Na 15ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, no dia 18 de novembro, os vereadores discutiram e encaminharam questões essenciais para a comunidade. Entre os destaques estão as demandas apresentadas por alunos no projeto “Vereador por um Dia”, importantes indicações para o município e a aprovação de projetos que impactam a saúde, conectividade e infraestrutura regional. 

Demandas do Projeto “Vereador por um Dia”

Os vereadores receberam as demandas elaboradas por alunos de diferentes escolas municipais como parte do projeto “Vereador por um Dia”. Entre os pedidos destacam-se: 

– Escola Municipal Professora Maria de Lourdes de Dizaró: Solicitação de asfaltamento de ruas do bairro Santa Teresa, construção de quadras esportivas e reforma da escola, incluindo melhorias no telhado e colocação de telas para evitar a proliferação de pombos. 

– Escola Municipal José Carlos Maldi: Pedidos de asfaltamento, renovação da pintura de prédios públicos, melhorias na segurança e maior patrulhamento em bairros periféricos. 

– CAIC: Reforma da quadra esportiva, melhorias no recolhimento do lixo e combate à proliferação de pombos, problema recorrente que afeta atividades escolares e esportivas.

Essas demandas foram encaminhadas ao Executivo Municipal, com destaque para ações imediatas relacionadas à saúde e infraestrutura.

Presidente da Câmara encaminha ofício para solucionar questão dos pombos nas escolas

O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, destacou a gravidade do problema da proliferação de pombos em escolas municipais, que afeta diretamente a saúde dos alunos e compromete a prática esportiva, especialmente no CAIC. “Essa é uma questão urgente que precisa de medidas imediatas. Quero encaminhar um ofício específico às Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, solicitando ações efetivas para solucionar esse problema crônico que compromete a qualidade do ensino e das atividades escolares”, afirmou José Luiz. 

O vereador sugeriu, inclusive, a consulta a especialistas para implementar soluções duradouras: “Não podemos ignorar os impactos negativos na saúde dos nossos alunos e professores. É necessário agir com urgência, tanto na limpeza das áreas afetadas quanto no controle da proliferação dessas aves”, reforçou. 

Presidente da Câmara propõe modernização para implementação da rede 5G em São Sebastião do Paraíso

Durante a 15ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara Municipal, José Luiz das Graças, apresentou a Indicação nº 106 (anexo), que visa modernizar a legislação municipal para facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como antenas de telefonia celular. A medida tem como foco atender regiões periféricas e rurais, incluindo o Condomínio Cachoeira, onde os moradores enfrentam dificuldades críticas de acesso à internet. 

“Hoje, a conectividade é essencial para a educação, o trabalho e o dia a dia das pessoas. No entanto, muitas comunidades, como o Condomínio Cachoeira, ainda sofrem com a falta de internet adequada. Precisamos agir para mudar essa realidade, desburocratizando o licenciamento de antenas e permitindo que empresas, como a Vivo, ampliem sua cobertura”, explicou José Luiz. 

A proposta enviada ao Executivo sugere alterações na Lei nº 3.800/2011, em linha com recomendações da Anatel, para simplificar o processo de licenciamento de infraestrutura. Segundo o parlamentar, a modernização das normas não apenas facilitará a expansão da cobertura de internet, mas também viabilizará a implementação de redes 5G, promovendo avanços significativos para o desenvolvimento econômico e social da região. 

“A carta aberta da Anatel é clara: precisamos adaptar nossas legislações para incluir as áreas mais isoladas em um mundo cada vez mais conectado. Isso não é apenas um benefício para o lazer, mas uma necessidade fundamental para a educação, negócios e serviços públicos”, reforçou o presidente. 

A Indicação nº 106 foi aprovada pelo plenário e encaminhada ao prefeito Marcelo de Morais para análise e elaboração de um projeto de lei que contemple as mudanças sugeridas. O presidente José Luiz enfatizou a urgência de encaminhar a proposta ainda este ano, de modo a acelerar os benefícios para a comunidade.  Mais segurança e infraestrutura para o município

– Indicação nº 107 – Mais iluminação pública: O vereador José Luiz destacou a urgência em ampliar a iluminação pública nas ruas Hélio Alves de Figueiredo e Benedito Felício da Costa. “Iluminação significa mais segurança para os moradores e maior tranquilidade para quem transita por essas vias”, afirmou. 

– Indicação nº 108 – Melhorias em vias públicas: O vereador Pedro Delfante solicitou o recapeamento de ruas em bairros como Lagoinha, Bela Vista e Jardim Bernadete, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e evitar acidentes. “Essas ações são fundamentais para a qualidade de vida dos moradores”, declarou Delfante. 

Projetos Apreciados

Ampliação de Benefícios Regionais com o CIDASSP

Projeto de Lei nº 5676 

O projeto transforma o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso (CIDASSP) em multifinalitário, permitindo a inclusão de novos municípios e ampliando sua atuação. 

Essa alteração busca fortalecer a gestão compartilhada de políticas públicas, possibilitando a implementação de projetos como o Plano Intermunicipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos (PIGIRS), elaborado sem custos adicionais para os municípios consorciados. O presidente José Luiz reforçou: “Este é um passo estratégico para fortalecer a integração regional e a gestão eficiente de recursos públicos. ” 

Homenagens: Reconhecimento ao Mérito e ao Civismo

– Projeto de Resolução nº 1204: Concedeu o título de Cidadão Honorário Paraisense ao soldado Rafael Araújo da Silva Carvalho, pelos serviços prestados à comunidade. 

– Projeto de Resolução nº 1205: Outorgou a Ordem do Mérito Municipal à senhora Rosemeire Gonçalves Silva, reconhecendo sua contribuição ao município. 

Ambos os projetos foram aprovados em dois turnos, com dispensa de interstícios, e seguem para promulgação. 

Apoio à Saúde Comunitária

Projeto de Lei nº 5673

Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso (FECOM), no valor de R$ 132 mil, para o custeio da Clínica de Odontologia, que oferece atendimento gratuito à população. A vereadora Cidinha Cerize enfatizou a relevância do projeto durante a audiência pública: “Este apoio reflete nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da comunidade.” 

O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção. 

Ajustes Administrativos

Projeto de Lei nº 5674*

Atualiza dispositivos legais relacionados a cargos e anexos administrativos municipais, promovendo ajustes estruturais necessários. 

A análise foi prorrogada após pedido de vista do vereador Lisandro, garantindo maior detalhamento da proposta. 

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Bibiana Percope

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso 

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