Aos nove dias do mês de maio de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 027/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 12ª reunião da Comissão; Convite do Provedor da Santa Casa De Misericórdia, Doutor Fernando Montans Alvarenga, para inauguração de mais uma etapa do Plano Diretor da Instituição.INDICAÇÕES: 131/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que notifique o proprietário do terreno baldio localizado na rua João Ponte, em frente ao número 212, bairro Lagoinha, para que efetue a limpeza, pois está com mato muito alto; 132/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de limpeza no final da avenida Jorge Abraão Dib, bairro Jardim Itamarati, pois se encontra com muito mato e lixo, podendo contribuir para proliferação de animais peçonhentos; 133/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos na rua Anísio Soares de Paula, na altura do número 460, bairro Alto Bela Vista.134/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize serviço de tapa buracos na rua França esquina com a avenida Itália, bairro Jardim Europa; 135/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando, que realize estudo e possibilidade de  promover no mês de junho a volta do "Arraiá de Paraíso", a tradicional Festa Junina da Família Paraisense, com apresentações de quadrilhas e de artistas locais, montagens das barracas com comidas típicas sob a responsabilidade das escolas e entidades assistenciais, entre outras atrações, reunindo as famílias em um ambiente saudável. 136/MACR/2022de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando que realize a pintura de sinalização horizontal no asfalto de “PARE”, na rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves, bairro Vila Helena, como forma mais efetiva de se evitar acidentes; e 136/MAV/2022de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que realize a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, na rua Santa Catarina, em frente a portaria do SESI, que dá acesso à avenida Zezé Amaral.TRIBUNA LIVRE: Foi convidado a utilizar a Tribuna o Cabo Raul Lincoln Pires Oliveira Netto, do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiro Militar de São Sebastião do Paraíso. O Cabo Raul Netto utilizou este espaço para alertar a população sobre o início do período seco na região e a previsão do aumento de número de queimada. Segundo o representante da Corporação, o número de queimadas já está aumentando e demandando esforços do Corpo de Bombeiros o atendimento dessas demandas. O Cabo Raul informou ainda que a corporação busca a partir desse momento fazer um trabalho de educação e conscientização da população, em especial daqueles moradores da zona rural, no sentido de demonstrar a eles que as queimadas e a falta de ações preventivas prejudicam a eles próprios, bem como toda a fauna da região. Os vereadores destacaram a necessidade de colocar em prática a legislação vigente sobre os cuidados e limpeza de terrenos baldios, que além de serem locais propícios aqueimadas urbanas, ainda são propriedade acumuladoras de descarte de lixo e entulhos, agravando ainda mais a situação de proliferação de animais peçonhentos e mosquitos causadores de doenças, tal como a dengue. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5284 "Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zica vírus e Chikungunya, e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PROJETO DE LEI Nº 5285 "institui o programa descarte consciente" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.  PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1103 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a Professora Mestra Dalva Kellen Dizaró" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5200 "Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de São Sebastião Do Paraíso – MG, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. O projeto tem o parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Segurança Pública e Trânsito, com proposta de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto estava com vista ao vereador Lisandro José Monteiro, que colocou o projeto em pauta para votação. Aprovado. O vereador Juliano Carlos Reis requereu dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5253 "Institui o programa refúgios da biodiversidade no município de São Sebastião Do Paraíso- MG" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Após as discussões em relação ao projeto, votaram favoráveis à tramitação do projeto, Antônio César Picirilo, Marcos Antônio Vitorino, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Gomes, votaram contrário ao projeto os vereadores Juliano Carlos Reis, Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício Scarano Pedroso, o vereador José Luiz das Graças se absteve. Sendo assim, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, como voto de minerva, votou a favor do parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº   5275 “Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de São Sebastião Do Paraíso – MG e dá outras providências” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pela substituição do projeto por outro com as devidas adequações. O vereador Sérgio Gomes concordou com as alterações sugeridas pela comissão. O projeto foi aprovado e estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5283 "Altera a Lei Municipal Nº 4440, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores, monitores da rede pública municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito de nosso município e dá outras providências" de autoria do Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado com os votos contrário da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso. O projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5286 "Instituí no município de São Sebastião do Paraíso, o mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominado "setembro verde" de autoria do Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Nascentes das Gerais e ao DER/MG, solicitando que seja colocada uma sinalização na BR-265, Km 640,7 com os dizeres "Parque da Serrinha Retorno à 200 Metros"; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para realize o serviço de manutenção nos mata burros, bem como, a colocação de travessas de 4 metros, para atender os usuários das estradas que trafegam com colhedores de milho, soja, café e outros; 3) ao DER/MG e à Nascentes das Gerais, solicitando que Senhoria que providencie aceiro às margens das rodovias que cortam o município. Segundo o vereador, o objetivo dos aceiros é impedir que os focos de incêndio iniciados nas margens das rodovias adentrem as pastagens, as lavouras e as matas e, consequentemente, os incêndios sejam em menor proporção; e 4) ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza na entrada para o Aterro Sanitário na MG-050, Km 400.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Secretaria de Governo de Estado, solicitando informações referente ao andamento da permuta do edifício utilizando anteriormente pelo Fórum; 2) à Secretaria de Governo de Estado, solicitando informações quanto a programação ou prazo para o repasse de recursos de emendas indicadas ao município de São Sebastião do Paraíso; 3) ao Secretário de Esporte, Daniel, solicitando que seja dada prioridade na manutenção dos Centro Social 1 e 2, bem como na Arena Olímpica, pois são dois espaços que poderiam ser mais bem utilizado e, no momento, estão se deteriorando. 4) ao Sesc, solicitando que seja realizado no mínimo uma manutenção básica na praça de esporte, pois o local foi todo demolido e as obras não deram continuidade, sendo que os poucos espaços que podem ser utilizados carecem de revitalização básica; 5) ao Executivo Municipal, solicitando limpeza de um terreno público localizado na rua Prof.ª Ana Ofélia de Miranda de Almeida Bittar, no bairro Jardim Daniela; e 6) à Secretaria de Saúde, solicitando que informe os motivos pelos quais se justifica a morosidade no atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e setor de pediatria em nosso Município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização a todos membros da FATEBENE, Faculdade de Teologia na Igreja Assembleia de Deus. Por fim, o vereador fez uma breve homenagem ao guarda municipal Milton Delfante, que irá se aposentar por força da legislação, mas que sempre desempenhou seu papel dedicação e honra. Desse modo, o vereador solicitou que fosse encaminhado uma Moção de Parabenização ao senhor Milton Delfante em agradecimento aos serviços prestados em prol da comunidade. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala comentando sobre sua visita, junto ao vereador Vinício Scarano, para Belo Horizonte, na qual foi possível fechar a vinda de mais um mutirão de castração, previstas para 2000 animais, bem como a chegada de um automóvel que deverá ser destinado à polícia penal do município. O vereador requereu ainda que fosse encaminhada um Moção de Parabenização ao guarda municipal Renato Teodoro pelos trabalhos realizados na corporação. E, por fim, o Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando Excelência que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize um levantamento do quantitativo de Leis Municipais denominando nomes de ruas que ainda estão na fila aguardando para ser designada. O vereador Vinício Scarano pediu para assinar o ofício e foi prontamente atendido pelo vereador Marcos Vitorino. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício à Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, solicitando que haja rondas ostensivas na Avenida Central, com ação intensiva e preventiva da Polícia Militar. Segundo o vereador, nesta via, especialmente das quartas-feiras aos domingos, é constante o número de pessoas embriagadas e usuários de entorpecentes que têm perturbado os transeuntes e moradores da região. Além do ofício, o vereador comentou sobre a necessidade de a administração municipal seguir, em ordem de aprovação, com as denominações de ruas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre as demandas em relação ao atendimento das crianças na UPA. Além disso, Cidinha Cerize solicitou ao vice-prefeito que informe sobre os prazos previstos e cronograma em relação ao posto de coleta de sangue no município, pois essa é uma demanda constante apresentada pela população, segundo a vereadora. Por fim, a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando os serviços necessários visando solucionar o problema da água que fica empossada no cruzamento da rua Pimenta de Pádua e na avenida Ângelo Calafiori, para não ocasionar risco de acidentes nesse local.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma escada com corrimão na piscina do SESI; e 2) ao Comandante do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros, solicitando cópia dos boletins diários que esta douta corporação emite acerca da situação dos terrenos sujos do município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.