Aos dezenove dias do mês de maio de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, com a ausência justificada do 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, e do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ACISSP 0129/2025 da ACISSP sobre apoio à divulgação do Fórum Segurança no Campo 2025; Ofício 074/RWOV/2025 do vereador Roney Vilaça sobre justificativa de ausência nesta presente sessão ordinária; Ofício 31/MAV/2025 do vereador Marcos Vitorino sobre justificativa de ausência nesta presente sessão ordinária; INDICAÇÕES: 054/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando, com brevidade, a construção de uma rampa de acesso aos consultórios do Ambulatório Municipal, envolvendo beneficiários de cadeiras, idosos e pessoas com necessidades especiais. 055/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando, com urgência, o conserto do elevador do Ambulatório Municipal, que se encontra fora de funcionamento há um longo período, destacando a necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 056/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando a ampliação do Posto de Saúde do bairro San Genaro, que apresenta grande demanda de atendimento e espaço físico insuficiente, a fim de garantir melhores condições para pacientes e profissionais. 057/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando a construção de uma escada de acesso na passagem de terra utilizada pelos moradores entre a BR-491 e a cidade, nas proximidades de um posto de combustível, proporciona maior segurança aos passeios que utilizam esse caminho diariamente. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5724 “AUTORIZA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM EMPRESAS PRIVADAS, ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DA POLÍTICA DE ABONO DE FALTAS NOS CASOS DOS CUIDADOS, PARA OS EMPREGADOS E EMPREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5725 “INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO, NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do Executivo Municipal. A proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5726 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES DE PÁDUA (CORRETO)”. De autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5728 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. De autoria do Executivo Municipal. A proposta visa obter autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.377.334,32. A proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220 “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR GILBERTO DE LIMA JUNIOR”. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5708 “ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda substitutiva e da Comissão de Segurança Pública e Trânsito. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5713 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.725, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A CAMPANHA ‘MAIO LARANJA’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. *Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5715 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INCLUI A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE E POSSE DE MATERIAIS CORTANTES, FIXA O PAGAMENTO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5716 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” (R$374.858,72). De autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5717 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” (R$300.000). De autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5718 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” (R$2.038.786,07). De autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5719 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” (R$315.006,53). De autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5720 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” (R$28.013,96). De autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, posterior à realização de audiência pública. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5721 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2703/2000, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO”. De autoria do Executivo Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente. Aprovado. A pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação com dispensa de interstício. Aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5723 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5173/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”. De autoria do Executivo Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente. Aprovado. A pedido da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação com dispensa de interstício. Aprovado e encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala solicitando que fosse encaminhado um ofício para a Escola Estadual Paula Frassinetti. Ele explicou que havia anteriormente solicitado à Secretaria de Estado da Educação a disponibilização de mais armários para os alunos da escola, facilitando o armazenamento de materiais e aliviando o peso das mochilas, especialmente para aqueles estudantes que residem em áreas distantes, como o final de Diamantina. O vereador expressou sua surpresa com a resposta do estado, que, após avaliação da escola, manifestou não haver interesse na aquisição de novos escaninhos, principalmente devido a limitações estruturais. Ele questionou a lógica dessa resposta, argumentando que, se a falta de estrutura é o problema, a escola deveria ter solicitado ao estado a construção de novas salas ou um galpão adequado para a instalação dos armários, de forma a atender a todos os alunos, e não apenas a uma parcela deles. O vereador ponderou que, se a escola realmente não dispõe de espaço para ampliação, construção ou colocação de armários, essa informação seria acessível. No entanto, estranhou a justificação de que a lotação das salas, com 30 a 40 alunos em dois turnos, não seria suficiente para exigir a aquisição de mais armários, questionando por que seria suficiente para apenas alguns alunos. Diante disso, o vereador solicita que o escritório da escola questione especificamente o número de armários existentes, para quantos alunos eles são oferecidos e quantos alunos não têm o mesmo acesso, para obter esclarecimentos sobre a situação. Ele também pediu que o ofício informasse se ainda existe espaço na área da escola que possibilite a construção de novas salas para comportar os armários. Em relação à Secretaria de Estado da Educação, o vereador fez questão de agradecer pela resposta clara e objetiva, inclusive mencionando o encaminhamento do ofício à escola. No entanto, ele reiterou a necessidade de uma resposta igualmente clara por parte da escola, para que ele possa dar uma satisfação adequada aos pais e mães dos alunos. O vereador enfatizou o princípio de que o direito, quando concedido, deve ser para todos de forma igual, sem que haja escolha ou exclusão de alguns em detrimento de outros. Ele concluiu sua fala solicitando a aprovação do plenário para o encaminhamento do ofício para a Escola Estadual Paula Frassinetti. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os demais vereadores presentes, o prefeito Marcelo Moraes, e Edson, representando o sindicato dos trabalhadores de São Sebastião do Paraíso. Ela então compareceu seu chá sobre um evento em Belo Horizonte que comemorou os 40 anos de existência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais (Crefito-4). Ela explicou que, anteriormente, o conselho não atuava de forma independente, estando ligado a outras autarquias. A vereadora destacou a força que o conselho demonstra em relação às profissões de fisioterapia e terapia ocupacional, no que diz respeito à cobrança dos deveres dos profissionais de promoção e a essas áreas junto à sociedade, evidenciando o trabalho realizado. Ela fez questão de um deputado estadual, cuja história pessoal com a fisioterapia, devido a um filho com síndrome de Down que necessitou de internações e reabilitação, o tornou consciente da importância da fisioterapia na vida das pessoas, foi o responsável pela aprovação da homenagem ao Crefito-4 pelos seus 40 anos. A vereadora falou a sessão solene como breve, com duração de aproximadamente uma hora, bem padronizada e organizada pela Assembleia Legislativa, com o objetivo claro de demonstrar a relevância da fisioterapia e da terapia ocupacional na vida dos cidadãos e nos serviços prestados tanto no setor público quanto no privado. Ela expressou sua grande alegria em poder participar do evento. Maria Aparecida, que é fisioterapeuta e demonstra grande paixão pela profissão, reiterou que um de seus compromissos é promover a fisioterapia e ampliar a assistência oferecida aos pacientes. Ela enfatizou a importância da atualização, capacitação e atualização profissional, pois quanto melhor preparado o profissional, melhor será o atendimento ao paciente, que muitas vezes se encontra em um estado de fragilidade e necessita de apoio e de alguém que lute por ele. A vereadora encorajou os profissionais a serem a voz do paciente, a lutarem por ele e a darem o seu melhor, pois ele merece. Ao final de sua fala, a vereadora expressou seu agradecimento pelo convite para o evento e, mais uma vez, parabenizou o Crefito-4 pelo trabalho que foi realizado em Minas Gerais. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua manifestação solicitando o envio de um ofício, em nome da Câmara Municipal, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Passos e de Belo Horizonte. Destacou seu contato frequente com o Dr. Gaspar, diretor regional do DER em Passos, e apontou problemas recorrentes nas rodovias da região, especialmente na LMG-836, que liga São Sebastião do Paraíso à divisa com o estado de São Paulo, no município de Itirapuã, sentido Franca. O parlamentar exibiu fotos e relatou situações de risco nas vias, como a existência de um desnível acentuado de aproximadamente 30 a 40 cm no acostamento na altura do Parque Industrial II (milha 30,6), que obriga veículos a pararem na pista ao fazerem conversão à esquerda, aumentando o risco de acidentes. Solicitou a construção de um acostamento adequado para que os veículos possam aguardar com segurança. Além disso, pediu que o DER realize roçada nos acostamentos de ambos os lados e a retirada de material que vem se acumulando, causando empoçamento de água e aumentando o risco de aquaplanagem, com registros inclusive de acidentes fatais. Apontou como crítico o trecho de entrada para Santo Tomás de Aquino, onde também não há acostamento, forçando os motoristas a pararem na pista para fazer conversão à esquerda. Luiz de Paula também solicitou a implantação de defensas metálicas em locais perigosos, como na lagoa sentido Franca, onde há risco de veículos saírem da pista e caírem na represa. Citou ainda a ausência de placa de sinalização de “curva acentuada à direita” na milha 1, no sentido Paraíso–Franca. O vereador comunicou que enviará outro ofício à concessionária Via Nascentes, pedindo a implantação de defensa metálica na conversão à esquerda na CMG-491, no entroncamento com a BR-265, próximo ao Atacadão e ao ABC, sentido Passos. Justificou que muitos acidentes ocorrem ali, inclusive fatais, como um caso de caminhão que capotou no local. Relatou que, após sua solicitação anterior para colocação de sinalização na parte superior do trevo, houve diminuição dos acidentes e reforçou que ações preventivas são mais eficazes do que medidas tomadas após tragédias. Por fim, o vereador aproveitou a presença do prefeito Marcelo Morais no plenário para abordar o levantamento realizado pela Secretaria de Obras sobre as estradas rurais. Informou que foram identificados 38 pontos críticos e que ele, juntamente com o assessor Marcelão, percorreu e destacou as 10 principais subidas que geram transtornos significativos, especialmente em épocas de chuva. Listou detalhadamente os trechos que precisam de calçamento com bloquetes, citando locais como o bairro Água Limpa, Queimada Velha, proximidades do Hotel Termópolis, BR-265, região dos Catirina, Três Barras, Estância Lobo da Montanha, Morro Vermelho, bairro Ipomeia, região da Antinha e bairro Varões. Reforçou a necessidade dessas intervenções para facilitar o tráfego de veículos, especialmente caminhões e ônibus escolares, que enfrentam dificuldades em áreas com muita pedra e terra solta. Encerrando, agradeceu a presença do prefeito Marcelo Morais, dos servidores Emerson e Danilo (controladoria interna), bem como aos representantes da TV Câmara. Desejou a todos uma semana abençoada. A vereadora Daiane de Andrade fez uso da palavra para realizar um apelo à população, destacando preocupações relacionadas ao trânsito em São Sebastião do Paraíso, especialmente no cruzamento entre a escola Clóvis Salgado e o Campão. Segundo a vereadora, mesmo com a presença constante de agentes da Guarda Municipal atuando de forma educativa e preventiva, muitos pedestres, inclusive adolescentes, não respeitam o semáforo, colocando-se em risco e podendo provocar acidentes graves. Ressaltou que, em determinados horários de pico, o fluxo é intenso de crianças e adolescentes, e há o risco iminente de uma tragédia, como o atropelamento por motos que passam por trás de ônibus parados. Destacou que não se trata de falta de sinalização ou de ausência de agentes de trânsito, mas sim de uma questão de educação. Nesse sentido, fez um pedido aos pais e responsáveis para que conversem com seus filhos, orientando-os sobre a importância de respeitar a sinalização. Relatou que, frequentemente, o semáforo abre e fecha até três vezes e os veículos que trafegam pela lateral do Campão não conseguem seguir por conta de pedestres que atravessam fora do momento adequado. A vereadora reforçou que a escola já faz um trabalho de conscientização, e que crianças muito pequenas já compreendem o significado das cores dos semáforos. Por isso, considera inaceitável que adolescentes e até adultos desrespeitem o sinal verde dos veículos, causando confusão e transtornos no trânsito. Finalizou pedindo mais consciência da população, frisando que não se deve responsabilizar os agentes de trânsito ou a Prefeitura por atitudes individuais irresponsáveis. Enfatizou que a situação pode ser evitada com atitudes simples e educação no trânsito, e alertou que, caso um acidente aconteça, será tarde para remediar. Reiterou o pedido de atenção especial para o trecho da esquina do Campão com a escola Clóvis Salgado. A vereadora Laís de Carvalho iniciou sua fala cumprimentando os presentes e propôs à Câmara Municipal, especialmente em conjunto com as vereadoras Cidinha e Daiane, a organização de uma roda de conversa com mães, a ser realizada na próxima semana. A proposta tem como objetivo encerrar simbolicamente o mês de maio, que além do Dia das Mães, também é marcado pela campanha “Maio Furta-Cor”, voltada à conscientização sobre a saúde mental das mães. Laís sugeriu que o evento fosse realizado em formato informal, para que as mães se sintam à vontade para participar, relatar suas experiências, angústias e dificuldades, especialmente no que diz respeito à saúde mental. Destacou que, como presidente da Comissão de Participação Popular, valoriza e incentiva a presença da população no Legislativo, e vê esse tipo de ação como essencial para aproximar a comunidade da Câmara Municipal. Enfatizou a importância de ouvir diretamente essas mulheres para que o Legislativo possa pensar em ações concretas de políticas públicas, voltadas a apoiar mães que enfrentam desafios relacionados à maternidade, especialmente aquelas que cuidam de crianças atípicas ou enfrentam doenças. Citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontando que 7 em cada 10 diagnósticos de depressão são em mulheres, o que justifica ainda mais a relevância do tema. A vereadora ressaltou que, embora não se possa resolver todos os problemas, o gesto de ouvir com empatia e sensibilidade já representa um passo importante na construção de um ambiente de acolhimento e fortalecimento da rede de apoio. Finalizou este ponto solicitando formalmente à presidência da Casa o apoio para a realização do evento na semana seguinte, com a participação das vereadoras e da população interessada. Na sequência, aproveitou a oportunidade para convidar todos os presentes e a comunidade em geral para a Festa de Congadas do distrito da Guardinha, que ocorrerá no próximo final de semana. Reforçou o convite a todos para prestigiar o evento tradicional e cultural do município. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Casa, os demais membros da mesa diretora, os vereadores presentes e o público. Em seguida, apresentou diversas questões levantadas pela população, destacando sua preocupação com o abandono de vários bairros do município, o que tem causado desconforto aos moradores e transformado algumas áreas em esconderijo de indivíduos mal-intencionados, além de outros prejuízos. Nesse sentido, fez uma indicação à Prefeitura Municipal, solicitando que, tão logo possível, seja realizada uma operação tapa-buracos no bairro Jardim Europa, onde há diversos buracos pequenos, mas em quantidade significativa. Alertou que a manutenção preventiva evitaria gastos maiores no futuro, caso a pavimentação se deteriore ainda mais. O vereador também relatou ter acompanhado, de forma informal, a vacinação infantil e elogiou o trabalho realizado. No entanto, observou uma falta de planejamento durante o horário de almoço, momento em que a maioria dos profissionais deixou o local simultaneamente, deixando apenas dois aplicadores de vacina em atendimento. Segundo ele, isso gerou desconforto à população, sugerindo, portanto, melhor organização nas escalas de atendimento. Acrescentou ainda que o sistema de distribuição de senhas no local estava com problemas técnicos, o que também prejudicou o atendimento. Solicitou que sejam tomadas providências para que a população seja melhor orientada nesses momentos. Na continuidade de sua fala, o vereador comentou sobre a situação de um terreno de propriedade da Câmara Municipal, localizado próximo ao prédio da Prefeitura, adquirido em 2001. Informou que, por muitos anos, o local permaneceu sem cercamento e sem manutenção. Atualmente, foi instalado um tapume, o que ao menos demonstra um mínimo cuidado e atenção ao espaço público. Reforçou, porém, que o terreno ainda carece de uma destinação ou projeto definitivo. O vereador também abordou a situação do condomínio Recanto Feliz, destacando que o empreendimento vem enfrentando problemas desde o início dos anos 2000, quando começou a ser formado como um chacreamento. Relatou que participou recentemente de visitas ao local, junto a outros vereadores, e que os proprietários do empreendimento fizeram promessas de melhorias, assumindo responsabilidade pela instalação da rede de iluminação pública. Informou que foi assinado um documento estabelecendo que, a partir do mês de junho, seria providenciada a iluminação do local. Demonstrou, no entanto, ceticismo quanto ao cumprimento das promessas, visto o histórico de compromissos não cumpridos por parte dos responsáveis. Relatou ter feito duas visitas recentes ao local, verificando a movimentação da empresa Cemig, que realizou filmagens, registro fotográfico e corte de árvores na área. Considerou isso como um sinal de que as obras possam, de fato, ser iniciadas. O vereador reforçou que todos os vereadores têm responsabilidade nessa causa e pediu que a Câmara acompanhe de perto o cumprimento das promessas. Propôs, inclusive, a realização de uma visita oficial ao condomínio, com a participação dos parlamentares, para fiscalização e diálogo com os moradores. Finalizou sua fala ressaltando que, embora existam novas esperanças, ainda é necessário fiscalizar e cobrar ações concretas, agora que há um documento formalizado prometendo melhorias. O vereador Juliano Carlos Reis utilizou a tribuna para compartilhar uma propositura protocolada por ele na Casa, referente à modernização da divulgação dos medicamentos disponibilizados gratuitamente pela farmácia municipal. Destacou a importância de utilizar ferramentas tecnológicas para otimizar o acesso da população às informações sobre a dispensação de medicamentos, contribuindo, assim, para melhorar a eficiência do serviço público de saúde. O parlamentar relatou que, por ser portador de uma enfermidade que exige o uso contínuo de medicamentos, vivencia pessoalmente os desafios enfrentados pelos cidadãos que dependem da rede pública para obtenção desses remédios. Ressaltou que, muitas vezes, a falta de medicamentos não é culpa do prefeito ou dos vereadores, mas sim decorrente de fatores como atrasos de fornecedores, entraves nas regionais de saúde e problemas de logística que comprometem a regularidade no abastecimento. Diante disso, propôs a criação de uma “farmacinha virtual”, a ser implementada no site oficial da Prefeitura, que ofereça de forma clara e atualizada a lista completa de medicamentos disponíveis no estoque da farmácia municipal. Segundo o vereador, essa medida contribuiria para reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes, especialmente os mais humildes, que muitas vezes se dirigem à farmácia apenas para descobrir que o medicamento ainda não chegou. Ressaltou que a divulgação antecipada e transparente da disponibilidade dos medicamentos permitiria, por exemplo, que um familiar pudesse verificar de casa, por meio de um celular, se o remédio de um ente querido já está disponível, evitando frustrações e desgastes. Essa iniciativa, segundo o vereador, reforça princípios fundamentais da administração pública, como eficiência, legalidade, transparência e publicidade. Finalizou sua fala afirmando que a proposta já foi formalmente protocolada e seguirá os trâmites legais na Câmara. Enfatizou que se trata de uma medida simples, prática e acessível, mas de grande impacto para a população, especialmente a mais vulnerável, ao proporcionar proatividade e dignidade no acesso à saúde pública. Agradeceu ao presidente da Casa pelo espaço. O Presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro, fez uso da palavra para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras no condomínio Recanto Feliz. Informou que recebeu um áudio do responsável pela empresa encarregada pela execução dos serviços, o senhor Marcos Polic, relatando os motivos do recente atraso no cronograma. Segundo o presidente, um dos principais entraves foi decorrente da necessidade de realizar ajustes nas marcações de terrenos para a instalação das guias e postes. Explicou que, durante o processo de demarcação, foi constatado que alguns proprietários alteraram o posicionamento original de suas chácaras, de modo a ampliar o tamanho dos terrenos, o que impactou diretamente no planejamento da infraestrutura, como a instalação dos postes de energia elétrica. Esse tipo de situação já havia ocorrido anteriormente no condomínio Santo Antônio, onde as ruas foram estreitadas por conta do aumento irregular dos lotes, inviabilizando a passagem adequada de veículos. O presidente destacou que, no caso do Recanto Feliz, medidas corretivas foram adotadas para evitar que os postes ficassem, por exemplo, posicionados no meio de construções residenciais. Também pontuou que houve resistência por parte de alguns moradores quanto à poda das árvores, procedimento necessário para a instalação da fiação elétrica aérea. Informou que esse processo já está sendo retomado, com as devidas autorizações. Reiterou que as justificativas da empresa responsável foram apresentadas e que, até o momento, três carretas com postes já foram entregues, com todos os custos devidamente quitados. Finalizou com a expectativa de que, em breve, os serviços estejam completamente regularizados e concluídos, beneficiando todos os moradores da localidade.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois
de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.