Aos trinta e um dias do mês de março de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Nota: o vereador Paulo César de Souza se ausentou antes do início das votações da ordem do dia devido ao falecimento de sua sogra. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do munícipe Deusnério da Silva sobre contratação de serviços advocatícios para os moradores do condomínio cachoeira; Ofícios 119 e 122/2025 do prefeito municipal que acusa recebimento dos ofícios de vereadores; Ofício do Secretário Municipal, Dr. Cícero Barbosa sobre oferta de cursos de capacitação ofertados pela prefeitura municipal; Ofício 092/JCR/2025 do vereador Juliano Reis que justifica sua ausência na presente sessão; INDICAÇÕES: 032/PCS/2025 de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, encaminhando para análise minuta de projeto de lei que visa alterar a Lei Municipal nº 2.441/1996, que regulariza todos a situação dos vendedores ambulantes no município. 033/LBP/2025 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a implantação de lixeiras no canteiro central da Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho (Avenida da Câmara Municipal), no trecho entre a Avenida Zezé Amaral e o Condomínio Jardins de Athenas. 034/LBP/2025 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando a retirada de areia e a abertura das laterais da estrada que segue para o bairro Itaguaba, com início próximo ao km 397 da MG-050 (curva do radar eletrônico), conhecida como “Areião do Itaguaba”. TRIBUNA LIVRE: Da tribuna, o ilustríssimo Tenente Coronel Afrânio Tadeu Garcia, Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar, iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, e o vereador Marcos Antônio Vitor, responsável pelo ofício de convite. Manifestou sua satisfação em estar presente na Câmara Municipal, que chamou de “Casa do Povo”, e desde logo colocou-se à disposição de todos os vereadores para tratar das complexas questões de segurança pública, oferecendo inclusive seu telefone funcional para contato direto. O comandante fez uma retrospectiva de sua ligação com a cidade, lembrando que seu primeiro contato profissional com São Sebastião do Paraíso ocorreu em 1995, quando ainda era soldado recém-formado e veio prestar serviço durante a tradicional festa da Congada. Destacou a evolução da estrutura policial no município, que passou de 81ª Companhia para 20ª Companhia Independente e finalmente para 43º Batalhão, o que trouxe ganhos significativos em termos de autonomia e capacidade operacional. Ressaltou a importância da fixação dos policiais na cidade, superando o problema da rotatividade que antes prejudicava a continuidade dos trabalhos, e elogiou a parceria histórica entre a PM e o município. Ao abordar as prioridades atuais de sua gestão, o Tenente Coronel detalhou vários pontos sensíveis. Sobre o policiamento nos distritos, reconheceu a necessidade de atender localidades como Guardinha, Milagres, Pratinha e Jureia, mas explicou as limitações impostas pela escassez de efetivo. Informou que está sendo realizado patrulhamento preventivo e ações comunitárias, como a realizada recentemente na Guardinha. Quanto ao problema das motocicletas com escapamento adulterado, citou experiências bem-sucedidas em Poços de Caldas com a fiscalização de oficinas mecânicas e apreensão de veículos irregulares, medida que já está sendo implementada em São Sebastião do Paraíso, especialmente nas proximidades do Colégio Salgado, onde o barulho e a baderna perturbavam alunos e moradores. Ao tratar da população em situação de rua, o comandante fez uma análise detalhada, distinguindo entre pessoas verdadeiramente vulneráveis e grupos criminosos que se aproveitam dessa condição. Relatou operações integradas com a prefeitura que resultaram na identificação de foragidos da justiça se passando por moradores de rua, incluindo dois casos recentes de indivíduos com mandado de prisão, um do Paraná e outro da Bahia. Sobre o policiamento rural, informou sobre reuniões com produtores rurais, cooperativas e deputados estaduais para prevenir furtos durante o período da colheita do café. Destacou a importância do cerceamento eletrônico e monitoramento por câmeras nas propriedades rurais, dada a dificuldade de obter testemunhas em áreas isoladas.  O comandante apresentou uma análise minuciosa dos dados estatísticos de criminalidade, demonstrando redução nos índices criminais nos últimos anos. Mostrou que os crimes violentos (homicídios, roubos, estupros e sequestros) estão nos menores patamares desde 2012, com números comparáveis a cidades de 40 mil habitantes. Os furtos caíram de cerca de 600 registros anuais para números significativamente menores, mantendo-se alto o índice de recuperação de veículos furtados (cerca de 50%). O cumprimento de mandados de prisão está ocorrendo em ritmo superior ao ano anterior. O Tenente Coronel enfatizou que o principal desafio atual não é mais a redução numérica de crimes, mas sim melhorar a sensação de segurança da população, trabalhando a percepção pública através de policiamento ostensivo e visível. Para enfrentar esse desafio, detalhou as estratégias em curso: policiamento ostensivo nos principais corredores da cidade; ações do PROERD nas escolas; Patrulha Rural com abordagem comunitária; operações integradas com a Polícia Civil; e uso de mapas de calor para direcionar o policiamento de forma científica. Ressaltou a importância da participação popular através das denúncias pelo telefone 181 e da interação constante entre a PM e as lideranças comunitárias. Ao final de sua exposição, o comandante apresentou seus principais auxiliares: o Capitão Robson, comandante da Companhia de São Sebastião do Paraíso, e o Tenente Giliard, responsável pelo planejamento operacional. Reiterou sua total disponibilidade para atender os vereadores e a comunidade, destacando a importância da parceria entre o Legislativo e a Polícia Militar para a segurança pública. Encerrou agradecendo a oportunidade de falar na tribuna e reafirmando seu compromisso com a população de São Sebastião do Paraíso e região.   ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1216 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Valmir Paulino Benício”. Autor: Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças e Justiça para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5705 Autoriza o poder executivo a permutar uma área institucional em contrapartida a construção de uma ponte de ligação entre as avenidas Delson Scarano e Jacinto Ferreira Guimaraes, neste município e dá outras providencias. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças e Justiça para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5695 “Institui o Programa ‘Rua para Todos’ no Município de São Sebastião do Paraíso”. Autora: Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, considerando o projeto apto e em conformidade legal para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Roney Vilaça requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Projeto encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5697 “Dispõe sobre a doação de bem móvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. Autor: Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, atestando a legalidade do projeto. Aprovado. A vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Projeto encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5704 “Autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares para o exercício financeiro de 2025”. Autor: Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. Projeto encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213 “Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense a Ana Lúcia Alves Pinto Cunha”. Autor: Vereador José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5692 “Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal”. Autor: Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado, o projeto estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5694 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Guilherme Giubilei”. Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado, o projeto será enviado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI Nº 5690 “Altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas Municipais, para estabelecer requisitos para a concessão de alvará de funcionamento a parques de diversão itinerantes no município”. Autor: Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado, o projeto será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares, o público presente e os que acompanhavam a sessão remotamente. Ela comentou sobre a recente viagem a Brasília, realizada ao lado da Dra. Daiane e da Dra. Laíse, destacando que foi uma experiência bastante proveitosa e enriquecedora. Durante a visita, tiveram a oportunidade de conhecer cidades que já implementaram de forma mais avançada a Procuradoria da Mulher, enquanto outras ainda estão no processo de implantação, principalmente devido à ausência de mulheres eleitas em muitos municípios. Segundo a vereadora, o governo federal tem incentivado as vereadoras eleitas a protagonizarem a criação dessas procuradorias nas Câmaras Municipais.. Cerize destacou que os cursos e materiais recebidos em Brasília são oficiais e seguem um padrão nacional, aplicável também à Casa Legislativa local. Agradeceu ainda à Dra. Daiane pela companhia agradável e comentou sobre a força das mulheres engajadas, inteligentes e comprometidas que conheceu durante a viagem. Reforçou que a iniciativa não busca criar competição entre homens e mulheres, mas sim garantir respeito e igualdade de direitos. A vereadora também mencionou sua participação em um evento promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, com a presença do secretário Daniel, realizado no antigo Sesi. O evento foi uma competição de natação da Regional Sul, e Cerize celebrou o destaque da modalidade no município, evidenciado pela quantidade de jovens participantes. Segundo ela, há uma expectativa de que, com a reforma do Centro Social Urbano, mais crianças e adolescentes possam ser beneficiados com projetos esportivos. A vereadora, que atua na área da saúde, relatou que atende muitos jovens com quadros de ansiedade, depressão e crises emocionais. Por isso, ressaltou a importância do esporte como ferramenta de apoio para o bem-estar físico e mental. Fez um apelo aos pais para que incentivem seus filhos a praticarem atividades físicas, lembrando que a prefeitura disponibiliza diversos projetos esportivos. Alertou ainda sobre a importância do controle do uso de celulares, especialmente à noite, pois a falta de sono adequado agrava os quadros de ansiedade. Cerize mencionou, ainda, sua satisfação em relação à realização do projeto de natação AquaMundo, em Capitólio, um circuito em águas abertas que atraiu participantes de diversas regiões, inclusive uma amiga sua vinda de Santos, que elogiou a organização do evento. A vereadora parabenizou os atletas participantes, entre eles seu filho, que também competiu e conseguiu alcançar seus objetivos. Encerrando sua fala, divulgou a realização da quarta Páscoa Esportiva Solidária, que aconteceria no sábado, 5 de abril, das 8h às 16h, em frente ao Paraíso do Encanador, na rua Zé Amaral. O evento, promovido em parceria com o Canastra Racing, a Associação de Ciclismo e o Paraíso do Encanador, visa arrecadar alimentos e bombons para instituições de São Sebastião do Paraíso. Cerize finalizou agradecendo pela semana, desejando saúde a todos e destacando a importância de a Câmara Municipal continuar sendo um espaço aberto à população, sempre atenta às demandas e comprometida com a luta por melhorias. Desejou a todos uma boa semana. O vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala cumprimentando os colegas parlamentares e o público presente. Em seguida, parabenizou a Escola Municipal Professora Mirian Silva Barbosa pela comemoração de seus 25 anos de fundação, destacando que esteve presente na solenidade realizada na própria escola, no bairro Verona. Ele elogiou a organização do evento e reforçou a importância da instituição para a comunidade, agradecendo à diretora Kátia pela recepção e ressaltando o comprometimento da equipe escolar. O parlamentar também abordou o tema das estradas rurais, solicitando à Secretaria Municipal de Obras maior atenção e agilidade na recuperação das vias, principalmente aquelas que estão dificultando o transporte escolar. Citou especificamente a estrada que liga o bairro Guardinha à região da Serrinha, afirmando que a situação é crítica e tem gerado transtornos para os alunos. Ele reforçou que o transporte escolar não pode ser prejudicado e cobrou providências urgentes da administração. Na sequência, José Luiz relatou a visita realizada ao bairro São Judas, em atendimento a demandas da população. Disse ter conversado com moradores e acompanhado de perto problemas de infraestrutura, como buracos em ruas e a necessidade de melhorias na sinalização. Destacou que os pedidos serão formalizados junto à prefeitura e que continuará acompanhando as providências a serem tomadas. Por fim, o vereador comentou sobre a importância de os parlamentares estarem presentes nas comunidades, ouvindo os cidadãos e encaminhando as solicitações ao Executivo. Agradeceu a confiança da população e reiterou seu compromisso com o trabalho sério e voltado para os interesses da coletividade. Desejou uma boa semana a todos. A vereadora Daiane de Andrade iniciou sua fala agradecendo à vereadora Cidinha pelo projeto que proporcionou sua participação no evento realizado no dia 25 em Brasília. Relatou que essa foi sua primeira visita à capital federal, onde esteve entre mulheres notáveis e empoderadas de todo o país, incluindo senadoras, vice-governadoras, prefeitas e vereadoras, com organização conduzida pela deputada Soraia. Afirmou que o evento foi extremamente proveitoso, apesar das longas 11 horas de atividades, e que retornou com motivação e vontade de colocar em prática as ideias e reflexões ali adquiridas. Destacou, em especial, uma fala da deputada Soraia, que comparou a Procuradoria da Mulher a um Procon da Mulher — uma estrutura que precisa ser efetiva e acessível às demandas femininas. Em seguida, abordou o tema do SESC Paraíso, pauta constante entre os vereadores e reivindicação também de outros municípios. Informou que esteve em Belo Horizonte no dia 18 de março, acompanhada do vereador Tatuzinho, em reunião na Fecomércio, a convite do deputado Antônio Carlos Arantes. Na ocasião, reuniram-se com o presidente da Fecomércio, Nadim, e equipe jurídica. Foram apresentados os motivos do atraso da obra, como o desmembramento do terreno e uma ação judicial impetrada por uma das empresas que participaram da licitação, o que gerou um liminar que suspendeu temporariamente o processo. Daiane relatou que, durante essa reunião, foi reafirmado pelo presidente Nadim que as obras do SESC seriam iniciadas agora em abril, dependendo apenas da resolução judicial, a qual já foi concluída. Comunicou, com entusiasmo, que a confirmação do início das obras foi reforçada em nova reunião realizada naquele mesmo dia com os mesmos interlocutores e representantes da prefeitura e do deputado Bruno. A obra, orçada em cerca de R$ 60 milhões, será iniciada no Ginásio Poliesportivo e promete melhorias significativas em áreas como esporte, lazer, saúde e educação. Ela também destacou que o consórcio vencedor da licitação é formado pela KMx e Forte Engenharia, esta última sediada em São Paulo. Neste momento, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, pediu a palavra e relembrou que situação semelhante já ocorreu no passado, contudo, a obra não saiu do papel, ficando apenas na promessa. Criticou a destruição da quadra e alertou para a possibilidade de a nova tentativa também não se concretizar, apesar da boa vontade e do empenho relatado por Daiane. Informou que chegou a contratar um engenheiro, por conta própria, para avaliar os danos causados no local e garantir que a estrutura da quadra não fosse comprometida. Segundo ele, a comissão de Finanças da Câmara, em legislaturas anteriores, condicionou a continuidade do projeto a prazos legais, com previsão de reversão do terreno ao município caso as obras não avançassem até agosto de 2026. Após a fala do presidente, Daiane retomou a palavra, reafirmando que o papel dos vereadores é justamente o de cobrar — e que ela seguirá fazendo isso, seja em relação ao presidente da Fecomércio, ao deputado Antônio Carlos Arantes, ao governador ou a qualquer outro agente público. Disse que, mesmo com apenas três meses de mandato, não vê motivos para duvidar da palavra dada na reunião com a Fecomércio, e que está apenas repassando uma informação oficial e confirmada, inclusive com ofício em mãos. Declarou-se disponível para continuar acompanhando e fiscalizando de perto todo o processo da obra. Por fim, o presidente Lisandro complementou destacando que, se a obra não estiver concluída até agosto de 2026, o município terá direito de retomar a posse do imóvel, e questionou se a prefeitura já havia sido oficialmente informada sobre o início das obras. Daiane respondeu que, até o momento, a prefeitura ainda não havia sido formalmente comunicada, possivelmente por conta da recente decisão judicial, mas comprometeu-se a buscar essa informação junto à Fecomércio e repassá-la à Câmara. Encerrou reiterando que acredita na viabilidade do projeto e que está à disposição para continuar fiscalizando. O presidente Lisandro finalizou solicitando que a Comissão de Esporte e Cultura da Câmara acompanhe de perto o andamento da obra. Pela ordem, o vereador Roney Vilaça iniciou sua fala relatando que recebeu uma demanda que considerou bastante justa, vinda da comunidade de autistas e das chamadas famílias atípicas da cidade. Relembrou que o tema já foi levantado na Câmara em ocasiões anteriores, inclusive por meio de audiência pública proposta pelo vereador Biju, destacando que, para quem participou, ficou evidente a dura realidade enfrentada por essas famílias. Enfatizou que toda visibilidade dada à causa ainda será pouca e mencionou que a vereadora Cidinha também milita na área, tendo feito indicações ao Executivo nesse sentido. A demanda recebida, segundo explicou, é simples: trata-se da sugestão de que o prédio da Câmara Municipal receba iluminação externa na cor azul durante o mês de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2. Ressaltou que o prédio do Legislativo é um dos mais imponentes da cidade, com uma fachada bonita e bem iluminada, e que tal ação seria simbólica, de baixo custo e de grande valor para a causa. Deixou, portanto, registrada a indicação para que a iluminação azul seja realizada, caso ainda não esteja nos planos da Casa. Na sequência, dirigiu-se aos moradores dos bairros Vila Helena e Maria Italiana, comentando sobre a crescente comoção social em relação ao aumento no fluxo de veículos na região do Mineirão. Informou que tem acompanhado de perto a situação e que conversou, ainda naquele dia, com o secretário João Paulo e com o prefeito. Destacou que é preciso respeitar o prazo dos estudos técnicos e que a questão não pode ser resolvida de forma apressada, com medidas improvisadas como a instalação aleatória de redutores de velocidade. Garantiu que a Câmara está acompanhando o tema e que acredita que, em breve, soluções inovadoras e eficazes serão implantadas naquela região. Durante a fala, o presidente da Casa reforçou a viabilidade da proposta de iluminação azul, mencionando que, caso possível, as luzes poderiam ser trocadas já no dia seguinte ou até o final de semana. Roney finalizou parabenizando a melhoria na iluminação externa da Câmara com os refletores recentemente instalados e reforçou a importância de a Casa apoiar e dar visibilidade à causa do autismo no município. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala informando que fará uma Moção de Parabéns à empresa Olam Agrícola (Ofi), destacando que mencionaria o nome completo da cidade – São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais – por se tratar de um vídeo que será provavelmente enviado às 12 unidades da empresa no Brasil. Esclareceu que a sede da empresa está localizada em São Sebastião do Paraíso. Relatou que, no final de janeiro de 2025, esteve em visita à Secretaria Municipal de Educação para apresentar o projeto educacional da empresa ao secretário Lucas Cândido. Segundo o vereador, o secretário aprovou prontamente a proposta e elogiou as ações voltadas às escolas da zona rural. Agradeceu publicamente a Lucas pela parceria com a empresa. Destacou que o projeto foi executado nas escolas rurais do Morro Vermelho, Volpes, Marques, Distrito da Guardinha e Termópolis, no período de 24 a 28 de março de 2025. O trabalho consistiu em palestras educativas sobre a cadeia da cafeicultura, abordando desde a formação das mudas até o café chegar à xícara. Mais de 700 alunos participaram das atividades e, segundo o vereador, demonstraram grande interesse. Descreveu a estrutura utilizada nas ações: um caminhão adaptado chamado “Ofi Móvel”, equipado com recursos de classificação de café, TV para apresentações e outras ferramentas. Luiz Benedito ressaltou que esteve presente em todos os dias de ação nas cinco escolas, acompanhando de perto os trabalhos realizados pelos colaboradores da empresa. Durante sua fala, solicitou que fossem exibidas fotos do evento, mostrando o caminhão da Ofi nas escolas dos bairros e distritos mencionados, com destaque para as atividades em Morro Vermelho, Volpes e Termópolis, além da Guardinha. Aproveitou para contar um pouco da história da empresa, que foi fundada em 1989 na Nigéria e passou a ter estrutura interna no Brasil a partir de 2019 e 2020. Destacou que a Ofi é uma das líderes globais nos segmentos de cacau, café, laticínios, especiarias, café verde e café solúvel. Informou ainda que a empresa possui uma fazenda de pimenta na Bahia, com 428 hectares, localizada ao sul de Porto Seguro. Mencionou que a Ofi está presente nos estados produtores do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Rondônia, e que possui uma fábrica de café solúvel em Linhares, no Espírito Santo. Ressaltou que a empresa atua internacionalmente, originando café verde em mais de 20 países e exportando seus produtos para o mundo inteiro. Segundo ele, a unidade de São Sebastião do Paraíso é uma das maiores da empresa no Brasil em termos de processamento e exportação de café verde, além de abrigar o departamento de cafés especiais. Encerrou agradecendo à diretoria da Ofi por ter escolhido São Sebastião do Paraíso para instalar essa megaestrutura que gera empregos, renda e fornece produtos de qualidade ao mercado internacional. Lembrou que, no ano anterior, realizou uma palestra para mais de 100 colaboradores da empresa, reforçando que está sempre à disposição. Finalizou desejando bênçãos a todos os envolvidos e agradecendo pela oportunidade. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala informando que apresentará uma Moção de Pesar, em razão do falecimento da sogra do vereador Tatuzinho, ocorrido momentos antes, o que motivou a saída antecipada do parlamentar da sessão. Em seguida, relatou que tem sido procurado por comerciantes da região central da cidade a respeito da situação da Zona Azul. Explicou que pretende se reunir com o prefeito Marcelo, com a Comissão de Trânsito e Segurança, e com os demais vereadores antes de agendar uma audiência pública sobre o tema. Destacou que já houve tratativas com a empresa responsável pela Zona Azul, ainda na gestão anterior, quando um empresário que venceu o edital acabou sendo, segundo suas palavras, o “sujeito mais ordinário” que já conheceu, explorando de forma abusiva o sistema, com multas elevadas, superiores a R$ 500, o que motivou, à época, o cancelamento da operação com muito esforço por parte dos vereadores. Relatou que esteve no comércio local, onde observou sete veículos estacionados por um longo período, sem qualquer rotatividade. Ao questionar os presentes, foi informado de que os veículos pertenciam a funcionários de lojas da região, como a da loja de cima, de baixo e outras próximas, o que, em sua visão, dificulta o acesso da população ao comércio local. Disse que essa realidade é prejudicial até mesmo aos próprios lojistas, que acabam, segundo ele, atrapalhando seu próprio movimento comercial. Por isso, reforçou que, antes de agendar a audiência pública solicitada pelos comerciantes, será necessário dialogar com a Comissão de Trânsito e Segurança e com os responsáveis pelo setor para avaliar soluções eficazes. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.