Projeto de Lei nº 5283/2022

Projeto de Lei nº 5283/2022

Data de publicação: 02/05/2022

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES

02/05/2022 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

03/05/2022 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

03/05/2022 – ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

05/05/2022 – PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO

09.05.2022 – APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.

30.05.2022 – COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

06.06.2022 – COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

13.06.2022 – COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS.

20.06.2022 – APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CIDINHA CERIZE, JULIANO E VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.

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