15ª Sessão Ordinária de 2025 contou com indicações estratégicas, debate jurídico eaprovação de projetos com impacto direto na população

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira (26), a 15ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi conduzida pela vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que presidiu a sessão em substituição ao presidente Lisandro Monteiro, ausente por compromisso previamente agendado, conforme ofício apresentado. No início dos trabalhos, Cidinha parabenizou Lisandro pelo aniversário e declarou:
“Espero conduzir à altura a sessão do dia de hoje, conforme estabelece nosso regimento.”

Além da apreciação de projetos de lei e resoluções, a sessão contou com leitura de correspondências e indicações dos vereadores, que trouxeram temas de forte impacto para o município.

Restaurante Popular: direito à alimentação e inclusão social

Um dos destaques foi a indicação do vereador Marcos Vitorino solicitando ao Executivo a implantação de um restaurante popular em São Sebastião do Paraíso. A proposta visa assegurar o direito à alimentação adequada, combater a fome e fomentar a economia local com a valorização da agricultura familiar.

“Essa Casa já tratou diversas vezes da importância de um restaurante popular. Fico feliz que o prefeito sinalizou que há planejamento para isso no próximo orçamento”, destacou Vitorino, acrescentando que o equipamento pode atender desde pessoas em situação de rua até trabalhadores que precisam de alimentação acessível.

O vereador também parabenizou Cidinha Cerize pela condução da sessão:
“É muito simbólico estarmos hoje sendo presididos por uma vereadora. É um avanço para a representatividade e um orgulho para esta Casa. ”

Site da Prefeitura: pedido de modernização e transparência

A vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda apresentou indicação solicitando a modernização do site oficial da Prefeitura. Segundo ela, diversas informações estão desatualizadas ou de difícil acesso, como a organização das secretarias e a lista de unidades escolares.

“É essencial que o site da Prefeitura seja um canal transparente e eficiente de comunicação com a população. Precisamos de um portal com informações claras, organizadas e que favoreça o acesso do cidadão aos serviços públicos”, argumentou.

Sinal de celular: pedido de ERB para zona rural mobiliza vereador

O vereador Luiz de Paula leu a resposta do deputado estadual Cássio Soares ao seu ofício solicitando a instalação de uma Estação Rádio Base (ERB) da operadora Vivo para atendimento da zona rural. Segundo o deputado, o pedido foi registrado e está em análise técnica pela empresa.

“Essa ERB poderá atender até 40% da zona rural. São moradores e pessoas em trânsito que hoje estão sem sinal”, pontuou Luiz, que ainda criticou a informação da operadora de que a BR-265 já está atendida: “Quem mora lá sabe que não é verdade. ”

A vereadora Cidinha Cerize reforçou:
“Essa é uma luta sua de muito tempo, e realmente é necessária uma interferência política maior para que esse tipo de melhoria se concretize.”

Câmara aprova projetos em diversas áreas e encaminha recursos para o orçamento de 2025

Durante a sessão, foram aprovados projetos nas áreas de cidadania, saúde, proteção social, orçamento público e direitos das crianças. Votações importantes aconteceram e novas propostas foram encaminhadas às comissões legislativas. Entre os destaques:

Novos projetos apresentados:

Projeto de Resolução nº 1221, do vereador Antônio César Picirilo: concessão da Ordem do Mérito Municipal à senhora Alessandra Cristina Borges;

PL nº 5727, do vereador Juliano Carlos Reis: criação da “Farmacinha Virtual” para divulgação de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública;

PL nº 5729, da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda: instituição do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”;

PL nº 5731, do vereador Paulo César de Souza (Tatu): autorização para fornecimento de medicamentos do SUS mediante receita médica particular.

Debate jurídico e apoio à ampliação de acesso a medicamentos

Durante a deliberação do PL nº 5731, que trata da entrega de medicamentos da rede pública a pacientes com receitas de médicos particulares, houve debate jurídico em plenário. O vereador Biju questionou possíveis vícios de iniciativa e a execução prática da medida.

O autor, vereador Tatu, ponderou:
“É direito do cidadão receber o medicamento, mesmo que tenha passado por um médico particular. Isso desafoga o SUS. Essa lei já existe no município Paraíso, em SP, então não existe vício ou impedimento legal”

A vereadora Daiane Andrade também se manifestou favorável:
“A saúde tem sido o calcanhar de Aquiles da população. Toda iniciativa que amplia o cuidado precisa ser valorizada. ”

Projetos aprovados em primeira votação

PL nº 5708, do vereador Roney Vilaça: estabelece política de segurança no transporte escolar rural;

PL nº 5713, também de Roney: cria o Dia Municipal de Combate ao Abuso Sexual Infantil;

PL nº 5715, do vereador Juliano Reis: amplia a proibição ao uso de cerol e materiais cortantes.

Esses projetos ainda passarão por nova deliberação em plenário.

Recursos para 2025: R$ 3 milhões aprovados

Cinco projetos de lei do Executivo foram aprovados em dois turnos, com dispensa de interstício, totalizando mais de R$ 3 milhões em créditos ao orçamento municipal:

PL 5716 – R$ 374.858,72 (crédito especial);

PL 5717 – R$ 300.000,00 (crédito suplementar);

PL 5718 – R$ 2.038.786,07 (crédito suplementar);

PL 5719 – R$ 315.006,53 (crédito suplementar);

PL 5720 – R$ 28.013,96 (crédito especial).

Tribuna Livre

Estava prevista a participação da cidadã Karina Maryes Gonçalves, com proposta relacionada à vacinação de gatos em situação de rua. No entanto, por questões pessoais, ela não compareceu.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está prevista para segunda-feira, 2 de junho, às 19h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

Contato para a Imprensa:

Bibiana Percope

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso 

Telefone: (35) 3531-4770