O proprietário da empresa Central Park, Nilson Lopes, ocupou a Tribuna Livre nessa segunda-feira (25) para falar sobre a prestação do serviço de estacionamento rotativo, a Zona Azul, no município de São Sebastião do Paraíso. Ele compareceu a pedido dos vereadores para esclarecer reclamações de usuários. O secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil Miguel Felix de Souza foi convocado a comparecer na próxima sessão ordinária e uma reunião será agendada entre a Prefeitura, a Câmara e a empresa a fim de promover adequações e buscar soluções para os problemas levantados.

Nilson Lopes relembrou que sua empresa ganhou um processo licitatório, pagou ao Município a outorga e tem o direito de exploração de 1.100 vagas no município. No entanto, atualmente gerencia cerca de 500 vagas, em acordo firmado com a Prefeitura. "Investimos quase 800 mil reais, pintamos a rua, colocamos placas, colocamos equipamentos, softwares, e começamos a operar. De repente, as vagas foram cerceadas mais de 50%, eu fiquei sem remuneração ou receita", disse. A título de exemplo, ele também informou que, em fevereiro, a Zona Azul arrecadou R$ 17 mil, o que seria insuficiente para cobrir os encargos dos cerca de 12 funcionários.

Fiscalização municipal

A conversa girou em torno do pagamento da Zona Azul. O proprietário da Central Park apontou o alto índice de inadimplência do serviço: 80% dos usuários não pagam pelo estacionamento rotativo. O motivo seria a circulação da informação de que não há cobrança de multas no caso de veículos irregulares, devido à falta de convênio com a Polícia Militar. A questão seria solucionada com a municipalização do trânsito e o início da fiscalização a partir deste mês, permitindo a cobrança por guardas municipais.

Ainda sobre a municipalização, Lopes considerou injusto deixar de cobrar os débitos anteriores a esse período. "Eu não vou abrir mão daquele valor de quem estacionou e eu tenho como comprovar. Se ele não foi multado é problema do município; eu pintei o solo, sinalizei com placas de rua, fui contratado e licitado para gerenciar a Zona Azul". Com a intensificação das multas, ele ainda alertou que, atualmente, o cidadão não tem a opção de pagar uma taxa menor para regularizar o débito. Ao ser constatada a irregularidade, ele automaticamente é cobrado o valor de R$ 195, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

A fala na Tribuna Livre contou com intensa participação dos vereadores, que fizeram questionamentos sobre a atuação da Central Park, reforçando que a Câmara representa os interesses do povo e não é contrária à Zona Azul. Entre os questionamentos, estavam a ausência de agentes de cobrança do estacionamento rotativo, a sinalização dos pontos de venda e o uso do aplicativo, bem como os valores pagos e em que situações a multa é cabível.

O representante da empresa informou que, para ter o direito de estacionar, o usuário deve realizar o pagamento na chegada, e não na saída do veículo. Ao parar, o motorista tem a tolerância de dez minutos para regularizar a cobrança. Caso isso não seja feito, o sistema notifica que o veículo está irregular. Com a fiscalização municipal, esse cidadão será multado assim que terminarem os dez minutos de tolerância. Já por meio do aplicativo, o usuário paga somente o período estacionado, independente da quantidade de minutos.

Nilson Lopes encerrou sua fala se colocando à disposição para repactuar o contrato. "Vamos colocar o que vocês querem que eu faça e verificar se existe viabilidade econômica". Ao final, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, Luiz de Paula (PHS), ficou encarregado de agendar a data para a reunião entre Câmara, Central Park e Prefeitura.

Além disso, foram aprovados os requerimentos de Marcelo de Morais (PSDB) para: 1) ter acesso a uma cópia do edital de licitação do serviço e do contrato firmado com a empresa vencedora; 2) convocar o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil Miguel Felix de Souza para comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária; 3) transcrição completa da fala de Nilson Lopes.