Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Justiça de 1 Instância, assinado pelo Juiz de Direito, Doutor Osvaldo Medeiros Neri, sobre processo Pje nº 5008723-45.2024.8.13.0647; Ofício nº 084/2025 – PGJMG/SSPPJ-05PJ, do Ministério Público de Minas Gerais, sobre procedimento administrativo nº MPMG-0647.21.000113-5; Ofício STC nº 130/2025 da Santa Casa de Misericórdia em resposta ao ofício 030/Pres.LJM/2025; Ofício nº 091/2025, do prefeito municipal, acusando o recebimento dos ofícios dos vereadores; Ofício Gab.Pref nº 087/2025 do prefeito municipal que encaminha balancetes de receitas e despesas do mês de janeiro 2025; 088/2025 do prefeito municipal que encaminha Decretos de Créditos Adicionais no mês de janeiro 2025; Ofício 002/Elegis/2025, da presidente da Elegis Paraíso, Sônia Regina Melo Vasta, sobre cronograma de atividades da Escola do Legislativo; INDICAÇÕES: 014/LJM/2025 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitando à Secretaria Municipal competente a retirada do lixo e limpeza no final da Avenida Arthur Gobbo, no bairro Parque Industrial II, conforme fotos anexas. O local tem sido utilizado como ponto de descarte ilegal de diversos tipos de resíduos, incluindo entulhos de construção, móveis, latas de tinta, galhos de poda, ossos de animais, entre outros. Ressalta-se a preocupação com incêndios no período seco, colocando em risco empresas e pessoas que frequentam a região. Solicita-se, ainda, o encaminhamento de uma cópia para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para conhecimento e providências. 015/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tenente João Joele, n° 838, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A medida busca aumentar a segurança no local, considerando os atropelamentos já ocorridos nesse trecho e a grande circulação de pessoas na área. 016/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando ao setor competente a instalação, com urgência, de postes de energia elétrica com braço e luminárias na Rua Sudária Ribeiro, n° 340, no bairro Jardim das Acácias. A via encontra-se sem iluminação adequada, causando insegurança aos moradores e pedestres, além de favorecer a presença de elementos suspeitos na região. 017/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal competente, em caráter de urgência, a realização do serviço de roçagem nas ruas do bairro Belvedere, considerando as condições precárias em que se encontram. 018/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que a Equipe da Unidade de Saúde da Família realize visitas domiciliares em todas as residências do bairro Jardim das Hortênsias. A medida visa atender moradores em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção e pacientes acamados que necessitam de acompanhamento contínuo, garantindo assistência mais próxima e eficaz. 019/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a avaliação da viabilidade de transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588. O reconhecimento da competência das guardas municipais para policiamento ostensivo e comunitário permite um fortalecimento da segurança pública, contribuindo para a ordem e proteção dos cidadãos. 020/PCS/2025 de autoria do vereador Paulo César de Souza, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a inclusão do bairro Vila Ipê no cronograma de manutenção viária para a realização do reperfilamento asfáltico. A medida visa melhorar a infraestrutura urbana, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para motoristas e pedestres, além de proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1214 “Outorga o título de Cidadão Honorário paraisense ao senhor Flavio Henrique Fagundes de Oliveira”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisará a matéria. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5691 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4021, de 11/10/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”. Autor: Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. O projeto tem como objetivo modificar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, garantindo maior representatividade e participação dos diversos segmentos da sociedade. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação analisará a matéria. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211 “Cria a Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Autor: Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o projeto estará em pauta para 1º votação. PROJETO DE LEI Nº 5681 “Dispõe sobre a ratificação do Município de São Sebastião do Paraíso/MG ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo”. Autor: Executivo Municipal. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. A vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5687 “Institui o ‘Janeiro Branco’ como mês de promoção da saúde mental no Município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: Ver. Antônio Cesar Picirilo. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o projeto estará em pauta para 1º votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212 “Outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Francine Rossi”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5684 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre a prevenção e combate à dengue e demais campanhas nas transmissões das sessões transmitidas pela TV Câmara da Câmara Municipal do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Aprovado. O vereador Roney Vilaça requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e encaminhado à promulgação. O projeto que inicialmente foi protocolado como “Projeto de Lei” passou a ser “Projeto de Resolução” devido as emendas proposta pela comissão de finanças, justiça e legislação, e recebeu a numeração “Projeto de Resolução nº 1215” PROJETO DE LEI Nº 5688 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a empresa Pra Bicho MG Indústria e Comércio de Alimentos para Animais LTDA e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado, o projeto estará em pauta para 2º votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5689 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Salvador Eustáquio”. Autor: Ver. Luiz Benedito de Paula Aprovado, o projeto será enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1209 “Dispõe sobre inclusão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas no Art. 35 da Resolução nº 256 – Regimento Interno da Câmara Municipal”. Autores: Ver. Marcos Antônio Vitorino e Ver. José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5683 “Institui o Dia do Expedicionário Paraisense”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade destacou a importância do dia 24 de fevereiro, data em que se celebra a conquista do voto feminino no Brasil. Ela mencionou que não havia preparado um discurso detalhado sobre o tema e que não pretendia militar sobre a relevância das conquistas femininas, pois considera que a presença de três mulheres na Câmara já é, por si só, um grande exemplo dessa evolução. Ela ressaltou que a conquista do voto feminino completa 93 anos, um marco significativo, embora muitas pessoas ainda não compreendam plenamente o poder e a influência das mulheres na sociedade. Segundo a vereadora, ainda há um longo caminho a percorrer, mas o simples fato de as mulheres estarem participando ativamente dos debates, inclusive em pautas como segurança pública, demonstra um avanço considerável. Daiane também lembrou que a maior conquista ocorreu quando a primeira deputada foi eleita no ano seguinte à aprovação do voto feminino, em 1932. Na ocasião, foi garantida a igualdade de gênero no direito ao voto para pessoas acima de 21 anos. No ano seguinte, uma médica foi eleita como deputada, e, em 1934, a Constituinte consolidou esse direito. A vereadora expressou sua satisfação por poder exercer seu mandato e comemorar essa data, relembrando os direitos já conquistados e os muitos que ainda serão alcançados. Ela mencionou suas colegas de Câmara, vereadoras Laís e Cidinha, enfatizando a importância da representatividade feminina no Legislativo. Finalizou parabenizando todas as mulheres pela conquista não apenas do direito ao voto, mas também da voz ativa nas discussões essenciais para o país e, especialmente, para São Sebastião do Paraíso. Ressaltou, ainda, que nunca será demais relembrar a importância da igualdade de gênero.O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala cumprimentando os presentes e destacando a presença do prefeito Marcelo de Moraes na sessão da Câmara Municipal, além de saudar os representantes da prefeitura e do sindicato. Ele mencionou que realizou um levantamento em São Sebastião do Paraíso para identificar as necessidades de recapeamento das ruas, alinhado ao compromisso do prefeito de intensificar os trabalhos nos próximos quatro anos. O vereador informou que já está em andamento a licitação para o recapeamento da Avenida Washington Martoni e, posteriormente, de outras vias menores da cidade. Ele ressaltou que essa medida é uma demanda do prefeito, do vice-prefeito, dos servidores e da população. Em seguida, listou diversas ruas que precisam de recapeamento devido ao desgaste do asfalto e aos riscos causados por irregularidades na pavimentação, que podem levar pedestres a tropeçar. Entre as ruas mencionadas, destacou: Antônio de Belo, Carlos Grauz, Joaquim José Cardoso, Ângelo Corcetti, José Félix Silveira, Joaquim G. Nogueira, Itamarati, Cesarino Fávero, Lourenço Colosso, Pedro Montal, Antônio Rodrigues da Silveira, Tabajara Pedroso, Pimenta, Antônio Campos do Amaral, Soares Neto, Professor Nixon, Espanha e todas as vias do bairro. Ele também reforçou o pedido do vereador Tatuzinho, que indicou o recapeamento de ruas no bairro Veneza e mencionou que, quando há previsão de obras em determinada área, evita fazer ofícios para não parecer que deseja se promover. Além disso, o vereador solicitou a implantação de estacionamento permitido entre 18h e 6h na Rua Raul Soares, entre São Vicente de Paulo e a Santa Casa de Misericórdia. Segundo ele, durante o dia, o estacionamento é proibido devido à necessidade de carga e descarga de oxigênio, o que poderia interferir no trânsito de ambulâncias. No entanto, à noite, a liberação do estacionamento beneficiaria os visitantes da Santa Casa, que atualmente enfrentam dificuldades para estacionar e, quando deixam os veículos em ruas próximas, correm o risco de furtos. Ele citou casos de motoristas que tiveram os vidros dos veículos quebrados e pertences furtados. O vereador informou que encaminhou um pedido ao secretário de Segurança, Transporte e Defesa Civil, João Paulo, para analisar a viabilidade dessa medida, garantindo mais segurança aos motoristas que visitam pacientes na Santa Casa. Concluiu sua fala agradecendo a atenção de todos e desejando uma ótima semana. O vereador Roney Vilaça iniciou sua fala agradecendo à Administração Municipal, na pessoa do prefeito Marcelo Moraes, pelo atendimento a uma solicitação relacionada ao estacionamento da AMA. Ele destacou que havia uma dificuldade significativa para as vans que chegam de outras cidades estacionarem no local. Em resposta ao pedido, a prefeitura realizou um excelente serviço, pintando as vagas e, além disso, implantando um estacionamento também no Posto de Saúde. Na sequência, o vereador fez uma indicação para que seja realizado um estudo com o objetivo de implementar medidas para controle da velocidade na Rua Rui Barbosa. Ele ressaltou que o local registra um grande número de acidentes, apresentando imagens para ilustrar a situação. Segundo relatos dos trabalhadores da região, ocorrem frequentemente quase-acidentes e freadas bruscas devido ao excesso de velocidade dos motoristas, colocando pedestres em risco. Outra indicação do vereador foi direcionada à Secretaria de Trânsito, referente à Rua Manuel Oliveira Mafra, no trecho próximo ao entroncamento com a Rua São Francisco. Ele enfatizou que a via é utilizada majoritariamente por idosos, uma vez que a Vila Formosa é um bairro antigo, e que a comunidade local há muito tempo reivindica a implementação de uma faixa elevada ou um redutor de velocidade. O vereador alertou para os riscos constantes no local, especialmente porque muitos veículos que vêm da rodovia trafegam em alta velocidade. Além disso, a proximidade com a Escola Ana Cândida aumenta a necessidade de medidas para garantir maior segurança aos pedestres. Encerrando sua fala, Roney Vilaça reforçou a importância dessas solicitações e agradeceu a oportunidade. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou a todos e destacou três pontos em sua fala. Inicialmente, reforçou a preocupação, já compartilhada por outros vereadores, sobre os animais de grande porte que continuam soltos nas vias e em áreas gramadas, causando danos às plantações e trazendo riscos à população. Ressaltou que muitos desses animais estão infestados de carrapatos, o que pode afetar a saúde pública. Diante disso, questionou se havia previsão para a criação de um espaço adequado para o acolhimento desses animais, mencionando a necessidade de um treinamento específico para os servidores que fariam o recolhimento. Em seguida, relatou o encontro com Cláudia, assessora do deputado estadual Dr. Maurício, do partido Novo, no qual ela e o vereador Juliano Carlos Reis apresentaram demandas para São Sebastião do Paraíso. A vereadora destacou que solicitou recursos para a aquisição de ventiladores mecânicos para as UTIs da Santa Casa, visando a modernização dos equipamentos. Outro tema abordado foi a falta de água registrada no município devido ao rompimento de uma adutora na Delfim Moreira. Explicou que a tubulação rachou e, com a pressão da água, o solo cedeu, dificultando a manutenção. Ressaltou que o reparo exigiu a busca de peças em Divinópolis e que a equipe técnica teve que esvaziar a rede para viabilizar os ajustes necessários. A vereadora reconheceu os transtornos enfrentados pelos moradores e esclareceu que acompanhou a situação de perto para fornecer informações precisas à população. O vereador Juliano Carlos Reis solicitou um aparte e afirmou que a solução para o problema da falta de água não está no uso de caminhões-pipa, mas sim em investimentos estruturais. Na sequência, o vereador Marcos Antônio Vitorino também pediu aparte e criticou a demora na solução do problema, questionando o fato de a COPASA precisar buscar peças em outra cidade. Além disso, destacou que qualquer atividade de natureza investigativa deve ser submetida ao controle externo do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição. Diante desses argumentos, reiterou sua defesa da transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal e solicitou ao prefeito que se sensibilize com a questão, enviando as alterações necessárias no estatuto da instituição juntamente com o projeto de lei, para que todas as mudanças possam ser aprovadas em conjunto. Destacou ainda a importância de, posteriormente, adequar a Lei Orgânica do município para formalizar essa transformação. O vereador citou a fala do vereador Roney, destacando que a Guarda Municipal, por estar inserida na comunidade, conhece a realidade local e consegue identificar situações suspeitas com maior precisão. Argumentou que, diante do atual clamor por segurança pública, muitas ocorrências deixam de ser registradas, mas a criminalidade continua presente, incluindo furtos e danos a bens públicos e privados. Nesse contexto, reforçou que a Polícia Municipal poderia atuar em colaboração com as polícias Civil e Militar, respeitando as competências de cada uma. Por fim, o vereador prestou uma homenagem às mulheres, ressaltando seu respeito, carinho e reconhecimento por sua importância na sociedade. Afirmou que as mulheres são a essência da vida e que, sem elas, nada seria possível. Destacou a crescente conquista de espaços por parte das mulheres e expressou sua convicção de que, no futuro, elas ocuparão cada vez mais posições de destaque. Declarou sua admiração por sua esposa, mãe e filha, estendendo a homenagem a todas as mulheres. Encerrou afirmando que, no futuro, haverá mais mulheres ocupando cargos de liderança e que essa mudança será positiva para a sociedade. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala expressando sua gratidão e reconhecimento às mulheres, destacando a importância da presença feminina na Câmara Municipal. Ele parabenizou as três vereadoras da Casa, ressaltando que esta é a primeira vez, em seu tempo de trabalho, que há essa representatividade, o que considera um avanço significativo. Em seguida, mencionou sua percepção sobre as diversas demandas da cidade e agradeceu pelas melhorias em andamento. Relatou suas visitas a diferentes regiões, como a Escola do Belvedere, onde constatou um intenso trabalho sendo realizado, e o bairro Alto Bela Vista, onde verificou as obras da prefeitura para solucionar problemas causados por uma enchente. Destacou a qualidade do serviço executado e a preocupação da administração municipal com a segurança da população. O vereador também ressaltou a importância do cumprimento das propostas feitas pelo prefeito em sua campanha, afirmando que a concretização dessas ações se dá pelo esforço e dedicação do gestor. Enfatizou que, quando há vontade e determinação, as melhorias acontecem e beneficiam toda a cidade. Além disso, elogiou a iniciativa de recolhimento de lixo e materiais que acumulam água, contribuindo para a prevenção da dengue. Destacou o engajamento da população nessa ação, reforçando que o trabalho coletivo é essencial para o bem-estar do município. Por fim, ressaltou o compromisso do prefeito em realizar obras e projetos prometidos, garantindo que novos trabalhos surgirão ao longo do mandato. Encerrou sua fala reafirmando a responsabilidade dos vereadores na fiscalização e apoio às ações do executivo, manifestando sua confiança na concretização das melhorias e agradecendo a todos. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala aproveitando a presença do prefeito, o vereador expressou sua gratidão pelo atendimento de uma demanda solicitada no ano anterior referente à revitalização do parquinho do bairro São José. Ele destacou que já foram realizadas melhorias, como a troca das lâmpadas, e agradeceu à Secretaria de Obras e ao prefeito pela execução dos serviços. Na sequência, elogiou a postura do prefeito Marcelo diante da administração municipal, enfatizando sua transparência e dedicação. Ressaltou que o município de São Sebastião do Paraíso ainda possui muitas demandas, mas destacou a disposição e responsabilidade do gestor, afirmando que a cidade avançou significativamente nos últimos anos. O vereador também mencionou sua percepção sobre a continuidade dos trabalhos até o final do mandato, considerando esse compromisso essencial para o progresso do município. Ele afirmou que observa, no gabinete do prefeito, diversas obras já em fase de execução, o que reforça a seriedade da gestão municipal. Durante sua fala, o vereador Juliano Carlos Reis pediu um aparte para destacar a importância dos recursos destinados à causa animal. Ele mencionou a conquista de um investimento do deputado Noraldino, que viabilizará a castração de animais a partir de março, incluindo um programa contínuo de castrações. O vereador Marcos Antônio Vitorino reconheceu o esforço do colega e reforçou a relevância da iniciativa. Retomando sua fala, o vereador enfatizou que a cidade está aberta para receber investimentos de diferentes frentes políticas, pois o objetivo principal é beneficiar a população. Também fez críticas à administração da Copasa, deixando claro que sua insatisfação é direcionada à gestão da empresa e não aos servidores que apenas cumprem suas funções. Ele lamentou a falta de um plano alternativo para evitar que a população ficasse sem abastecimento de água. Na parte final de sua fala, apresentou uma Moção de Pesar em razão do trágico acidente ocorrido no dia 20 de fevereiro, que resultou na morte de 12 jovens de São Joaquim da Barra. O secretário Luiz de Paula realizou a leitura do documento, no qual a Câmara Municipal expressou solidariedade às famílias enlutadas e à comunidade da cidade vizinha. O vereador solicitou o envio da Moção à Câmara Municipal de São Joaquim da Barra e abriu espaço para que outros vereadores pudessem subscrevê-la. Por fim, lamentou a falta de resposta da Superintendência Regional de Saúde de Passos a um ofício enviado pela Câmara, que tratava da escassez de um medicamento essencial para um morador da cidade. Ele criticou a falta de consideração da superintendente e ressaltou o desrespeito com o Legislativo municipal. Finalizou sua fala reforçando sua indignação com a negligência do órgão de saúde e agradecendo a atenção de todos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala afirmando que a culpa pelo descarte irregular de resíduos é do próprio ser humano. Ele relatou ter recebido denúncias sobre o problema e informou que, apesar de ter registrado imagens da situação, optou por não expor a foto do cidadão envolvido, pois se tratava de um funcionário de uma empresa de tintas da cidade. Contudo, filmou a placa do veículo utilizado no descarte. Segundo o vereador, o problema ocorre em diversas saídas da cidade, como no bairro Morro Vermelho. Ele mencionou que a filmagem foi realizada no fundo da Cidade Industrial, onde moradores da área relataram a gravidade da situação. Enquanto registrava o local, flagrou duas caminhonetes descarregando entulhos, sendo possível fotografar a cena e formalizar a denúncia. Lisandro destacou que, além do descarte irregular, há o agravante das queimadas, principalmente durante o período de estiagem. Ele ressaltou que, ao identificar novos casos, pretende realizar as devidas denúncias, já que possui registros de veículos flagrados na prática. O vereador afirmou ter conversado sobre o assunto com o secretário Renan e classificou a situação como um absurdo, agravado pelo fato de que, cada dia, o problema se intensifica ainda mais. O presidente da Casa também criticou o despejo de entulhos da zona urbana nas estradas rurais, classificando a prática como um desrespeito com os moradores do campo. Em seguida, retomou a questão da Copasa, afirmando que, apesar de não pretender abordar o tema novamente, considera impossível ignorar os problemas enfrentados. Ele relembrou denúncias realizadas no passado e destacou que diversas irregularidades foram constatadas, inclusive por meio de laudos periciais. Lisandro citou visitas realizadas por vereadores a diferentes pontos da cidade onde se constatou que a Copasa não estava cumprindo adequadamente o tratamento da água. Ele mencionou que, em um dos locais, foi possível identificar um curso d’água completamente poluído por esgoto. Além disso, lembrou que, após denúncias, o Ministério Público ingressou com uma ação, estabelecendo uma multa inicial de R$ 5.600, que poderia ser elevada para R$ 16 milhões caso os problemas persistissem. No entanto, segundo o vereador, a ação foi arquivada, o que, para ele, evidencia a influência daqueles que ocupam cargos de alto escalão. Ele reforçou que os servidores da Copasa não podem ser responsabilizados pelo problema, atribuindo a culpa aos grandes acionistas da empresa. Em meio ao discurso, foi ressaltado pelo vereador Juliano Carlos Reis que, em Belo Horizonte, houve uma decisão favorável em um caso semelhante. Lisandro reforçou a necessidade de indenizações, mas destacou que o mais importante é a resolução do problema. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.