A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Após o recesso parlamentar, os vereadores voltaram às atividades em plenário.

Ministério Público arquiva denúncias e presidente da Câmara reage

Durante a leitura das correspondências, foram apresentadas notificações do Ministério Público de Minas Gerais informando o arquivamento de dois procedimentos administrativos movidos contra a Câmara Municipal. As investigações envolviam a instalação de uma grade no plenário, a cobertura do estacionamento e a contratação de um sistema interno de votação, supostamente sem licitação.

Em ofício, a promotora de Justiça Manoela Aires Ferreira comunicou que os processos foram arquivados por ausência de irregularidades e, embora caiba recurso da decisão, o MP já promoveu o encerramento das apurações. Diante disso, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, foi categórico:
“Mais um presente para quem vive de denúncia infundada: arquivado. Aqui tem gente honesta trabalhando. Quem denuncia por política vai cansar, porque a resposta será sempre essa: arquivamento”, afirmou.

Além das respostas do MP, também foram recebidas correspondências do Executivo informando o encaminhamento de balancetes, decretos de créditos adicionais e retorno sobre demandas dos vereadores.

Indicações destacam demandas de bairros e políticas públicas

Os vereadores apresentaram indicações, reforçando demandas por melhorias em infraestrutura urbana e políticas de inclusão. Entre os destaques:

Recapeamento das ruas Francisco Bícego e José Pimenta de Pádua (ver. Juliano Reis);

Desburocratização do acesso ao auxílio-atleta (ver. Cidinha Cerize);

A vereadora Cidinha Cerize defendeu que os trâmites para acesso ao auxílio-atleta sejam simplificados, com mais inclusão. O vereador Biju sugeriu a criação de um vídeo informativo sobre o benefício e destacou a importância de valorizar os atletas: “Quando o jovem não adota um esporte, infelizmente um traficante o adota”, disse. José Luiz também reforçou a necessidade de apoio técnico e estrutura adequada para os atletas de alto rendimento.

Academia ao ar livre, parque infantil com acessibilidade e LED na pracinha existente no final da avenida Terezinha Silos Ferreira, bairro Diamantina, (ver. José Luiz);

Manutenção no acesso entre a rodovia e a entrada da estrada do Distrito de Guardinha, (ver. Laís Carvalho);

Limpeza de terreno, pintura de quebra-molas e desentupimento de bocas de lobo (ver. Toninho Picirillo).

Implantação de placa de “Pare” e sinalização de trânsito na rua São Judas com rua Sargento Lima, além da proibição de conversão à esquerda em frente ao presídio (ver. Luiz de Paula);

Solicitação para que o SESC envie a carreta de exames preventivos de saúde do homem ao município, preferencialmente no mês de novembro (ver. Marcos Vitorino – Marcão);

Reforço da operação policial para coibir direção perigosa e perturbação do sossego no bairro Cidade Industrial (ver. Roney Vilaça);

Retirada de placa obsoleta e deteriorada na rua Santa Luzia com rua Espanha (ver. Biju);

Formalização de convite ao Executivo e à Secretaria de Desenvolvimento Social para visita técnica em Poços de Caldas e troca de experiências sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua (ver. Biju).

Projeto que reconhece empresas comprometidas com a família vai à sanção

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 5729/2025, de autoria da vereadora Laís Carvalho, que institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. A proposta visa reconhecer empresas que abonem faltas de empregados e empregadas para acompanhamento de filhos ou tutelados em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

“O projeto valoriza a sensibilidade das empresas que compreendem que cuidar da família também é cuidar do trabalhador”, defendeu a autora. O texto segue agora para sanção do Executivo.

Projetos de resolução e de lei são encaminhados às comissões

Seis novos projetos deram entrada na pauta da sessão e foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara:

PR 1228/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário Paraisense a Denis Tavares (ver. Juliano Reis);

PR 1230/2025 – Concede Título de Cidadã Honorária Paraisense a Sirlei Renata Sanfelice de Carvalho (ver. Luiz de Paula);

PR 1231/2025 – Concede Título de Cidadã Honorária Paraisense a Mônica Rodrigues Pinto (ver. Daiane Andrade);

PL 5742/2025 – Denomina via pública como Rua Matilde Giacchero (ver. Laís Carvalho);

PL 5743/2025 – Cria áreas para amamentação e cuidados com bebês em prédios públicos (ver. Laís Carvalho);

PL 5744/2025 – Declara o Morro da Mesa, na Guardinha, como de interesse turístico, cultural e ambiental (ver. Laís Carvalho).

A vereadora Laís defendeu o tombamento do Morro da Mesa como forma de reconhecimento histórico e de fomento ao turismo. “É um patrimônio natural que precisa de sinalização, estrutura e valorização”, disse.

Encerramento

Ao encerrar a sessão, o presidente Lisandro Monteiro agradeceu à equipe da Fecomércio pela visita à Câmara e reforçou o papel da Casa:
“Estamos cobrando, fiscalizando e fazendo o que precisa ser feito. Não é hora de palanque político, é hora de compromisso com Paraíso”, declarou. Ele lembrou que o prazo para o início efetivo das atividades do SESC está em contagem regressiva: “Faltam 358 dias. A cidade espera por isso.”

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 11 de agosto, às 19h.