Aos seis dia do mês de fevereiro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária do ano de 2022, realizada no dia 12 de dezembro e já assinada pelos vereadores, em virtude da abertura do novo exercício financeiro e da mudança da Mesa Diretora, bem como as Atas das duas sessões extraordinárias que ocorreram durante o recesso, nos dias 16 e 21 de dezembro. Foi colocado em aprovação ainda Ata da primeira sessão extraordinária dessa atual legislatura, que ocorreu no dia primeiro de fevereiro deste ano. Todas as Atas foram aprovadas por unanimidade.CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 012/Vice-Pres.JCR/2023 requerendo uma Moção de Parabenização ao colaborador Tales Oliveira, Coletor de Lixo da Empresa Suma. Solicitando ainda a entrega de uma placa de parabenização. Ofício nº 012/Vice-Pres.JCR/2023 requerendo uma Moção de Mérito e Cumprimento, com entrega de placa, ao servidor Municipal, senhor Márcio Aparecido de Abreu; Ofício nº 001/2023 do SEMPRE, sobre parabenização a nova mesa diretora Câmara Municipal; Ofício Gab.Pref nº 170/2022, do Executivo Municipal, encaminhando Balancetes de Receita e Despesa do mês de outubro/2022; Ofício Gab.Pref nº 169/2022 do Executivo Municipal que encaminha decretos emitidos nos meses de outubro e novembro de 2022; Oficio 084/CFJL/2022, da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre entrega da Ata da 35ª reunião da comissão; Ofício 043/2023 da SECTEPES sobre divulgação de cursos de informática; Ofício nº 007/2023 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG – 0647.20.000213-5; Ofício nº 006/2023 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, referente ao Inquérito Civil nº MPMG – 0647.20.000213-5; Ofício Gab.Pref nº 008/2023 do Executivo Municipal, encaminhado balancetes de Receitas e Despesas do mês de dezembro 2022; Ofício nº 017/2023 do Executivo Municipal sobre Boas Vindas ao novo presidente da Câmara Municipal; INDICAÇÕES:001/JLG/2023de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando estudo para a instalação de caixas de som e/ou equipamentos que possibilitem som ambiente na Praça de Esporte Monsenhor Mancini "Campão" e no Parque da Lagoinha.002/LJM/2023de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que visa a construção de um "MATADOURO MUNICIPAL" no município de Paraíso.TRIBUNA: A pedido do presidente da Casa, utilizaram a Tribuna o 1º Sargento e chefe de instrução do Tiro de Guerra, Ueder Lempke, e o Sargento Cristiano Afonso de Queiroz, para falarem um pouco sobre o trabalho desenvolvido no TG. O Sargento Ueder Lempker afirmou que seu compromisso à frente do TG de Paraíso é fazer do Tiro de Guerra uma ferramenta de apoio e desenvolvimento dos jovens, que se tornarão a próxima geração e estarão ocupando posições importantes dentro da sociedade. ELEIÇÃO PARA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:Anunciado o início do processo para votação dos membros da Comissão de Ética e Decorro Parlamentar, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, suspendeu a sessão por cinco minutos para que os vereadores se organizasse e os candidatos se apresentassem. Cada vereador deve votar em 3 candidatos. Serão eleitos os 4 candidatos mais votados, os três primeiros mais votados serão os membros titulares.Retomando, apresentaram-se como candidatos em ordem alfabética os vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso. Desse modo, elaborada as cédulas, cada um dos vereadores escolheu três dos cinco candidatos, depositando sua cédula na urna. Contabilizados os votos, o resultado foi, em ordem do mais votado pelo menos votado, sete votos para o vereador Juliano Carlos Reis, seis votos para o vereador Vinício José Scarano Pedroso, cinco votos para o vereador Luiz Benedito de Paula, também com cinco votos o vereador Sérgio Aparecido Gomes, e, por fim, quatro votos para o vereador Lisandro José Monteiro. Desse modo, com o empate entre os vereadores Luiz de Paula e Sérgio Gomes, coube ao presidente escolher qual dos dois teria a titularidade na comissão. O presidente escolheu como membro o vereador Sérgio Aparecido Gomes. Concluída essa etapa, e por escolha entre os membros, o vereador Juliano Carlos Reis foi escolhido como Presidente da Comissão, e o vereador Vinício José Scarano Pedroso foi escolhido como Vice-Presidente. A Comissão está formada do seguinte modo: Presidente: Juliano Carlos Reis; Vice-Presidente: Vinício José Scarano Pedroso; Membro: Sérgio Aparecido Gomes; e Suplente: Luiz Benedito de Paula. O vereador Lisandro José Monteiro, candidato à membro, não recebeu votos suficientes para compor a comissão. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1118 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora Adriana Rogeri Franco" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1120 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal a senhora Regina Célia Nunes" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5364 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Professora Maria Elisabete Moura Gomes Pedroso" de autoria do vereador José Luiz das Graças.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5365 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Bernardino Aparecido De Castro" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5366 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Parula Filho" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5367 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Flora De Oliveira" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5368 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Anísio Spinola Teixeira" de autoria do vereador José Luiz das Graças. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5369 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Augusto Ozelin" de autoria do vereador Juliano Carlos Reis.Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5370 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Rivelino De Castro Maia" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5371 “Altera a Lei Municipal Nº 4778 que dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5372 "Institui o projeto Cidade Alegre" de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O vereador Vinício Scarano requereu autorização para subscrever o projeto. Aprovado, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5373 "Denomina escola municipal como professora Maria Cecília Souza Montanhini, carinhosamente chamada de Cecícilia Montanhini” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5374 "Autoriza repasse de recursos financeiros ao fundo municipal de saúde de Poço Fundo-MG., visando o atendimento de pacientes de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5375 "Altera a Lei Municipal Nº 4864, de 27.04.2022, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade do patrimônio público municipal, na forma de investidura e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5376  "Revoga in totum as Leis Municipais NºS 1492 DE 02.06.1985, 1675 de 02.08.1988, 3353 de 10.11.2006, 3359 de 23.11.2006, 3722 DE10.03.2011, E, 4225, 4228 E 4231 de 20.08.2015, 4233 de 27.08.2015; as Leis 4264, 4266, 4267, 4268, 4270, 4272, 4274, 4275, 427 7, 4278, 4280, 4282, 4283, 4284, 4285,4286, 4287,4288,4289,4291 4293, 4298, 4299, 4300, 4302, 4305, 4306 de 17.12.2015, 4643, 4646, 4647, 4648 e 4651 de 27.12.2019, que dispuseram sobre concessão di direito real de uso e doação de imóveis a particulares” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5377 "Dá nova redação aos artigos 3º E 14 da Lei Municipal Nº 4893/2022” de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5378 "Dispõe sobre a regularização de construções consideradas irregulares ou clandestinas e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5379 "Fixa prazo para início e conclusão das obras de construção da sede da entidade loja maçônica fraternidade, caminho e luz, acrescenta Letra "E" ao artigo 2º, da Lei 2784 de 23.11.2000" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 89 "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 52, DE 08/05/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural e a criação de zonas de urbanização de interesse específico” de autoria do Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1089 "Altera o Regimento Interno" de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso.  A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado com o voto contrário da vereadora Cidinha Cerize e do vereador Vinício Scarano. PROJETO DE LEI Nº 5172 "Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria dos vereadores Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro e Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5284 "Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5285 "Institui o programa descarte consciente" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5289 "Dispõe sobre a proteção e os cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5304 "Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e esclerose múltipla" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5310 "Institui o dia municipal do terço dos homens" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi retirado de pauta; PROJETO DE LEI Nº 5342 ”Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, e dá outras providências” de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O projeto foi arquivado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 5360 “Revoga a Lei Municipal Nº 4904, que "institui no município de São Sebastião do Paraíso, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta” de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização à nova diretoria do FECON, em especial o doutor Miguel Pasquim; 2) Ao Executivo Municipal solicitado que seja verificada a viabilidade para o atendimento nas creches em período integral; e 3) de forma regimental, solicitando ao Executivo Municipal que encaminhe todos os empenhos cancelados do exercício de 2021, do dia primeiro de janeiro ao dia trinta e um de dezembro. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, após dar boas-vindas e se compromissar pelo empenho na busca das melhorias sociais dentro do campo democrático saudável, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu que fossem, em momento oportuno, elaboradas duas placas de homenagens. A primeira delas destinada à Associação Feminina Fraternidade Universal, o Clube das Acácias, e a segunda em homenagem ao senhor Ícaro, sócio da empresa I19, pelo trabalho realizado em prol do desenvolvimento do esporte da cidade. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente realizar poda das árvores localizadas na avenida Alemanha, nº 450, bairro Jardim Europa; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar a construção de um mata burro na estrada vicinal no bairro Rocinha, entrada a esquerda sentido Itamogi, no Km 656,5; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente,  a instalação de "DUAS BARRAS" ao lado da Academia ao ar livre existente em frente à Câmara Municipal, para os atletas terem mais opções para a prática de esporte; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize serviço de manutenção na estrada do bairro Itaguaba até a divisa com o município de Pratápolis, refere-se a estrada que inicia-se no radar do km 396 ao lado do radar da MG 050; 5) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar manutenção nas sinalizações de trânsito existentes no trevo da saída para a cidade de São Tomás de Aquino, na LMG-836, nas proximidades da Rua Geraldo Borges Campos; 6) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente realizar recapeamento na Rua Mariana Marques, bairro Vila Formosa; 7) ao Executivo Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente realizar recapeamento nas Ruas Portugal e Dinamarca desde a Rua Santa Luzia até o número 125, bairro Jardim Europa. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano iniciou sua fala comentando sobre a demanda da população em relação a vaga para crianças em período integral nas creches municipais, e também em relação fila para o atendimento ortopédico, que hoje se encontra maior que o de costume. O vereador comentou ainda sobre o projeto de anistia aos terrenos irregulares, destacando a importância dos prazos para que o projeto alcance o sucesso esperado. Vinício afirmou ainda que estará em Belo Horizonte, onde irá discutir sobre uma parceria para trazer um projeto ao município que visa incluir nas escolas da rede municipal a educação bilíngue, e, para isso, deve buscar apoio de recursos parlamentares junto ao deputado Maurício Carvalho. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. O vereador Antônio César Picirilo utilizou o grande expediente para destacar os projetos que julga importante para o desenvolvimento da cidade de autoria dos vereadores presente. O vereador requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização ao Corpo de Bombeiro pela agilidade e presteza nos chamados de urgência do município. Por fim, o vereador solicitou do prefeito uma especial atenção em relação à lagoa do bairro San Genaro e os constantes alagamentos e invasão de água nas casas próximas ao local.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala afirmando às pessoas com fibromialgia que de acordo com a Política Nacional da Integração de Pessoas Portadoras de Deficiências, o quadro clínico de fibromialgia já garante à paciente prioridade nas filas de instituições financeiras, espaços públicos e estacionamento de veículo, sendo desnecessária a criação de uma lei que trate especificamente sobre o tema. Cidinha requereu ainda que sejam encaminhados dois ofícios ao Executivo Municipal. O primeiro deles solicitando que informe o quantitativo de notificações realizadas, bem como a quantia de multas aplicadas por descumprimento da Lei Municipal 4778/21, que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, durante todo o período de vigência desta Lei. Já o segundo requer informações se a empresa contratada para prestar serviço de manutenção preventiva/corretiva do sistema de iluminação pública no município de São Sebastião do Paraíso/MG está cumprindo com as condições que ensejaram a contratação. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Juliano Carlos Reis pediu permissão para que o prefeito, presente em plenário, esclarecesse a questão em relação às vagas nas creches. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando a implantação de rampa de acessibilidade na calçada e na entrada da farmácia popular de nosso município, a fim de atender os usuários do local que possuam deficiência física ou mobilidade reduzida. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma ha Moção de Pesar à família do senhor Antônio Domingos Gonçalves – Dominguinhos. O vereador também parabenizou todos os responsáveis, secretários e colaboradores, que tornaram possível, segundo ele, resgatar o mais importante evento da cidade, a Congada. Lisandro aproveitou o momento para comentar sobre as críticas que segundo ele vem recebendo. Lisandro afirmou que o irmão do ex-prefeito Walker Américo faz críticas mentirosas sobre a atual gestão, denegrindo a imagem da Câmara Municipal e de um prefeito que vêm trabalhando pela cidade. Segundo o vereador Lisandro, o prefeito Walker Américo foi o pior prefeito dos últimos cinquenta anos, e que, se fosse ele, teria vergonha e mudaria para um bairro de Jacuí, para ninguém o achar. Lisandro afirmou ainda que, apesar das críticas, o atual prefeito vem recapeando Termópolis e outros bairros da cidade, e, quando prefeito, Walker Américo recapeou ruas do bairro Coolapa com o custo de um milhão e oitocentos mil reais, onde tem uma mansão. Lisandro criticou ainda o senhor Renato Pento. Segundo o vereador Lisandro, Renato Pento utiliza-se das redes sociais para denegrir a imagem dele. Lisandro afirmou que Renato foi à Polícia Civil e, com o propósito de pedir para que o vereador retirasse o processo aberto contra ele, declara que fez as postagens com as críticas, mas que em nenhum momento se referiu ao nome de Lisandro, pedindo perdão com a finalidade de que o processante, vereador Lisandro, retire o processo. Lisandro o chamou de covarde e que não irá retirar o processo. Lisandro orientou a população que procure os vereadores para solucionar os problemas, pois essas pessoas que fazem a oposição estão desorientando a população, não agindo com a verdade. O vereador Lisandro afirmou ainda que abrirá processos caso a imagem da sua empresa e dele, como comerciante, sejam envolvidas em qualquer tipo de calúnia. Por fim, o vereador comentou sobre as chuvas e as dificuldades envolvidas para manter as estradas rurais, com muito esforça da secretaria de obras. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do Gonçalo Francisco de Souza. Além do ofício, o vereador Marcos Vitorino comentou sobre as pessoas que fazem críticas à atual gestão, espalham fake news, mas nunca colaboraram com o progresso da cidade e não reconhecem as melhorias que essa atual administração está realizando. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização ao juiz de direito Dr Osvaldo; e 2)Moção de Parabenização por completar 5 anos do 43º Batalhão de Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso. O vereador aproveitou para comentar sobre as vagas de período integral nas creches do município. Segundo o vereador, apesar do STF não ter se posicionado explicitamente sobre a obrigatoriedade da oferta de vaga de período integral nas creches, ele é a favor e a administração está trabalhando para poder atender a demanda da população paraisense. Além disso, sobre a merenda, o vereador afirmou que o prefeito fez a mudança em uma tentativa de melhorar a situação alimentar das crianças, mas que, na opinião dele, vereador José Luiz das Graças, a forma como era ofertada a merenda anteriormente era melhor que a de agora. Sobre o recapeamento, o vereador afirmou que várias obras estão sendo realizadas pela atual administração e que não há distinção entre bairros nobre e bairro de periferia. Por fim, José Luiz das Graças afirmou que a Câmara Municipal tem o dever de atuar como oposição quanto exigido, mas uma oposição respeitosa e comprometida com a desenvolvimento social de toda a população. O vereador solicitou a presença do Prefeito Municipal, professor Marcelo de Morais, que, a pedido do vereador Juliano Reis, utilizasse a Tribuna para esclarecer as questões envolvendo o horário das creches. Com a palavra, sobre as vagas de tempo integral nas creches municipais, Marcelo de Morais afirmou que sempre foi defensor da creche em período integral, porém não há local físico suficiente para atender todas as crianças. O prefeito disse ainda que o ex-prefeito Walker Américo teve que assinar um processo garantido as vagas, independente do período para todas as crianças. Sendo assim, para atender as 574 demandas desse ano, é preciso que seja meio período, ou então a capacidade cairia pela metade e outra metade ficaria sem vaga nas creches. Apesar disso, o prefeito afirmou que está sendo construída 3 creches, essas atenderão a demanda por tempo integral, mas que de momento abriu vaga para aproximadamente 150 crianças, e que aquelas pessoas que faziam críticas por não ter vagas nas creches não respondem as mensagens ou sequer tem filhos nessa idade, e apenas um terço dessas 150 vagas foram ocupadas. Sobre as refeições, o prefeito afirmou que a intenção foi aumentar para dois o número de almoço e diminuir os intervalos entre as grandes refeições, mas que caso não seja de agrado não tem problema em voltar como era antes. Em relação ao atendimento de ortopedia, Marcelo de Morais afirmou que o projeto colocado em pauta hoje visa dar andamento à demanda, pois, apesar de parceira, a Santa Casa não atende as demandas dessa especialidade. Sobre a lagoa do San Genaro, o prefeito afirmou que se não fossem as obras, com as chuvas intensas nesses últimos meses a situação seria ainda pior, e que findado esse período iniciará novas obras no local. Marcelo de Morais afirmou ainda, em relação aos terrenos em situação de abandono, que o ano passado foram multados 980 terrenos e somente nesse primeiro mês desse ano já são 480 terrenos autuados/multados. Findadas as principais questões trazidas pelos vereadores nessa presente sessão, o prefeito agradeceu a oportunidade e se despediu. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.