horas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que alguns cidadãos trouxe a reclamação de que o Hotel Serra Verde e o Edifício ao lado está com seu revestimento se soltando e atingindo carros na rua. Sendo assim solicitou que fosse enviado ofício ao proprietário do imóvel requerendo que fosse tomada providências. Continuando, salientou que esta Casa há cerca de 2 anos não recebia resposta do chefe do Executivo quando fazia reivindicações, mas atualmente o Prefeito ja está recebendo processos pela omissão de respostas. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes reiterou uma indicação de sua autoria para que seja consertada as ruas Anibal Soares e Avenida Brasil. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretária de Educação requerendo que seja reformado os banheiros da Escola Municipal Noraldino Lima, atendendo reivindicação dos alunos. Com relação à proposta de emenda a Lei Orgânica apresentada na Casa, salientou que se trata de uma reivindicação antiga dos servidores e certamente será uma grande conquista. O presidente colocou as solicitações do vereador Sérgio em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e solicitou que fosse acrescentado ainda a reforma do banheiro do Parquinho da Lagoinha. Do plenário o vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e solicitou envio de alguns ofícios, os quais serão passados para a secretaria da Casa. Dentre eles solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo informações quanto ao imóvel que concede direito real de uso à Concessionária Alpínia. Após serem lidas o presidente colocou as solicitações do vereador José Luiz em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa e informou ainda que a questão de concessão do referido imóvel ja está sendo providenciada pelo município e o atraso se fez pela falta de topógrafo, mas ja foi acertado. O vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o senhor Cristian Queiroz presente na plateia e externou sua satisfação pela participação popular na sessão no período matutino. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte convidando-o para participar da reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação na próxima segunda-feira às 09:00 horas onde será discutido assuntos pertinentes à Área Azul no Município. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que seja restaurada a iluminação na Rua João Bícego, bem como que seja feita a limpeza frequente nas caçambas de lixo da estrada do Espraiado/Igreja da Noca, tendo em vista que ficam cheias, com lixos caídos pela estrada. O presidente colocou as solicitações da vereadora Dilma em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.