Um novo Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo de Morais (PSDB), foi aprovado na sessão ordinária desta semana e será enviado à sanção do Executivo. O intuito é que em todo prédio público municipal se instale sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para geração de iluminação nos ambientes internos e externos.

A instalação do referido sistema deverá ocorrer após a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica, além da aprovação dos órgãos competentes. Assim, todo edital de licitação, para obras de construção ou reforma de prédios públicos trará expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para geração de iluminação dos ambientes, exceto para prédio público em que tecnicamente seja inviável a instalação do sistema de energia solar.