Foi aprovado em 1ª votação nesta semana o projeto de lei que pretende criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, a ser mantido pelos órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O projeto estará em pauta para 2ª votação.

De autoria do vereador Marcelo Morais (PSDB), a proposta determina que o cadastro deverá conter, no mínimo, número do RG e CPF do tutor do animal; endereço do tutor e onde animal é mantido; nome população da espécie, raça, sexo, idade, vacinas tomadas e doenças contraídas; categoria do animal quanto às funções de estimação, produção, entretenimento; e se animais é portador de chip ou tatuagem identificando a castração. O cadastro deverá ser disponibilizado para acesso público virtual e deverá ser atualizado pelo tutor a venda, doação ou morte do animal.

Conforme a justificativa do projeto, "é nítido e notório a falta de informações exatas ou próximas da realidade em relação à população animal em São Sebastião do Paraíso e onde estão localizados tais animais. É importante o cadastro para desenvolver ações de saúde pública e controle da população animal".