Comissão irá fiscalizar terrenos públicos cedidos a empresas

Comissão irá fiscalizar terrenos públicos cedidos a empresas

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), anunciou na sessão ordinária dessa segunda-feira (5) a formação de uma comissão para apurar a situação dos terrenos públicos cedidos para a instalação de empresas no município de São Sebastião do Paraíso. Foram nomeados os vereadores José Luiz das Graças (DEM), Luiz de Paula (PHS) e Maria Aparecida Cerize (PSDB). A proposta é de fiscalizar se os espaços estão sendo efetivamente utilizados.

"Nos parques industriais, tem empresários que já tem sua própria sede e está com um terreno, outros que querem vender. São terrenos que podem ser devolvidos ao município e doados paa outras empresas que estão querendo vir para a cidade", disse Lisandro.

Vinício Scarano (SD) pontuou que, em alguns casos, já passou o prazo de cessão de uso do imóvel e as áreas estão inativas, mas o terreno não foi devolvido e o município não notificou a empresa. "Se conseguir reverter essa situação, temos praticamente três empresas prontas para vir para a cidade. Essa comissão vai ajudar o trabalho da Procuradoria do Município".

José Luiz aproveitou para dizer que já foi solicitado pelo Ministério Público ao Município os dados de todos os terrenos cedidos e a situação deles. "A comissão poderia se inteirar com o Ministério Público sobre como está esse processo. porque diante do que está sendo feito através do processo nós podemos declinar o que tem que ser feito ou não", sugeriu.

Já Sérgio Gomes (PSD) chamou a atenção para os aspectos legais que envolvem a reversão da cessão do uso de terrenos, pedindo cuidado para que a situação possa se resolver com celeridade, respeitando os procedimentos jurídicos. "Temos que respeitar também o direito das pessoas. Infelizmente, a pessoa pode contratar um advogado e o processo pode levar dez anos para se resolver".

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