Foi aprovado em duas votações, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei nº 5695, de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que institui no município de São Sebastião do Paraíso o programa “Rua para Todos”. A proposta segue agora para sanção do Executivo.

O projeto tem como objetivo destinar temporariamente trechos de vias públicas, praças e largos para a realização de atividades de lazer, esportes e cultura. Durante o funcionamento do programa, o trânsito de veículos será parcial ou totalmente interrompido nesses trechos — com exceção dos moradores da área.

A regulamentação dos trechos contemplados será definida por decreto do Poder Executivo, com a sugestão de ao menos um ponto por regional e possibilidade de participação da comunidade na indicação de locais.

Segundo a justificativa da autora, o programa busca garantir mais direitos de uso do espaço público pela população, estimulando a convivência, o bem-estar e até mesmo a segurança pública. “A utilização das ruas para lazer já é realidade em muitos municípios brasileiros e é uma reivindicação constante da população”, destaca Laís.

A Câmara segue comprometida com políticas públicas que promovam qualidade de vida e o uso consciente e democrático dos espaços da cidade.