Aos trinta dias do mês de maio de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 032/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 15ª reunião da Comissão; Ofício SES/GAB nº 588/2022 da senhora Marian Queirós Cury, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em resposta ao Ofício nº 148/Pres.LJM/2022; 097/Ver.PSD/2022 do vereador Pedro Delfante que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5278OF/CACIQUE/CÂM-026/2022  do Curtume Cacique Ltda, em resposta ao Ofício nº 287/Pres.LJM/2022 sobre tratamento dos efluentes industriais; Ofício n 299/2022 – MA da Promotora de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira em resposta ao Ofício nº 271/Pres.LJM/2022; Ofício DE-0321/2022 da Concessionária Nascentes das Gerais, representada pelo Diretor Executivo, Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao ofício nº 243/Pres.LJM/2022; Ofício DE-0325/2022 da Concessionária Nascentes das Gerais, representada pelo Diretor Executivo, Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao ofício nº 240/Pres.LJM/2022; INDICAÇÕES:154/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na rua José Pimenta de Pádua, em frente o número 265, bairro Muschioni; 155/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de tapa buracos na rua Sebastião P. Trindade, esquina com a rua Geraldo Marcolini, bairro Jardim das Paineiras; 156/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a possibilidade para viabilizar em Paraiso,  a  implantação de Um Centro  de Reabilitação para pacientes pós-Covid. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5294 "Denomina de Vice-prefeito Jayme Antônio de Souza, a quadra esportiva a ser construída ao lado da escola municipal Roque Scarano no bairro rural dos marques" de autoria do vereador Luís Benedito de Paula.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5295 "Revoga "In Totum" as Leis Municipais 3.391/2007 e 3.877/2012 e os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 3.371 de 07.03.2007 que tratam da doação de imóvel à união para construção da sede da justiça federal no município" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5283 "Altera a Lei Municipal Nº 4440, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores, monitores da rede pública municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem lazer, entretenimento e cultura no âmbito de nosso município e dá outras providências" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.A vereadora Cidinha Cerize solicitou vista do projeto de lei. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Concessionária Nascentes das Gerais, ao DER/MG e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, solicitando a implantação de 20 metros de faixa pontilhada na BR-265, Km 640,9, em frente a "Construtora Cetenge", para que sejam permitidas as conversões à esquerda e retorno para o Parque da Serrinha (Km 640,6); 2) à Telecomunicações de Minas Gerais S/A, afirmando que, no imóvel localizado na rua Alferes Patrício, 291, Centro, há um prédio anexo ao lado da rua Pinto Ribeiro,  com muitos lixos deixados por moradores de rua, os quais permanecem nesse local causando problemas aos vizinhos.Diante disso, o vereador solicita que seja construído um alambrado ou a instalação de uma tela para impedir a entrada dos andarilhos.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização ao Eliseu Salustriano dos Santos, Subtenente do TG, e ao UederLempke, 1º Sargento do TG, pelo trabalho realizado com profissionalismo, comprometimento e dedicação na formação do nossos jovens, que com certeza serão homens de bem, com princípios de civismo e cidadania; 2) ao João Paulo Vitor Montuani, diretor do presídio de São Sebastião do Paraíso, ao Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública questionando-os sobre os procedimentos e reclamações envolvendo visitações, visitas íntimas, higiene, assistência interna e alimentação dos reclusos. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes solicitou que essas demandas devem ser encaminhadas à Deputada Estadual Andreia de Jesus, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio Picirilo afirmou que, apesar de afirmarem o contrário, há poluição em torno dos curtumes. Segundo o vereador, há um tempo foi realizada uma pesquisa na qual São Sebastião do Paraíso apareceu em primeiro lugar em número de casos de câncer. O vereador afirmou não estar acusando ninguém, mas que uma investigação sobre o caso deveria ser realizada e que ele, Antônio Picirilo, irá até a última instância para defender aquelas pessoas prejudicadas por empresários que visam somente o bem material. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a liberação do repasse das subvenções às entidades sociais e filantrópicas de nosso Município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa requereu que fossem encaminhadas as seguintes moções de parabenização: 1) ao Deputado Emidinho Madeira, pela brilhante atuação e conquistas em favor dos munícipes e, principalmente, por todo empenho em melhorar e manter o Hospital Regional do Coração – HRCor à São Sebastião do Paraíso; 2) ao Deputado Antônio Carlos Arantes, por todo empenho em melhorar e manter o Hospital Regional do Coração – HRCor à São Sebastião do Paraíso.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.