Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,vereador Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos,Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite aos vereadores para inauguração do Supermercado Tio João; Ofício 118/PSD/2023 do vereador Pedro Delfante, solicitando a retirada de pauta dos projetos de lei nºs 5536 e 5537; Ofício do Governo do Estado de Minas Gerais, Mem SES/SUBVS-SVE-DVAT-CCTUBV nº 831/2023 em resposta ao Ofício nº 483/Pres.JLG/2023 sobre possibilidade de envio de veneno “Larvicida” ao município de São Sebastião do Paraíso; Ofício 172/2023 do Secretário Municipal, Dr Cícero Barbosa, sobre divulgação dos cursos de Formação Inicial e Continuada; INDICAÇÕES:102/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a denominação da recém-inaugurada Escola Municipal de Música, em homenagem ao músico e médico paraisense, Dr. Haroldo Garcia de Figueiredo.103/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando, por meio da Obras, Serviços Públicos E Planejamento Urbano, execute o reperfilamento asfáltico nas seguintes ruas: Alfredo Fidelis Marques, Lopes Trovão, Mariana Marques, Dutra Silva, Braz de Belo, que estão com pavimento muito deteriorado e necessitam de intervenção para melhorar a qualidade de vida dos moradores e a mobilidade urbana na região.104/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, autorize o acesso às instalações da academia de ginástica e musculação na Arena Olímpica João Mambrini para uso pelos servidores públicos municipais. 104/PSD/2023 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que avalie a expansão do programa de “Promoção De Saúde”, incluindo a prestação de serviços de atividades físicas para os moradores do Condomínio Cachoeira. Englobando a oferta de aulas de alongamento, caminhadas e outras atividades físicas que contribuam para o bem-estar e a saúde da comunidade local.TRIBUNA LIVRE:A pedido do vereador Juliano Carlos Reis, o gerente regional da Copasa em São Sebastião do Paraíso, Sérgio Luiz Rezende, compareceu à sessão da Câmara Municipal. Da tribuna, Sérgio Rezende anunciou que a diretoria da Copasa está atualmente revisando vários pleitos que contemplam melhorias significativas na infraestrutura de abastecimento de água na cidade de Paraíso. Ele enfatizou a urgência de uma expansão abrangente do sistema de fornecimento de água em Paraíso e mencionou a existência de um plano emergencial para atender ao bairro Jardim Diamantina e áreas circunvizinhas. Em resposta às indagações dos vereadores sobre o desenvolvimento sustentável e as preocupações da população em relação ao fornecimento futuro de água, Sérgio Rezende compartilhou detalhes sobre as medidas que a Copasa está tomando. Ele informou sobre a perfuração bem-sucedida de um poço na captação de Pilões, que atualmente produz 50 litros por segundo. Além disso, destacou a presença de três mananciais, incluindo o Córrego Santana, que é responsável por 70% da produção de água na região. Rezende também enfatizou a proximidade do Aquífero Guarani, uma fonte adicional que deve garantir o suprimento de água para Paraíso nos próximos 20 a 30 anos. A troca de hidrômetros pela Copasa, que gerou preocupações entre os consumidores, foi abordada por Sérgio Rezende. Ele explicou que essa ação faz parte da política da empresa em todo o estado de Minas Gerais. Segundo ele, equipamentos com mais de oito anos de uso não mantêm a mesma precisão na medição do consumo, sendo necessária a substituição para garantir uma leitura correta. Rezende esclareceu que a instalação de novos medidores poderia resultar em alterações nas faturas, dependendo da medição precisa do consumo, seguindo uma tabela progressiva. Durante a discussão sobre o fornecimento de água, o vereador Sérgio Aparecido Gomes apontou cláusulas nos contratos entre a Copasa e o município que exigem a prestação de contas da empresa em relação ao valor arrecadado com o tratamento de água e esgotamento sanitário. Ele também mencionou a responsabilidade da Copasa em fornecer suporte aos consumidores, conforme estipulado na Constituição Federal, dado que o fornecimento de água é um serviço essencial. O vereador ressaltou a necessidade de ampla publicidade em caso de desabastecimentos. Sérgio Rezende assegurou aos vereadores e à população presente que a diretoria da Copasa está ciente dos problemas e está trabalhando para implementar soluções a curto e médio prazo. Ele anunciou a execução de projetos, incluindo a ampliação do sistema de abastecimento de água, que está programada para começar em novembro. Além disso, mencionou uma linha de abastecimento que partirá da unidade de tratamento na avenida Wenceslau Brás até o bairro Coolapa, resolvendo problemas específicos de abastecimento no Jardim Diamantina e áreas próximas. Para garantir a transparência no processo, Sérgio Rezende se comprometeu a disponibilizar canais de comunicação para receber demandas e fornecer informações aos consumidores. Ele afirmou que, com essas medidas em prática, não haverá mais falta de água, especialmente no Jardim Diamantina, após a conclusão das obras, previstas para junho do próximo ano.O Presidente José Luiz das Graças questionou o Gerente da Copasa, Sérgio, sobre a situação da tubulação de água na região. Ele expressou preocupação com a falta de água nos finais de semana, especialmente em períodos de calor, e pediu garantias de que o problema será resolvido até a conclusão da troca da tubulação do e até a caixa d'água. O presidente questionou o caminho encontrado pela Copasa para assegurar o fornecimento de água aos moradores durante esse período e enfatizou a importância de garantir um abastecimento contínuo de água durante a troca da tubulação. O Presidente José Luiz das Graças continuou seu questionamento ao Gerente da Copasa, Sérgio, expressando sua preocupação com a falta de água frequente e como isso afeta não apenas os moradores, mas também seu próprio trabalho ao tentar resolver a situação. Ele pediu garantias de que o nível do reservatório será monitorado de perto e enfatizou a necessidade de medidas preventivas para garantir que o reservatório seja abastecido antes de atingir um nível crítico. O presidente insistiu na importância de obter garantias claras sobre como a Copasa pretende evitar a falta de água e pediu soluções concretas para o problema imediato. Já o vereador Sérgio Aparecido Gomes questionou o representante da Copasa, sobre diversos pontos, incluindo o contrato de 2011 que estabelece as obrigações da Copasa em relação ao município. Ele mencionou a falta de transparência da empresa em relação à arrecadação com a taxa de esgoto e enfatizou a necessidade de a comunidade ser informada sobre esses valores. Sérgio também criticou a falta de fornecimento contínuo de água em algumas áreas da cidade, citando problemas no bairro Jardim Diamantina e áreas adjacentes, especialmente para os moradores mais humildes. Ele expressou preocupação com a população que não tem condições de pagar por um serviço essencial como a água, e questionou se há planos emergenciais para resolver a falta de água no bairro Diamantina. Sérgio também mencionou as reclamações recorrentes da população sobre a falta de água, enfatizando a importância de uma solução concreta para o problema, especialmente para os residentes nas áreas mais vulneráveis da cidade. O representante da Copasa, Sérgio, explicou que a cidade possui duas captações de água, uma no Santana e outra nos Pilões, com linhas de recalque de 400 mm e 250 mm, respectivamente. Ele detalhou o processo de captação, mostrando imagens das instalações e explicando que há períodos em que a captação nos Pilões não é suficiente, então eles ativam os motores da captação Santana para suprir a demanda. Em relação à falta de água no bairro Diamantina, Sérgio mencionou que o problema ocorre devido às manutenções necessárias na rede, afetando a parte mais alta da cidade, incluindo o Diamantina. Ele explicou que existe uma medida paliativa com o uso de caminhões-pipa, mas o objetivo é encontrar uma solução permanente. Sérgio apresentou uma proposta para melhorar o abastecimento no Diamantina, envolvendo a construção de novos reservatórios apoiados e elevados, além de interligações para garantir o fornecimento contínuo de água. Ele mencionou a capacidade da estação de tratamento, que pode ser aumentada, e detalhou as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema de abastecimento de água no bairro. O vereador Juliano Carlos Reis recapitulou as informações discutidas durante a reunião. Ele ressaltou que as obras no bairro Diamantina serão concluídas até junho ou julho, garantindo que não haverá falta de abastecimento de água, mesmo nos fins de semana. Ele enfatizou a importância da comunicação direta com a população, mencionando a disponibilidade de um canal direto com a Copasa para relatar problemas, como vazamentos ou entupimentos. O vereador solicitou que esses compromissos fossem registrados em ata para fornecer respaldo em caso de problemas futuros contrários ao que foi discutido e acordado na reunião. HOMENAGENS:Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta data, foram conferidas homenagens, previamente solicitadas pelo vereador Pedro Sérgio Delfante e aprovadas pelo plenário. A primeira homenagem foi uma Moção de Congratulações aos instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). A Câmara expressou sua profunda gratidão aos instrutores Soldado Camila Silva Andrade e Cabo Elcio Adriano Machado, reconhecendo o papel crucial do PROERD na formação de crianças e adolescentes, capacitando-os a tomar decisões informadas e responsáveis, especialmente em questões relacionadas às drogas e à violência. A dedicação exemplar dos instrutores foi enaltecida, ressaltando-se o impacto positivo que têm nas vidas das jovens gerações. A segunda homenagem foi uma Moção de Congratulações ao técnico de esportes Gustavo Henrique Arantes, em reconhecimento à sua dedicação incansável ao projeto de handebol na comunidade local. A expertise de Gustavo como técnico não apenas eleva o nível do esporte, mas também serve como uma fonte constante de inspiração para crianças e jovens. O projeto de handebol foi destacado como uma poderosa ferramenta de transformação que vai além da quadra, moldando o futuro de muitos jovens na comunidade. A Câmara expressou sua mais profunda gratidão pela dedicação exemplar de Gustavo em prol do esporte, reconhecendo o impacto positivo que ele tem na vida de tantos jovens. A terceira homenagem foi uma Moção de Congratulações ao servidor público José Benedito Rodrigues, em reconhecimento ao seu comprometimento incansável com o funcionamento eficaz da instituição ao longo das últimas três décadas. Sua atuação foi elogiada pelo zelo, profissionalismo e dedicação exemplares, servindo como um guia para todos que tiveram o privilégio de trabalhar ao seu lado. A Câmara expressou sua sincera gratidão e reconhecimento por este marco de três décadas de serviços dedicados ao poder legislativo, desejando que seja apenas o começo de uma jornada continuada de sucesso e realizações para José Benedito Rodrigues. ORDEM DO DIA:VETO PARCIAL:PROJETO DE LEI Nº 5530“DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO – TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".COMISSÃO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL: VEREADOR SÉRGIO APARECIDO GOMES – PRESIDENTE, VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS – RELATORA E VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO – MEMBRO. O parecer da comissão foi pela manutenção do veto parcial. Todos os vereadores votaram favoráveis ao parecer da comissão, ou seja, à manutenção do veto parcial.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5516 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO."  AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5532"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para sanção.PROJETO DE LEI Nº 5535"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO A SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLÇOGIA, CONTINO NELE O “DIA DO PSICÓLOGO” DEDICADO AOS PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM A SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS". AUTOR: VER. PEDRO SERGIO DELFANTE.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para primeira votação. Aprovado em primeira votação, o projeto será encaminhado para sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5538"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO FERREIRA NEVES". AUTOR: VER. ANTONIO CESAR PICIRILO.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5541 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM UMA DETERMINADA PARTE DA ÁREAS INSTITUCIONAIS COM ESPAÇOS DE LAZER EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍS". AUTOR: VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda, que, conforme a assessoria jurídica desta Casa, sugere, afim de adequar à legislação, que o projeto de lei ordinária passe a ter a denominação e o quórum para aprovação e demais exigências de projeto de lei complementar. Aprovado com a abstenção dos vereadores Vinício José Scarano Pedroso e Marcos Antônio Vitorino. O vereador Juliano Carlos Reis pediu dispensa de interstício, porém, em comum acordo, o vereador Vinício Scarano solicitou vista ao projeto de lei. PROJETO DE LEI Nº 5542 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VERS. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/SERGIO APARECIDO GOMES.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. Os vereadores Antônio César Picirilo, Sérgio Aparecido Gomes e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos foram contrários ao arquivamento. Os demais vereadores seguiram o parecer pelo arquivamento. O projeto foi arquivado.PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 92 "DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O projeto foi aprovado. Os vereadores Vinício José Scarano Pedroso e Sergio Aparecido Gomes, e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos votaram contrário ao projeto. Esses vereadores justificaram seus votos contrário por conta da reprovação da proposta de emenda do vereador Vinício Scarano que deixava em evidência que os servidores que se aposentaram durante o período mencionado também teriam direito aos benefícios adquiridos.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1160 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 641 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS BENEMÉRITOS, HONORÍFICOS E DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VERS. ANTONIO CESAR PICIRILO/JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCOS ANTONIO VITORINO/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/SERGIO APARECIDO GOMES/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO. Aprovado com o voto contrário do vereador Pedro Sérgio Delfante e com a abstenção do vereador Sérgio Gomes. O vereador Vinício José Scarano Pedroso pediu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovadocom o voto contrário do vereador Pedro Sérgio Delfante e com a abstenção do vereador Sérgio Gomes, e será encaminhado para promulgação.PROJETO DE LEI Nº 5529 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ISNTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS."  O projeto foi aprovado e estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5507 "REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3785 DE 19/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA ME". AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala expressando profunda gratidão a todos os educadores no Dia do Professor. Ele reconheceu o papel fundamental dos professores na formação das futuras gerações e destacou a importância da educação na sociedade. Como vereador e professor, testemunha diariamente o poder transformador da educação. Delfante elogiou os investimentos da administração municipal e do secretário de educação no fortalecimento das escolas e na construção de novos estabelecimentos de ensino. Ele prestou homenagem aos educadores de São Sebastião do Paraíso, elogiando seu compromisso inabalável com a educação. Delfante mencionou especificamente o prefeito Marcelo Morais, o secretário de educação Lucas Cândido Oliveira e a diretora da 35ª Superintendência Regional de Ensino, Melo Barreto, reconhecendo suas iniciativas e esforços para melhorar o sistema educacional na cidade. O vereador afirmou acreditar que a sala de aula é o local mais sagrado para um professor, onde a paixão pelo magistério floresce e onde o conhecimento é semeador do futuro. Ele homenageou os educadores de Paraíso por dedicarem-se com dedicação e empenho, compartilhando conhecimento e inspirando os jovens a se tornarem cidadãos responsáveis e informados. Reconheceu o valor inestimável das lições transmitidas por esses profissionais, enriquecendo intelectualmente e moldando o caráter das gerações futuras. Pedro Delfante concluiu sua fala desejando um Feliz Dia do Professor a todos os educadores, enfatizando a importância vital da educação para o progresso da sociedade. Expressou sua esperança de que a cidade continue investindo nas escolas, valorizando os professores e reconhecendo a relevância desse setor para o desenvolvimento do país. Agradeceu a todos os educadores e desejou uma boa semana, pedindo as bênçãos de Deus para todos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala parabenizando os professores pelo Dia dos Professores e destacando a importância dessa profissão, lembrando de sua própria experiência familiar com membros que são professores. Ele também parabenizou o trabalho realizado por João, da Guarda Municipal, e elogiou o evento promovido por ele no Clube Paraense. Em seguida, Lisandro abordou sua experiência como vereador, destacando a importância da honestidade e do comprometimento na política. Ele mencionou o deputado federal José Silva como um exemplo de político comprometido e honesto, que está trabalhando pelo desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais e prometeu trazer um kit de irrigação para a Agricultura Familiar do município. Lisandro também mencionou as denúncias contra o prefeito Marcelo Morais em relação à obra da Guardinha, ressaltando que essas ações não impedirão o progresso da região. Ele afirmou que as conquistas da Guardinha, como o asfaltamento, são fruto do trabalho conjunto da administração e dos vereadores, e que eles continuarão a fazer história na cidade. Ele também anunciou sua presença na audiência pública da Nascente Gerais no dia seguinte. Ele encerrou sua fala desejando a todos um bom final de semana e agradecendo.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala anunciando a intenção de enviar um ofício à diretoria da Copasa para que, em um momento oportuno, eles apresentem à população a contrapartida e os benefícios ambientais que estão proporcionando para São Sebastião do Paraíso. Ele expressou seu desejo de conhecer o trabalho da empresa em relação ao plantio de árvores e recuperação de mananciais, enfatizando a importância dessas ações para o meio ambiente. Agradecendo, ele encerrou sua fala.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo começou sua fala expressando sua preocupação com a situação do tratamento de água em São Sebastião do Paraíso. Ele destacou a importância do lençol freático e a necessidade de encontrar fontes alternativas de água para a cidade no futuro. Picirilo enfatizou que a Câmara Municipal está desempenhando seu papel ao abordar esses problemas e cobrar soluções efetivas por parte das autoridades responsáveis. Além disso, o vereador abordou questões ambientais, mencionando o mau cheiro proveniente de um curtume na Vila João XXIII. Ele denunciou a poluição causada pelo descarte inadequado de resíduos e pediu medidas urgentes para resolver esse problema, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores afetados. Picirilo também expressou sua gratidão aos professores, reconhecendo a importância dessa profissão em sua vida e elogiando seu papel fundamental na formação dos cidadãos. Ele compartilhou suas experiências pessoais e ressaltou a influência positiva de seus professores ao longo dos anos. Além disso, o vereador mencionou uma visita que fez à comunidade da Queimada Velha, onde elogiou o desenvolvimento das estradas rurais. Ele agradeceu ao prefeito e à comunidade pelo empenho em melhorar as condições das estradas, o que contribui para o progresso da região. Picirilo encerrou sua fala agradecendo o trabalho da Câmara Municipal, ressaltando o compromisso dos vereadores em defender os interesses da cidade. Ele enfatizou a importância de continuar debatendo e resolvendo os problemas enfrentados pela comunidade de São Sebastião do Paraíso, garantindo um futuro melhor para todos os cidadãos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.