Ao primeiro dia do mês de abril de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis, da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e do vereador Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 06/2054 do SEMPRE, assinado pelo secretário geral do SEMPRE-SUDOESTE/MG, senhor Renato Cassaroti Parada, solicitando agendamento de audiência pública sobre projeto de lei nº 5.622/2024; Ofício nº 030/Vera. MACR/2024 da vereadora Cidinha Cerize sobre justificativa de ausência na presente sessão ordinária; Ofício 126/JCR/2024 do vereador Juliano Carlos Reis sobre justificativa de ausência nesta presente sessão ordinária; Ofício 007/Ver. VJSP/2024 do vereador Vinício José Scarano Pedroso sobre justificativa de ausência na presente sessão ordinária; Ofício 013/CFJL/2024 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, solicitando agendamento de audiência pública sobre projeto de lei nº 5.622/2024; Requerimento Administrativo do senhor Walker Américo de Oliveira, solicitando a Ata da sessão ordinária que aconteceu no dia 18/03/2024 e foi aprovada no dia 25/03/2024; INDICAÇÕES: 030/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos existentes no asfalto das ruas Letônia com a Benevenuto Candiani.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94: Altera os artigos 33 e 34 da Lei Complementar Nº 41/2012, que versa sobre o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião do Paraíso, das Autarquias e das Fundações Municipais. Autor: Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1174: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Sebastião Geraldo de Pádua. Autor: Ver. Sergio Aparecido Gomes.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5622: Altera, revoga e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 2987/2022, Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5623: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos de qualquer natureza no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5624: “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5625: “Autoriza, temporariamente, a concessão de auxílio financeiro aos professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de educação de S.S.Paraíso, em decorrência da capacitação pedagógica integrante das ações de formação continuada do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), sob parceria com o MEC (Ministério da Educação), e a abertura de crédito adicional especial à dotação do Orçamento Programa do Município de S.S.Paraíso para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5626: “Acrescenta incisos e altera o art. 71 da Lei Municipal Nº 2987, de 27/12/2002, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos.” Autor: Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1173: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor Sérgio Luis Resende. Autor: Ver. Juliano Carlos Reis. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5579: Declara como Zona de Urbanização de Interesse Específica, para fins de regularização fundiária, a área rural descrita na matrícula 39.445 caracterizada como Chácaras Retiro e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.Aprovado, o vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5592: Denomina a praça localizada na Rua Amilcar Carina, próxima à Rua Vereador José Galvão, de Praça Antônio Luiz Soares. Autor: Ver. José Luiz das Graças/Lisandro José Monteiro. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.Aprovado, o vereador Luiz de Paula requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado à sanção.José Galvão nasceu em junho de 1933 em São Sebastião do Paraíso, filho de Jorge José Soares e Francisca Placidina de Pádua. Casado com Maria Abadia do Nascimento Soares, teve dois filhos: Sandra Maria Soares Silos dos Reis e Alessandro Luí Soares. Ao longo de sua vida, foi abençoado com seis netos e dois bisnetos. Faleceu em 22 de setembro de 2004, aos 71 anos de idade.Desde jovem, José Galvão se dedicou ao comércio, tornando-se proprietário de diversos estabelecimentos comerciais. Destacam-se entre eles a panificadora “Nosso Pão” e o Mercado Central, ambos situados no centro da cidade e fundados por ele. Esses estabelecimentos tornaram-se tradicionais em São Sebastião do Paraíso e permanecem em funcionamento até os dias atuais.Além de suas atividades comerciais, José Galvão também atuou como construtor, sendo responsável pela edificação de várias casas e prédios residenciais e comerciais em Paraíso, principalmente no centro da cidade. Sua participação como sitiante e produtor de café contribuiu para a geração de empregos na área comercial e agrícola do município.Ao longo de sua vida, José Galvão recebeu diversas homenagens das escolas do município, sendo reconhecido como uma pessoa caridosa, sempre disposta a ajudar tanto indivíduos quanto instituições assistenciais em São Sebastião do Paraíso.José Galvão deixou um legado de generosidade e empreendedorismo, sendo lembrado e agradecido pela comunidade paraense.1º VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5549: Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4760, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários pelo Instituto de Previdência do Município de São Sebastião do Paraíso – INPAR – aos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. Autor: Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI Nº 5563: Acrescenta artigos à Lei Municipal 3.593/2009 que dispõe sobre a cessão de servidor público para outros órgãos ou autarquias federais, estaduais e municipais. Autor: Executivo Municipal.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5566: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento os imóveis que especifica, de propriedade de Alexandre Prado e Paulo Cesar Prado. Autor: Executivo Municipal.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5574: Dispõe sobre a proibição da instalação exclusiva de banheiros multigênero ou unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de São Sebastião do Paraíso, MG e dá outras providências. Autor: Ver. José Luiz das Graças.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Com a palavra, o vereador Pedro Sérgio Delfante compartilhou detalhes sobre importantes obras em andamento na cidade, evidenciando o compromisso da gestão com a melhoria das infraestruturas esportivas. Com um tom de entusiasmo, destacou o progresso na construção dos vestiários e pilares de sustentação da cobertura na quadra esportiva da ISP, localizada na Avenida Brasil, bairro São Judas. Enfatizou que em breve os moradores terão à disposição uma estrutura mais completa e segura para a prática esportiva, atendendo a uma antiga demanda da população.Além disso, o vereador ressaltou a importância das obras de melhorias no campo de futebol do Beira Rio, na Vila Helena, mencionando a construção de alambrados e o cercamento do espaço para aprimorar as condições de manutenção e preservação do gramado. Destacou que essas são intervenções significativas que visam proporcionar mais conforto e qualidade aos praticantes de esportes na região.Numa abordagem mais ampla, o vereador celebrou o Dia Mundial da Atividade Física, que aconteceria em breve, destacando sua importância na promoção da saúde e no combate ao sedentarismo. Reconheceu os programas de promoção da saúde desenvolvidos no município, que têm impactado positivamente a vida dos cidadãos, oferecendo uma variedade de atividades físicas e contribuindo para o bem-estar da comunidade.Pedro Sérgio Delfante também aproveitou o momento para solicitar anuência para utilizar a Tribuna no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data de grande relevância para ele como defensor da inclusão. Com sensibilidade e empatia, destacou a importância de compreender as particularidades do espectro autista e convidou todos a conhecerem e se envolverem nessa causa, enfatizando a necessidade de combater preconceitos e discriminações.Finalizando sua fala, o vereador expressou seu carinho e respeito pelos profissionais da área e pelas famílias envolvidas com o transtorno do espectro autista, reafirmando seu compromisso em lutar por uma sociedade mais justa, humana e inclusiva.Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala cumprimentando a mesa diretora, os nobres pares e o público presente. Ele começou mencionando a proximidade do Dia do Autista e destacou a importância desse dia, ressaltando a Lei Municipal 4732, de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo na Câmara Municipal. Em seguida, abordou os pedidos frequentes que tem recebido em relação às estradas rurais, expressando a necessidade de reiterar os ofícios enviados ao Executivo sobre esse assunto.Além disso, o vereador falou sobre o Festival de Prêmios da Santa Casa, programado para o dia 7 de abril, incentivando a participação e o apoio à instituição, que enfrenta desafios constantes. Ele compartilhou uma situação recente de necessidade na Santa Casa, mencionando a transferência de uma criança para outra cidade por falta de recursos, destacando a importância de ajudar a instituição e de lutar pela saúde dos cidadãos.Ao concluir sua intervenção, o vereador agradeceu a solidariedade da comunidade e fez um apelo por mais apoio à Santa Casa, enfatizando a importância de todos fazerem a sua parte para auxiliar a instituição e garantir o bem-estar da população.O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala reforçando o convite para o primeiro Mega Leilão de Animais Beneficentes em prol da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira, agendado para o próximo domingo a partir das 8 horas da manhã. Ele detalhou as atividades programadas para o evento, como almoço, passeio ciclístico, CrossFit, bingo, brindes, shows, leilão, espaço kids, serviços de bar, motociclista solidário, e exposição de produtos rurais. O vereador também divulgou os prêmios do bingo e os preços do almoço e do bingão, destacando a importância do evento e parabenizando todos os envolvidos na organização.Além disso, Luiz de Paula anunciou que fará um ofício solicitando uma Força Tarefa para a manutenção das estradas rurais, atendendo ao pedido dos moradores, especialmente devido às chuvas recentes. Ele expressou seu compromisso em encaminhar o ofício e agradeceu o apoio da comunidade. Em seguida, informou sobre sua visita à Secretaria de Obras pela manhã, onde discutiu com os responsáveis as providências tomadas para a manutenção das estradas, destacando a priorização dos locais mais críticos e o planejamento para resolver os problemas existentes. Por fim, reforçou a importância da manutenção das estradas rurais para o bem-estar dos moradores da zona rural.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, iniciou sua fala agradecendo o reconhecimento do trabalho realizado por ele em relação às demandas da população, destacando que tem buscado agir prontamente diante das solicitações recebidas, encaminhando-as ao gerente de obras, Norivaldo, para que sejam atendidas na medida do possível, especialmente em situações de emergência causadas pelas chuvas intensas.Ele mencionou ter recebido pedidos da população, os quais se comprometeu a atender, afirmando que fará os ofícios necessários e os encaminhará ao poder executivo conforme solicitado pelos cidadãos. O vereador expressou sua disponibilidade para colaborar com os moradores da zona rural, monitorando as ações e prestando o auxílio necessário.Por fim, José Luiz das Graças abriu a possibilidade para que outros vereadores interessados assinem o ofício junto com ele, em nome da Casa, ressaltando que é um prazer receber o apoio e a participação dos colegas na resolução das demandas da comunidade.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.