ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024, DA 38ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 18/03/2024

Aos dezoito dias do mês de março de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Convite do Corpo de Bombeiros para solenidade de entrega de viatura; Of.0002/2024/DACA do deputado estadual Antônio Carlos Arantes sobre providências para construção de alça de acesso ao bairro Jardim Industrial; Ofício do Controle Interno da Casa, sob a responsabilidade do servidor Mateus Gonçalves Pereira sobre diferença em DIRF 2024; Ofício do Secretário Dr. Cícero Barbosa sobre divulgação de novos cursos de pós-graduação UFPI; OF ELE 006/2024 da Gerente-Geral da Escola do Legislativo, senhora Ruth Schmitz de Castro, sobre a realização da 20ª edição do Parlamento Jovem de Minas; DE – 0176/2024 do Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, senhor Joselito Rodrigues de Castro, em resposta ao ofício 007/Pres.JLG/2024; Ofício Pres 02/2024 – CMADS do Gabinete do Deputado Federal José Priante, em resposta ao ofício 663/Pres.JLG/2023;INDICAÇÕES:025/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoque determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção do calçamento na Rua Professora Terezinha de Pádua, no bairro Lagoinha.026/VJSP/2024de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que promova uma revitalização completa na Praça da Mariz.027/VJSP/2024de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de limpeza e manutenção nas quadras poliesportivas do nosso Município.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETOS DE LEIS QUE REVOGAM ‘IN TOTUM’ AS LEIS MUNICIPAIS QUE DISPUSERAM SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”:Nºs. 5593 – Empresa J.J. Poços Artesianos LTDA-ME; 5595 – Empresa Espumaju Indústria e Comércio de Travesseiros Sociedade LTDA; 5596 – Empresa Luiz & Filhos Comércio de Peças LTDA; 5597 – Empresa Jair Rodrigues Ferreira-ME; 5598 – Empresa JJC Soares Indústria de Frutas Pré-cozidas LTDA-ME; 5599 – Microempreendedor Individual Reginaldo Aparecido Cesário; 5600 – Empresa Transap Logística LTDA-ME; 5601 – Empresa Transportadora Cruzeiro LTDA-ME; 5602 – Empresa FH Oliveira Transportes LTDA-ME; 5603 – Empresa BHB Transportes de Cargas LTDA-ME; 5604 – Empresa Dorival de Castro e CIA LTDA-ME; 5605 – Empresa CP Máquinas e Equipamentos LTDA-ME; 5606 – Empresa Caetano Comércio de Peças Agrícolas LTDA; 5607 – Empresa Bella Cruz LTDA-ME; 5608 – Empresa Zada Turismo LTDA-ME; 5612 – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG; 5613 – Empresa Carla Roberta Souza e CIA LTDA-ME; 5614 – Empresa BLJ Transportes LTDA-ME; 5615 – Empresa Transganso LTDA-ME; 5619 – Microempreendedora Rosangela Lavez Machado; 5620 – Empresa Silva e Silva Sociedade LTDA-ME. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5594: “Revoga ‘in totum’ as leis municipais que dispuseram sobre a doação de imóveis de propriedade do município para a Empresa AWZ Máquinas LTDA.” Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5587: “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São Sebastião do Paraíso a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.” Autor: Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos abordou a importância dos projetos de lei como resposta às demandas da população. Ela destacou especificamente a necessidade de apoio às mães que enfrentaram a perda de seus filhos. Observou que, embora haja um trabalho de acolhimento e assistência social na Santa Casa, é necessário estender essa rede de apoio para além do momento imediato da perda. Cidinha ressaltou a importância de oferecer um acompanhamento mais abrangente para essas mães após a perda de seus filhos, garantindo que elas recebam a assistência necessária para lidar com sua dor e suas necessidades emocionais. Ela expressou sua sensibilidade em relação a esse tema e enfatizou que o projeto de lei em questão é fundamental para a sociedade como um todo. Dessa forma, a vereadora manifestou seu compromisso em acolher e atender às necessidades das mães que enfrentam perdas, reconhecendo a importância de proporcionar um suporte adequado e significativo a elas durante esse momento difícil. O vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala cumprimentando a vereadora Cidinha pelo seu projeto de grande alcance social, especialmente relevante durante o mês da mulher. Ele destacou a importância da atuação da vereadora, que tem vivenciado o dia a dia de uma unidade hospitalar, interagindo com médicos, profissionais de saúde e pacientes diariamente. Delfante lembrou de uma reunião de final de ano em que o presidente, de forma firme e contundente, sugeriu ao prefeito que recursos fossem canalizados para a construção da Unidade Escolar Infantil no Alto Bela Vista, ideia que foi apoiada por todos os colegas vereadores. Ele enfatizou como as ações das pessoas podem ter resultados efetivos na vida de tantas crianças, destacando a relevância do engajamento político para causas sociais importantes, como a educação infantil. Assim, o vereador expressou seu reconhecimento pelo trabalho da vereadora Cidinha e ressaltou a importância de ações concretas que impactam positivamente a vida das crianças e da comunidade como um todo.O Presidente da Câmara, vereador José Luiz das Graças, esclareceu sua posição em relação à devolução do duodécimo pela Câmara Municipal. Ele deixou claro que, pessoalmente, nunca direcionou os valores devolvidos para obras específicas. Em vez disso, esses recursos são repassados à gestão pública para serem utilizados de acordo com as prioridades estabelecidas pelo prefeito, visando atender às necessidades da cidade. O presidente ressaltou que as devoluções são feitas para auxiliar o prefeito na execução das obras e serviços que ele considera mais urgentes e importantes para a população. Ele expressou confiança no prefeito e agradeceu pelo excelente trabalho realizado em prol da cidade. Portanto, o vereador enfatizou que, em nenhuma circunstância, os valores devolvidos são direcionados por ele ou pela Câmara para obras específicas, uma vez que essa não é uma atribuição do Legislativo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 5588: “Institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’ no município de São Sebastião do Paraíso.” Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5589: “Dispõe sobre a instalação de pipódromos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências.” Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5590: “Institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso/MG.” Autor: Vereador Pedro Sergio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5591: “Denomina a quadra poliesportiva (Quadra AISP – Área Integrada de Segurança Pública) localizada na Avenida Brasil nº 1125, em frente à Escola Estadual Paula Frassinetti no bairro São Judas Tadeu de ‘Quadra Esportiva Radialista Ronaldo Falladaise’.” Autor: Vereador Jose Luiz das Gracas. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5592: “Denomina a praça localizada na Rua Amilcar Carina, próxima à Rua Vereador José Galvão, de Praça Antônio Luiz Soares, e dá outras providências.” Autor: Vereador Jose Luiz das Gracas/Lisandro Jose Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5549: “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4760, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Paraíso – INPAR – aos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais”. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5563: “Acrescenta artigos à Lei Municipal 3.593/2009 que dispõe sobre a cessão de servidor público para outros órgãos ou autarquia federal, estadual e municipal”. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5566: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento os imóveis que especifica, de propriedade de Alexandre Prado e Paulo Cesar Prado”. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5574: “Dispõe sobre a proibição da instalação exclusiva de banheiros multigênero ou unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de São Sebastião do Paraíso, MG e dá outras providências”. Autor: Ver. Jose Luiz das Graças. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PROJETO DE LEI Nº 5582: “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cássio Donizete Felix”. Autor: Ver. Marcos Antônio Vitorino. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação.PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5584 “Institui a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia no município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize Ramos.Aprovado. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção. O projeto estará em pauta para primeira votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168 “Regulamenta a lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”.  Autor: ver. Jose Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Na sua fala, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou cumprimentando a mesa diretora e os colegas presentes, destacando especialmente a presença do Vereador Juliano Carlos. Ele propôs uma Moção de Pesar pelo falecimento de Zé Paulo Araújo e Dona Creusa Luísa Silva, amigos da comunidade, e uma Moção de Parabenização pelos 100 anos de Dona Alexandrina Rosa da Silva. Além disso, o vereador mencionou um requerimento dirigido ao executivo em relação à manutenção do espaço público da academia ao ar livre, que está com mato, e da passarela no Belvedere, destacando a importância dessas questões para a comunidade. Por fim, ele mencionou a grande procura por vagas em creches em período integral, ressaltando que muitas famílias ainda não conseguiram alocar suas crianças, e expressou a necessidade de solucionar essa situação. Na sua fala, o vereador Pedro Sérgio Delfante começou solicitando que o diretor da Escola Clóvis Salgado, José Pedro, fosse convidado a comparecer à câmara para falar sobre o trabalho diferenciado na unidade de ensino, especialmente nas turmas de período integral. Ele destacou que são 85 alunos atendidos na escola, recebendo cinco refeições diárias e uma grade curricular importante. Expressou o desejo de que José Pedro apresentasse não só o projeto de período integral, mas também outras ações e projetos desenvolvidos na escola. Além disso, o vereador solicitou um ofício ao executivo, reafirmando o pedido de calçamento de um trecho que liga a rodovia ao bairro São Francisco. Mencionou que esse pedido visa atender à demanda da população local e ressaltou que o prefeito já se comprometeu com o espaço para a obra, o que representa um avanço importante para a comunidade. Pedro também abordou a inclusão no programa de reperfilamento da Rua Ângelo Corse, que sofre com intenso tráfego e pavimento deteriorado. Ele destacou a necessidade desse reparo para melhorar as condições de tráfego e segurança para os moradores da região, ressaltando a importância de atender às demandas da população. Em seguida, o vereador mencionou o Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março, destacando a importância da conscientização e inclusão das pessoas com essa condição. Expressou seu compromisso em defender os direitos das pessoas com deficiência e em promover uma sociedade mais acessível e inclusiva. Por fim, Pedro desejou uma Feliz Páscoa a todos os cidadãos, ressaltando a importância do serviço ao próximo e da união em tempos políticos desafiadores. Ele destacou a mensagem de renovação e esperança que a Páscoa traz, incentivando a solidariedade e a busca por um futuro mais justo e fraterno. Na fala do vereador Luiz Benedito de Paula, ele começou parabenizando os servidores da Câmara Municipal, especialmente Jean, Sônia e Helena, pelo seu envolvimento no Parlamento Jovem. Ele destacou a importância desse projeto para educar os adolescentes sobre política e garantir um futuro melhor para o país. O vereador elogiou o trabalho de Jean, Sônia e Helena na divulgação do Parlamento Jovem nas escolas e expressou sua satisfação com a receptividade das instituições de ensino. Além disso, Luiz parabenizou a formatura dos alunos do SENAI e destacou a importância da instituição na formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Ele ressaltou a presença do SENAI em São Sebastião do Paraíso como um privilégio para a cidade. O vereador também parabenizou a construção do Centro Municipal de Educação Infantil Oscar Escavazza no Alto Bela Vista, enfatizando o esforço conjunto de várias secretarias municipais para a conclusão da obra. Ele reconheceu o papel fundamental dos funcionários envolvidos no processo de licitação para garantir a legalidade e o bom funcionamento das obras públicas. Luiz de Paula aproveitou para desejar sucesso aos atiradores do TG 04025 e informou sobre a sua futura palestra para os atiradores, destacando a importância do serviço militar para a formação dos jovens. Em seguida, o vereador solicitou um projeto para a travessia da MG-491, entre as Lagoas San Genaro e a Avenida Central, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança dos moradores da região. Ele pediu publicamente ao secretário de infraestrutura que tomasse providências para resolver esse problema. Por fim, Luiz de Paula abordou o andamento da licitação para o ar-condicionado e o elevador da Câmara Municipal, garantindo que os estudos estão sendo feitos com cuidado para evitar problemas futuros. Ele também informou que o projeto de prorrogação da Anistia já foi sancionado e está em andamento para atender aos munícipes.O vereador Juliano Carlos Reis começou sua fala expressando sua satisfação pela inauguração de uma unidade de ensino na região, destacando a importância do evento diante da necessidade premente de vagas em creches. No entanto, ele rapidamente mudou o foco para uma questão mais urgente: a ligação entre os bairros Cidade Industrial e Alto Bela Vista. Reis criticou veementemente a falta de infraestrutura adequada para a travessia dos moradores entre esses dois bairros, enfatizando a ineficácia das autoridades locais e questionando a relação entre o governo do estado e a concessionária responsável pela região.O vereador expôs sua indignação com a situação precária da passarela que liga os bairros, descrevendo-a como inadequada e distante das necessidades da população. Ele também criticou a distribuição de materiais informativos acompanhados de biscoitos e bolachas, chamando-os de “esmolas” e questionando por que o dinheiro não é investido em melhorias reais de acessibilidade e infraestrutura. O vereador Biju não poupou críticas aos políticos, especialmente aos deputados, que, em sua opinião, não representam adequadamente a região. Ele enfatizou a responsabilidade deles em atender às demandas da população e lamentou a falta de iniciativa para solucionar problemas como a ligação entre os bairros. Além disso, o vereador trouxe à tona os problemas enfrentados pelos moradores no Complexo do San Genaro, destacando o barulho excessivo e outros distúrbios causados por frequentadores, como o uso de drogas e a perturbação do sossego. Ele expressou frustração com a inação das autoridades locais e propôs encaminhar a questão ao Ministério Público em busca de soluções efetivas.No geral, a fala do vereador Juliano Carlos Reis foi detalhada e incisiva, evidenciando sua preocupação com os problemas enfrentados pelos moradores em sua região e sua determinação em buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população. Sobre a situação do San Genaro, o vereador Lisandro afirmou que já recebeu reclamações dos moradores e que, tal como relatado pelo vereador Juliano Reis, foi informado que a Polícia Militar afirma aos moradores que não podem fazer nada sobre os ruídos de escapamento das motos que circulam durante a madrugada naquela região. O vereador Marcos Antônio Vitorino afirmou que entrará um projeto na Casa visando proibir a circulação de veículos com volume decibéis alto, e convidou a todos os vereadores a assinar a propositura como forma de representatividade dos vereadores nessa questão que vem tirando as noites de sono dos munícipes daquele bairro. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos começou sua intervenção compartilhando sua participação na inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Oscar Escavazza, destacando sua importância para a sociedade ao diminuir a demanda por vagas em creches e proporcionar condições de trabalho para as mães, além de oferecer um ensino de qualidade às crianças. Ela mencionou que há previsão para a entrega de outras creches, incluindo aquelas com horário integral, atendendo a uma grande demanda das mães.Em seguida, a vereadora, que é fisioterapeuta e atua na área hospitalar há cerca de 30 anos, abordou a questão do piso salarial da enfermagem. Ela expressou a esperança de que o piso salarial não seja apenas uma gratificação, mas sim uma composição real do salário desses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde. Cidinha propôs enviar um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente do Congresso, Arthur Lira, solicitando a mobilização de projetos legislativos que garantam essa inserção do piso salarial como parte integral do salário dos profissionais de enfermagem.Por fim, a vereadora fez menção à necessidade de abordar a questão das motocicletas no Complexo do San Genaro, destacando a importância desse assunto e alinhando-se com as preocupações expressas pelos colegas vereadores sobre os problemas enfrentados pelos moradores nessa área. Ela demonstrou estar atenta às demandas da comunidade e disposta a colaborar na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos cidadãos. Em meio às críticas diretas, Lisandro trouxe à tona um incidente particularmente relevante. Ele mencionou um episódio envolvendo um indivíduo alcoolizado, que, segundo ele, difamou um colega vereador e também o mencionou pelo nome. O vereador Lisandro expressou sua clara insatisfação com essa postura dos críticos, frisando que não toleraria difamações injustificadas. Lisandro então retirou uma linguiça de uma sacola, fez menção à “linguiça”, ressaltando como esse tema se tornou frequente nas críticas direcionadas a ele, pelo tal indivíduo alcoolizado. Lisandro destacou que, inexplicavelmente, toda vez que é alvo de críticas por parte desse indivíduo, a “linguiça” era mencionada, levantando questionamentos sobre a razão dessa obsessão por parte do crítico. Essa recorrência na menção à “linguiça” foi apontada por Lisandro como uma estranha e constante presença nos ataques de seus opositores.Lisandro não poupou críticas àqueles que se opunham a ele politicamente. Desafiou, de forma enfática, que aquele grupo de críticos se pusessem a enfrentá-lo nas próximas eleições. Lisandro destacou a importância da união entre o executivo e o legislativo para o avanço da cidade, enfatizando também a gratidão pelo apoio dos deputados que têm contribuído com Paraíso. Em uma sequência, Lisandro dirigiu-se diretamente a Walker Américo Oliveira, acusando-o de covardia por suas ações. Ele relembrava um incidente envolvendo o tomateiro e seu filho, onde Walker Américo Oliveira teria, segundo Lisandro, tratado-os de forma injusta, resultando no choro do filho e na prisão do pai. Lisandro questionou a legitimidade de Walker Américo Oliveira para falar em questões familiares, recordando ainda o episódio em que Walker Américo Oliveira teria supostamente expulsado um padre de Paraíso. Lisandro mencionou novamente a “linguiça”, sugerindo que, mesmo diante das críticas, estaria disposto a fornecer uma “linguiça” para o cidadão que é mal pago, segundo o vereador, para propagar críticas em relação à atual gestão. No entanto, ele deixou claro que não toleraria difamações contra servidores públicos, citando o caso do Baiano como exemplo. Lisandro expressou sua determinação em não permitir ataques infundados contra servidores, seja o Baiano ou qualquer outro, e repudiou a conduta de seus opositores.Prosseguindo, Lisandro abordou a importância da união entre os poderes executivo e legislativo para o progresso da cidade, destacando a abertura proporcionada pelo prefeito Marcelo para a atuação dos deputados. Ele desafiou especificamente o deputado Antônio Carlos Arantes a demonstrar seu compromisso com a cidade, propondo que ele assumisse a responsabilidade pela melhoria de infraestrutura em um local específico. Lisandro reconheceu o apoio prestado pelo deputado Noraldino Júnior. Concluindo, ele propôs enviar um ofício de agradecimento ao Deputado Casos Soares, encerrando assim sua fala na reunião legislativa.O vereador Antônio César Picirilo começou sua fala expressando sua satisfação com o retorno do colega Vereador Juliano à casa legislativa, ressaltando sua contribuição combativa para o bom desempenho da câmara. Em seguida, ele parabenizou o prefeito e a câmara pela inauguração da creche Oscar Cavas, destacando a importância da colaboração entre os poderes executivo e legislativo para tornar isso possível. Ele enfatizou que a construção de ambientes educacionais adequados é fundamental para preparar as crianças para um futuro melhor e prevenir problemas como os que têm sido observados recentemente. Picirilo expressou sua preocupação com a segurança pública e a qualidade de vida em Paraíso, ressaltando a necessidade de transformar a cidade em um lugar habitável e atrativo para novos moradores e visitantes. Ele mencionou a proximidade de Paraíso com outras cidades importantes da região e enfatizou a importância de aproveitar essa localização estratégica para promover o desenvolvimento local. Além disso, o vereador compartilhou sua preocupação com questões como a segurança pública e o desenvolvimento urbano. Ele mencionou a necessidade de resolver problemas urgentes na cidade e elogiou os esforços dos vereadores para buscar soluções para essas questões. Picirilo também destacou a importância da participação dos políticos locais e regionais para trazer benefícios para a cidade. Ele encerrou sua fala expressando sua gratidão ao deputado Cássio Soares por sua contribuição para Paraíso e enfatizou a importância da administração municipal atual, que demonstra compromisso e responsabilidade para com a comunidade.O vereador Marcos Antônio Vitorino começou sua fala expressando sua satisfação com o retorno do colega Vereador Biju à casa legislativa, destacando sua combatividade e importância para as sessões e para representar o povo. Ele elogiou o colega como um amigo especial e colaborador na defesa dos interesses da comunidade. Em seguida, Vitorino parabenizou o prefeito pela inauguração da creche, destacando o empenho de todos os envolvidos na realização dessa obra importante para a comunidade, especialmente para os moradores do Alto Bela Vista. Ele desejou que a creche seja um local de tranquilidade, ensino e amor para as crianças e suas famílias. O vereador também expressou sua preocupação com a falta de medicamentos de alto custo na cidade, especialmente aqueles destinados a pacientes que realizaram transplantes. Ele anunciou sua intenção de enviar um ofício à Regional de Saúde para cobrar explicações sobre os atrasos na distribuição desses medicamentos e pedir providências para resolver o problema. Além disso, Vitorino elogiou a gestão do prefeito Marcelo, destacando sua inteligência ao buscar recursos e parcerias para o desenvolvimento de Paraíso. Ele mencionou o recebimento de emendas de diversos deputados, independentemente de sua filiação política, e elogiou a postura do prefeito em buscar ajuda para a cidade. Por fim, o vereador pediu mais transparência e agilidade nas respostas aos ofícios enviados pelas secretarias municipais, destacando a importância de dar retorno às demandas da população. Ele encerrou sua fala agradecendo e expressando seu compromisso em representar com dedicação e responsabilidade os cidadãos de Paraíso. O presidente da Câmara, vereador José Luiz das Graças, iniciou sua fala parabenizando e agradecendo ao deputado Cassio Soares pela sua visita a São Sebastião do Paraíso e pelos recursos anunciados para a Santa Casa e para o município em geral. Ele destacou a importância dos serviços prestados pelo deputado não apenas para a cidade, mas para todo o estado de Minas Gerais. José Luiz das Graças ressaltou a presença constante do deputado Noraldino Júnior em Paraíso, especialmente em questões relacionadas à causa animal, onde tem viabilizado recursos importantes. Além disso, o presidente expressou sua satisfação em participar da inauguração da creche do Alto Bela Vista, uma luta que ele sempre carrega e defende, enfatizando a importância das creches de período integral para as crianças, suas famílias e a sociedade como um todo. Ele também anunciou a construção de outras creches no município, como as do Belvedere e do Diamantina, além da destinação de recursos para a construção de unidades de saúde da família (USF), com destaque para a USF do Diamantina, uma região em crescimento na cidade. O presidente expressou seu agradecimento à gestão municipal pelo empenho em melhorar as condições de vida dos cidadãos de Paraíso e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando em prol do povo paraisense. Ele agradeceu aos colegas vereadores pelo esforço nas comissões e pela dedicação em ouvir e representar a população, reconhecendo também o papel fundamental dos servidores da Câmara Municipal. Ele encerrou sua fala agradecendo a todos os presentes pela colaboração e comprometimento com os trabalhos legislativos. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

2024-03-18

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