ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 23/05/2025

Aos cinco dias do mês de maio de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional.  O presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, após um minuto de silêncio, encerrou a sessão em respeito e condolências ao prefeito Marcelo de Morais e sua família, pelo falecimento de sua mãe, a senhora Dulce Aparecida Ribeiro de Morais.  CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Não houve leitura. INDICAÇÕES: Não houve leitura. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Gilberto de Lima Junior. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5713 altera a Lei Municipal nº 4.725, de 25 de março de 2021, que institui a campanha “Maio Laranja” no Município de São Sebastião do Paraíso, para incluir o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Giovani de Assis Duarte. De autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5710 denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Waldir Aniceto da Silva. De autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5712 dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025. De autoria do Executivo Municipal. PRIMEIRA VOTAÇÃO:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218 outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Ralph Vinicius Santos Diniz. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5686 denomina o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no bairro Alto Paraíso como Centro Municipal de Educação Infantil Sebastião Pimenta Montans. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5706 institui cordão de fita com caricatura de mãos multicoloridas como símbolo de identificação de pessoa com doença rara no Município de São Sebastião do Paraíso. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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