Aos vinte e três dias do mês de maio de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino,  Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, com a ausência justificada do vereador Juliano Carlos Reis realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 031/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 14ª reunião da Comissão; Convite do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social para participação da roda de conversa com o tema “trabalho infantil”; Convite da OAB São Sebastião do Paraíso para sessão solene de posse da diretoria e conselho subseccional da 41ª subseção, triênio 2022/2024; Ofício nº 11/JCR/2022 do vereador Juliano Carlos Reis sobre justificativa de ausência; Ofício 498-2022/SESC/MG/DR em resposta ao ofício nº 252/Pres.LJM/2022; Relatório Mensal do Controle Interno referente ao mês de abril, assinado pelo servidor Mateus Gonçalves Pereira; Ofício Gab.Pref nº 51/2022 do Executivo Municipal, que encaminha balancetes de receita e despesa da Prefeitura Municipal, referente a abril/2022; INDICAÇÕES:146/PSD/2022de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a viabilidade para uma possível implantação do programa "Paraíso em Dia"; 147/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua João Dias Neto, 280, bairro Vila Muschioni II; 148/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Constantino Soriano, na altura do número 197, bairro Vila Muschioni II; 149/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Constantine Soriano, esquina com a rua Tenente David, bairro Vila Muschioni II;150/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Francisco Bícego, em frente à lanchonete "Paraíso Lanches", bairro Muschioni.151/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua João Dias Neto, em frente ao número 233, bairro Muschioni; 152/MAV/2022de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando estudo e a viabilidade de realização de pintura na sinalização horizontal ao longo do trecho entre os cruzamentos com a rua Tiradentes até o entroncamento com a rua Francisco Bruno; 153/MAV/2022de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando estudo e a viabilidade de realização de reparos ou recapeamento completo do pavimento da rua Alfredo Fidelis Marques.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5288 "Dispõe sobre a inclusão de categorias e isenção na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no município de São Sebastião do Paraíso-MG" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5289 "Dispõe sobre a proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5290 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022." (estruturação dos serviços farmacêuticos no sus) de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5291 "Dispões sobre a compra e venda de cobre, alumínio, estanho e ferro no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5292"autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a conceder contribuição financeira à associação anjos de resgate e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 5293 "Institui no município de São Sebastião do Paraíso o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições" de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao pastor Petrucio Pereira da Silva" de autoria o vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5274 "Cria o programa de apadrinhamento afetivo de idosos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5105 "Cria o programa de captação e aproveitamento de água da chuva para fins não potáveis para novos imóveis e edificações de São Sebastião do Paraíso" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105 "Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus e dá outras providências" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado, o projeto será encaminhado para promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5286 "Instituí no município de São Sebastião do Paraíso, o mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominadas "setembro verde" de autoria do Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado o seguinte ofício: Moção de Pesar para a família do senhor Marco Aurélio de Paula. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Os vereadores Pedro Delfante e Lisandro José Monteiro solicitaram a subscrição da moção. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante, da Tribuna, requereu que fosse encaminhada uma Moção ao padre Michel Pires, ao Dom José Lanza Neto e ao Bispo diocesano Paulo de Melo Carvalho. Além da Moção, Pedro Delfante fez uma breve homenagem aos 45 anos da empresa Nova América Café, em reconhecimento aos trabalhos realizados durante esse período. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Antônio César Picirilo fez sua homenagem ao servidor Marco Aurélio de Paula. Além disso, o vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente viabilizar a construção de uma rampa de acessibilidade em frente à Secretaria Municipal de Saúde e o Ambulatório de Especialidades; 2)ao curtume Cacique Couros e Estofados, ao Curtume Santo Antônio e ao Curtume Tigrão, solicitando providências quanto ao mau cheiro sentido pelos moradores dos bairros João XXIII, Parque São Francisco e adjacentes. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que estude a possibilidade para realizar uma melhor sinalização na Avenida Dárcio Cantieri; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que estude a possibilidade para instalação de uma cobertura e o serviço de revitalização na pista de malha do Complexo de Esporte San Genaro, com o objetivo de evitar o câncer de pele, o calor excessivo e as chuvas; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo previsto no Parágrafo 1º do mesmo artigo, cópia na íntegra do Processo da liberação do Alvará da Festa da Expar 2022. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando informação sobre o montante recebido pela Prefeitura Municipal de ITBI referente ao ano de 2021, englobando zona rural e urbana; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que realize a implantação de redutor de velocidade na rua José Porfírio Borges; e 3) ao Ministério Público de Minas Gerais, solicitando que encaminhe cópia física do inquérito referente a construção de redutores de velocidade nas vias públicas do município.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.