A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira (19), audiência pública para discutir cinco projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais voltados à Assistência Social. O valor total ultrapassa R$ 3 milhões e será destinado a entidades como SOS Amap, Obra do Berço, Asilo São Vicente e outras instituições locais.
Durante a audiência, os parlamentares destacaram o papel fundamental do Legislativo na análise e autorização desses repasses. O vereador Juliano Reis – Biju, presidente da Comissão de Finanças, afirmou: “Não deixamos de analisar cada detalhe com critério. A Comissão, junto à equipe técnica da Câmara, avaliou os projetos com seriedade e eles estão aptos à tramitação.”
A vereadora Cidinha Cerize reforçou a importância do trabalho legislativo na fiscalização: “Analisamos os pareceres jurídicos, contábeis e técnicos. Nosso compromisso é garantir que os recursos públicos cheguem onde realmente fazem a diferença, com responsabilidade e transparência.”
O prefeito Marcelo Morais explicou que os valores foram conquistados por meio de trabalho técnico da equipe da Ação Social, sem emendas parlamentares, e reforçou que o repasse “vai permitir dar vazão às ações e chegar mais perto das instituições que prestam serviço à população.”
Durante a sessão ordinária, todos os novos projetos foram deliberados e seguem para análise das comissões. Entre eles, o PL nº 5724 propõe o abono de faltas para empregados(as) em situações de cuidado, e o PL nº 5725 institui o Prêmio Educação em Movimento, com foco na valorização dos profissionais da educação básica. Já o PL nº 5726, que denomina uma via pública como Rua Antônio Gonçalves de Pádua (Correto), em homenagem à contribuição cultural do compositor paraisense.
Os projetos incluídos na seção de Parecer das Comissões foram considerados aptos e seguem para primeira votação. Os projetos nº 5721 e 5723, que tratam da reestruturação do Conselho e da Política Municipal de Turismo, foram aprovados em duas votações com dispensa de interstício, a pedido da vereadora Cidinha Cerize, e seguem para sanção do Executivo.
Na leitura de correspondências, foi registrada a ausência dos vereadores Roney Vilaça e Marcos Vitorino por motivos de saúde.
Nas indicações, o vereador Toninho Picirilo solicitou:
No Grande Expediente, cada vereador abordou temas relevantes para a população:
O vereador José Luiz cobrou a Escola Paula Frassinetti quanto à negativa em instalar armários escolares, mesmo diante de solicitação formal ao Estado: “O direito, quando é concedido para um, tem que ser garantido a todos. Não se pode escolher quem merece ou não acesso igualitário.”
A vereadora Cidinha Cerize compartilhou sua participação na solenidade de 40 anos do CREFITO-MG, ressaltando o papel da fisioterapia: “Sou fisioterapeuta por amor e sei o quanto essa profissão transforma vidas. Precisamos dar visibilidade e voz aos nossos profissionais da saúde.”
O vereador Luiz de Paula apresentou diversos ofícios ao DER-MG e à concessionária Via Nascentes, solicitando melhorias urgentes nas rodovias estaduais — como a LMG-836 e a CMG-491 — e em estradas vicinais da zona rural. Entre os pedidos estão roçadas, correção de acostamentos, sinalização adequada e instalação de defensas metálicas em pontos de risco, com foco na prevenção de acidentes e na segurança dos motoristas.
A vereadora Daiane Andrade fez um apelo por mais conscientização no trânsito nas proximidades da Escola Clóvis Salgado: “A educação no trânsito começa em casa. Precisamos da ajuda dos pais para evitar tragédias. As crianças sabem o que é o sinal verde, mas muitos adultos não estão dando exemplo.”
Laís Pimenta propôs uma roda de conversa com mães como encerramento das ações do Maio Furta-Cor, campanha voltada à saúde mental materna: “Uma sociedade que ignora a saúde mental das mães é uma sociedade que não acolhe quem mais sustenta a vida. Precisamos ouvi-las e construir políticas públicas com empatia e escuta ativa.”
Toninho Picirilo cobrou ações do Executivo em relação aos prédios abandonados na cidade e destacou a importância de fiscalizar o cronograma de obras no Condomínio Recanto Feliz: “A Câmara tem que estar presente para garantir que as promessas feitas aos moradores sejam cumpridas. A comunidade espera há anos por dignidade.”
Por fim, o vereador Juliano Reis – Biju informou que protocolou na Casa uma proposta de criação da farmacinha virtual: “É uma ferramenta simples, mas que pode evitar deslocamentos desnecessários e oferecer mais transparência ao cidadão que depende da rede pública para manter seu tratamento.”
Ao final, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, agradeceu a presença de todos e convocou a próxima reunião ordinária para o dia 26 de maio.
Novos Projetos deliberados e encaminhados para análise das comissões:
Projetos com parecer favorável das comissões e encaminhados para primeira votação:
Projetos com dispensa de interstício aprovados em duas votações e encaminhados para sanção: