ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 15/08/2025

Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofívio nº 070/2025 CIDASSP sobre pedido de participação em sessão ordinária para apresentação de resultados do consórcio; Convite da Escola do Legislativo para o VII Encontro de Rede Mineira de Escola do Legislativo; Ofícios 254, 258, 286, 317, 377/2025 do Executivo Municipal sobre recebimento de ofício dos parlamentares; Relatório Controle Interno junho 2025; Promoção de Arquivamento, Ofício nº 244/2025 – sh, encaminhado por e-mail do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; E-mail do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que encaminha Ofício nº 278/2025 sobre Processo SEI nº 19.16.1379.0003614/2022-65; Resposta do Ofício 221/Pres.LJM/2025 pela empresa Fábio Viagens e Turismo Mococa; Ofício Gab.Pref nº 318/2025 do Prefeito Municipal, que encaminha cópia de Decretos de crédito adicionais emitidos no mês de junho 2025; Ofício Gab.Pref nº 319/2025 do Prefeito Municipal, que encaminha cópia Balancetes de Receitas e Despesas do mês de junho de 2025. INDICAÇÕES: 077/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando o recapeamento asfáltico das ruas Francisco Bicego e José Pimenta de Pádua, localizadas no bairro Muschioni 2. A justificativa é a necessidade de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, garantindo segurança e bem-estar aos moradores e transeuntes da região; 079/MACR/2025 de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitando a desburocratização dos procedimentos para a concessão do Auxílio Atleta, conforme previsto na Lei Municipal nº 4817/2021. A proposta visa simplificar o acesso ao benefício, com formulários mais acessíveis, opções presenciais de entrega de documentação e suporte técnico, especialmente para atletas com dificuldades no uso de plataformas digitais; 080/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil com equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, além de iluminação de LED na pracinha localizada no final da avenida Terezinha Silos Ferreira, bairro Diamantina. O objetivo é promover lazer, inclusão e incentivo à prática de atividades físicas na comunidade; 081/LPCS/2025 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a manutenção do acesso entre a rodovia e a entrada da estrada do Distrito de Guardinha, com colocação de pedras e nivelamento da via. A justificativa é a proximidade das festividades do padroeiro, que aumentará o fluxo de veículos no local; 082/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Armando Ricci, em frente ao número 45, bairro Cidade Industrial, para que realize a limpeza do local; 083/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a pintura do quebra-molas na rua João Dias Neto, a fim de melhorar a visibilidade e a segurança no trânsito; 084/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando o desentupimento urgente das bocas de lobo no entorno da Praça do bairro São Francisco; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227 – Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Valdeir Aparecido de Lima. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5739 – Dispõe sobre a ampliação do direito ao atendimento prioritário para mães atípicas no município de São Sebastião do Paraíso/MG. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, o projeto reconhece a sobrecarga física e emocional das mães cuidadoras de filhos com deficiência, doenças raras, crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento, propondo atendimento prioritário mesmo quando desacompanhadas. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5740 – Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 5258/2025, o pagamento em forma de repasse financeiro aos professores vencedores do Prêmio Educação em Movimento de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, o projeto visa reconhecer e valorizar os docentes da rede pública municipal por suas práticas pedagógicas e resultados. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5741 – Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4982/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal. De autoria do Executivo Municipal, o projeto busca corrigir ambiguidades e distorções interpretativas na lei em vigor, garantindo maior segurança administrativa. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5729 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Aprovado, será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala cumprimentando a todos e solicitando que fosse colocado em plenário para aprovação o envio de um ofício ao prefeito, pedindo que determine à Secretaria de Segurança Pública que tome as devidas providências na Avenida Washington Martollini, esquina com a Avenida Donato Pasquini, no Parque Industrial. Explicou que caminhões que chegam para descarregar na cafeteria localizada na esquina estacionam muito próximos, bloqueando completamente a visão dos veículos que desejam fazer a conversão à esquerda na Avenida Washington Martollini, o que tem causado transtornos. Alertou que, antes que ocorra algum acidente grave, o secretário de segurança pública e o engenheiro de trânsito deveriam visitar o local e adotar medidas preventivas. Ressaltou que compreende a necessidade de os veículos estarem próximos do ponto de descarga, mas estacionar naquele ponto é questão de tempo para provocar um acidente. Pediu, portanto, que seja encaminhado um ofício solicitando estudo do que pode ser feito no local. Agradeceu ainda ao prefeito Marcelo pelo recapeamento que será realizado na Avenida Washington Martollini. O vereador comentou que não pôde acompanhar os demais até a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Lavras, devido a tratamento de saúde, e que, por isso, enviou um vídeo com o questionamento que gostaria de ter feito. Disse considerar muito importante a ida à UFLA, mas ficou triste por a instituição não ter vindo até a Câmara. Afirmou que tudo o que poderia ser feito para apoiar a UFLA já foi realizado e que os vereadores estão dispostos a colaborar para que a universidade possa ter mil, dois, três, quatro ou cinco mil alunos na cidade. Comentou que soube que, durante as conversas, foi dito que outra cidade levou 20 anos para ter seis cursos, enquanto São Sebastião do Paraíso poderá ter seis cursos em apenas seis anos. Observou, no entanto, que o cenário atual é diferente e que a criação de novos cursos depende de infraestrutura. Questionou se as obras paradas — deixadas pela empresa vencedora da licitação que não conseguiu concluí-las — não estariam dificultando a aprovação de novos cursos pelo MEC. Destacou que a UFLA é uma excelente instituição, com corpo docente completo e ensino de qualidade, mas reforçou que a infraestrutura precisa ser adequada. Argumentou que a região é potencial usuária da universidade, especialmente para famílias que não desejam ver seus filhos estudando longe, e que, num raio de 100 km, há cerca de dois milhões de habitantes. Disse que não entende o motivo de a instituição demonstrar insatisfação com a prefeitura e com a Câmara, pois tudo que se fez foi para ajudar. Reiterou o pedido para que a UFLA venha à Câmara explicar à população — e não apenas aos políticos — o que está sendo feito, quais cursos serão oferecidos e quais dificuldades existem. Nesse momento, o vereador Lisandro José Monteiro pediu a palavra, observando que, mesmo o vereador José Luiz não tendo estado presente, a comitiva da Câmara foi bem representada e que já foi acordado com a UFLA a realização de uma audiência pública na cidade. Informou que haverá a primeira formatura da unidade local em 22 de agosto e que, na reunião, ficou claro que ninguém é contra a instalação da universidade, mas que não se quer mais promessas vazias. Destacou que o acerto é para que a data da audiência seja marcada o mais breve possível, com presença da comitiva da UFLA. Retomando sua fala, o vereador José Luiz das Graças disse considerar de extrema importância que a população receba respostas diretamente da UFLA, para que o compromisso seja assumido pela instituição e registrado. Ressaltou que, se há algum entrave, ele deve ser compartilhado com os vereadores, pois acreditam que há formas de ajudar, inclusive por meio de recursos do governo federal. Disse que ouviu comentários de que a demora seria por não ter sido dada a cessão definitiva da área à universidade, mas explicou que a intenção nunca foi retirar o terreno, apenas garantir que, caso o projeto não avance, o espaço não se torne um elefante branco para o município. Pontuou que, se a instituição precisar de mais prazo, o Legislativo e o Executivo estarão dispostos a discutir e apoiar, pois todos são favoráveis à presença da UFLA. Afirmou que deseja que a universidade ofereça mais cursos, já que atualmente conta com pouco mais de 200 alunos e a meta é expandir. Garantiu que continuará cobrando anualmente informações e ações, como fez com o SESC, que recentemente esteve na Câmara e respondeu a todas as perguntas de forma transparente. Concluiu pedindo que fosse aprovado o ofício por ele solicitado e que o presidente intermedeie a reunião com a UFLA, para que, frente a frente, seja possível saber o que será entregue à população e quais providências caberão ao Legislativo. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala cumprimentando o presidente, todos os presentes no plenário e também aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a presença do prefeito Marcelo de Moraes, do servidor Danilo, do controle interno. Em seguida, parabenizou a vereadora Dra. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda pelo Projeto de Lei nº 5744, que trata da revitalização do Morro da Mesa. Comentou que tomou conhecimento de que a igreja local está sendo reformada, com colocação de bancos para apreciação dos visitantes, bem como melhorias na estrada de acesso. Afirmou que o projeto é merecedor e que acredita que o prefeito continuará promovendo melhorias no local, por se tratar de uma referência da cidade. O vereador manifestou ainda votos de pesar pelo falecimento da senhora Helena da Costa Cardal, ocorrido no dia 1º de agosto. Relatou que ela era mãe de Edson Cardial, servidor público municipal, e também mãe do Dr. José Abrão, da USP de Ribeirão Preto. Mencionou que a falecida deixou duas filhas, netos e bisnetos, e que era amiga de longa data de sua família. Lembrou que ela residiu na comunidade da Faxina, junto com seu marido, Zatin. Solicitou o envio de ofício de pesar à família, expressando seus sentimentos e desejando que a alma da falecida descanse em paz. Prosseguindo, parabenizou o prefeito, o vice-prefeito, a Secretaria de Obras e todos os envolvidos na obra da passagem que liga o Alto Bela Vista à Cidade Industrial. Comentou que acompanhou o trabalho desde o início, com a colocação de mais de 30 aduelas, e que agora a obra se encontra na fase de cobertura com terra, devendo ser pavimentada nas próximas semanas. Destacou a importância da melhoria para atender à demanda de veículos, especialmente após a inauguração de uma creche no Alto Bela Vista, o que aumentou o fluxo local. Relatou que a pavimentação não foi realizada anteriormente pela empresa Via Nascentes, mas que, com autorização, o prefeito assumiu a obra. Ressaltou ainda a construção de um muro de arrimo de aproximadamente oito metros de altura, utilizando pedra de lasca, tela e concreto para garantir a sustentação do aterro, elogiando a qualidade do trabalho executado. O vereador solicitou também o envio de ofício requisitando a implantação de sinalização de placas “pare” na Rua São Judas, no cruzamento com a Rua Sargento Lima. Explicou que, nesse ponto, que possui uma bifurcação em “Y”, não há placas de parada obrigatória, o que ocasiona acidentes com frequência. Sugeriu, ainda, que seja implantada mão única, proibindo a conversão à esquerda, já que, em frente ao presídio, há grande fluxo de veículos e mão dupla, gerando riscos. Relatou que registrou imagens no local e solicitou que o setor competente estude a proposta, de forma que os veículos sigam reto em direção ao centro, deixando a conversão apenas para quem sobe a rua próximo ao Mineirão. Encerrando, o vereador desejou uma boa noite e uma ótima semana a todos. Pela ordem, o vereador Roney Vilaça iniciou sua fala cumprimentando o presidente e os presentes, destacando que queria trazer um assunto relevante ocorrido em São Sebastião do Paraíso. Solicitou à equipe técnica a exibição de um vídeo para ilustrar uma operação policial voltada a coibir a prática de direção perigosa, como o chamado “grau” em motocicletas. Explicou que a operação, comandada pelo sargento Bezinho, foi desencadeada no bairro Vale do Sol, na tarde de domingo, após denúncias sobre um “rolê” em área rural, onde jovens estariam treinando manobras perigosas. Relatou que, em ação conjunta da Polícia Militar e da Guarda Municipal, foram flagradas diversas motocicletas em direção perigosa, além de outras infrações. Segundo ele, houve remoção de veículos e autuações por escapamentos irregulares, falta de licenciamento e condutores inabilitados. Informou que a Polícia Militar solicita apoio da população, pedindo que as denúncias sejam feitas pelo número 190 ou diretamente à equipe que atua no bairro, reforçando que operações como essa serão repetidas. O vereador lembrou que já havia solicitado ao comando do 13º Batalhão providências semelhantes para ocorrências registradas nos bairros Mediterrâneo e Jardim Daniela, ressaltando que, muitas vezes, os mesmos grupos apenas mudam de local. Ressaltou que a operação atendeu a uma demanda da população que não suporta mais esse tipo de perturbação. Acrescentou que foram apreendidos diversos veículos e que a Polícia Militar já declarou que continuará com essas ações. Roney Vilaça registrou agradecimentos e parabéns ao comando da 95ª Companhia e à Guarda Municipal pelo trabalho conjunto, e defendeu que ações semelhantes sejam realizadas também no bairro Cidade Industrial, onde moradores reclamam de motocicletas barulhentas, escapamentos adulterados, bicicletas motorizadas e outros veículos que perturbam o sossego. Ele informou que esteve na sede da 95ª Companhia para participar da cerimônia de entrega de prêmios a policiais que se destacaram no município, afirmando ser importante reconhecer esses profissionais, que servem de exemplo e inspiração para toda a tropa. Citou nominalmente os homenageados: segundo-tenente Wallace, segundo-sargento Fábio, terceiro-sargento Juliano, terceiro-sargento Leonel, terceiro-sargento Fabrício, segundo-sargento Carlos Eduardo, terceiro-sargento Carlos Eduardo Quinelato, terceiro-sargento Rafael Gonçalves, terceiro-sargento Fábio Luig e cabo Leandro Silva Costa. Durante a fala, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra para registrar que não pôde comparecer à cerimônia por estar em compromisso na cidade de Passos, no mesmo horário, mas reafirmou ser parceiro da Polícia Militar. Disse que quem não gosta da Polícia Militar ou da Polícia Civil provavelmente gosta de fazer coisas erradas. Comentou ainda sobre o perigo da alta velocidade, relatando ter visto um motociclista passando a cerca de 100 km/h e quase colidindo com um carro, destacando que a vida é feita de escolhas e que correr aumenta o risco de acidentes graves, podendo vitimar inocentes. Retomando a palavra, Roney Vilaça destacou que, se uma única motocicleta já causa transtornos, um grupo inteiro pode gerar riscos muito maiores e grande perturbação do sossego. Finalizou pedindo que a população denuncie casos semelhantes diretamente à Polícia Militar ou, se preferir, utilize seu gabinete para encaminhar as demandas, informando que seu contato pessoal está disponível nas redes sociais para receber denúncias e acionar as autoridades competentes. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e vereadoras, o prefeito presente, secretários, líderes religiosos, servidores e todos os cidadãos que acompanhavam a sessão. Em seguida, comentou a fala do vereador Luís de Paula sobre o trânsito, dizendo sentir satisfação ao ver outros colegas tratarem do tema, já que vinha abordando o assunto de forma constante e quase solitária nas últimas sessões. Marcos destacou o bom trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar, mas reforçou a necessidade de investir na educação das crianças para que, a longo prazo, haja mudanças significativas no comportamento no trânsito. Criticou a imprudência de motoristas que trafegam em alta velocidade em áreas urbanas, colocando em risco a vida de pedestres, idosos, crianças e animais, e alertou para o aumento da violência e dos acidentes, defendendo a realização de audiências públicas com especialistas para buscar soluções. Relatou casos recentes de acidentes na cidade e afirmou que sair de casa hoje é quase como ir para um campo de guerra, devido à imprudência no trânsito. Defendeu a união entre vereadores, imprensa, poder executivo e secretaria municipal de trânsito para enfrentar o problema. Na sequência, comentou a reunião ocorrida na Câmara com representantes do Sesc, elogiando a união de forças políticas e a dedicação ao desenvolvimento de São Sebastião do Paraíso. Propôs que a instituição envie à cidade uma carreta de exames preventivos voltada à saúde do homem, aproveitando o momento de implantação do Sesc no município. A sugestão recebeu apoio, e Marcos propôs que o pedido fosse feito em nome de todos os vereadores, não apenas de forma individual. Ele lembrou que campanhas de prevenção para homens são menos frequentes e que é importante incentivar cuidados médicos e exames de rotina, reforçando que o diagnóstico precoce aumenta as chances de sucesso no tratamento de doenças. Por fim, solicitou um ofício de agradecimento à Guarda Municipal pelo apoio dado a um evento da Igreja Assembleia de Deus, relatando que, mesmo com a presença da corporação, um motorista passou em alta velocidade, demonstrando a importância da atuação da guarda. Encerrou desejando um segundo semestre produtivo, com projetos que beneficiem a população e melhorem a cidade. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, os colegas vereadores e demais presentes. Disse que, inicialmente, nem pretendia se pronunciar, mas sentiu necessidade de refletir sobre a falta de gratidão na política, observando que, muitas vezes, a disputa e o ciúme político acabam impedindo o reconhecimento do trabalho realizado. Relatou que o empreendimento a ser implantado no bairro Paraíso começou a ser discutido em 2001, envolvendo reuniões, negociações e promessas de autoridades e empresários, como o senhor Lázaro, que apresentou o projeto de forma entusiasmada. Destacou que, na época, foram definidos terrenos e feitas promessas, mas o projeto não avançou como esperado. Agora, com o andamento da obra, espera que desta vez seja diferente e que a população possa colher os frutos. Enfatizou que é preciso acreditar no desenvolvimento, mas também manter atenção sobre quem realmente trabalha pela cidade, valorizando a atual Câmara Municipal e o prefeito Marcelo, que, segundo ele, tem coragem para enfrentar desafios e executar obras importantes, como a ligação entre o Alto Bela Vista e o distrito industrial. O vereador também fez críticas à política nacional, declarando apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e defendendo o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre de Moraes. Questionou dados apresentados pelo governo federal sobre a redução da fome, criticando o uso do Bolsa Família como justificativa para esses números. Picirilo lamentou que, na política, muitas vezes as pessoas gastem energia atacando adversários em vez de se unirem pelo bem comum. Alertou para os riscos da ingratidão, do desrespeito e da falta de união, lembrando que tudo o que se faz de negativo pode gerar consequências futuras. Ao final, reforçou seu apoio à atual gestão municipal e disse que não se importa com críticas ou acusações de ser “puxa-saco”, desde que seja para reconhecer o trabalho realizado em prol da cidade. Recebeu, então, um aparte de outro vereador, que elogiou sua coragem e manifestou preocupação com a liberdade de expressão no Brasil, criticando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e defendendo o equilíbrio entre os poderes. Ambos ressaltaram a importância de restabelecer a harmonia política e a unidade no país. A vereadora Laís de Carvalho iniciou sua fala no grande expediente parabenizando a CISP, que completou 67 anos de fundação em 3 de agosto. Ela destacou a importância da entidade para a história de São Sebastião do Paraíso, ressaltando sua atuação na organização de eventos de grande porte, como a FETEC Agro e o Festival do Café, além de ações que incentivam pequenos empreendedores e fortalecem o comércio local. Lembrou que a CISP conta atualmente com 1.909 associados, entre pessoas físicas e jurídicas, e que participa ativamente de projetos relevantes, como parcerias na urbanização do município. Também destacou o programa “CISP Mulher”, voltado ao fomento da participação e do protagonismo feminino no comércio, atualmente coordenado por Susana, e a presença da entidade não apenas no município, mas também em Santo Tomás e Itamogi. A vereadora aproveitou para reforçar a importância do “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela alertou para a realidade ainda preocupante dessa violência, ressaltando que o silêncio das vítimas é um dos fatores que perpetuam o problema. Defendeu que a sociedade, o poder público e os legisladores garantam a proteção e os direitos das mulheres, lembrando que a Câmara Municipal possui a Procuradoria da Mulher e está sempre aberta para acolher denúncias e apoiar as vítimas. Por fim, convidou a população para a Festa do Senhor Bom Jesus, na comunidade de Guardinha, que começa na quarta-feira, com a tradicional caminhada dos romeiros, e segue até o domingo, com quermesse e leilão de gado. Durante sua fala, recebeu apartes de vereadores que reforçaram o pedido de envio de moção de parabéns à CISP e elogiaram sua atuação na reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, reconhecendo a importância da medida para dar mais voz e ampliar as ações de proteção e valorização das mulheres no município. O vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala cumprimentando a todos e informando que pretendia antecipar o assunto de um projeto de lei de sua autoria, já protocolado, que provavelmente entrará na pauta da próxima sessão. Ele explicou que a proposta trata da criação de uma política pública para a sinalização de logradouros por meio da pintura em postes, medida inspirada em sua vivência como entregador, profissão que, segundo ele, lhe permite observar diariamente as dificuldades de localização na cidade. O vereador apresentou imagens que mostram placas de identificação de ruas deterioradas, ilegíveis ou mal posicionadas, o que, de acordo com ele, gera transtornos não apenas para entregadores, mas também para o socorro médico, motoristas de aplicativo, moradores e visitantes. Citou exemplos de ruas nos bairros Bela Vista, Portal dos Ipês e Jardim Colapa, onde a sinalização está comprometida, destacando que a pintura reflexiva ou fluorescente nos postes, com padronização e autorização da Cemig, seria uma solução simples, eficaz e de baixo custo, já que poderia ser feita pela própria Secretaria de Trânsito com servidores capacitados. Juliano argumentou que, diferentemente das placas, que precisam ser substituídas quando se deterioram, a pintura nos postes pode receber manutenção facilmente, evitando gastos maiores e garantindo melhor visibilidade, especialmente à noite. Também criticou o uso desordenado de postes e placas para propagandas, defendendo que sejam aproveitados de forma útil para a identificação das vias. O vereador mostrou casos em que placas antigas estão localizadas dentro de residências devido à mudança na urbanização, bem como situações em que sinalizações obstruem calçadas, prejudicando pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida. Propôs que a medida não substitua, mas complemente as placas existentes, com prioridade para pontos estratégicos, como o início das vias e bairros. Ao final, solicitou o envio de ofício ao secretário de trânsito para avaliar a implementação da proposta. Durante sua fala, recebeu aparte da vereadora Cidinha, que lembrou de um projeto anterior do atual prefeito Marcelo Moraes, à época vereador, que previa parcerias público-privadas para revitalização de placas com contrapartida publicitária. Ela sugeriu que essa iniciativa fosse reavaliada e elogiou a proposta de Juliano, reconhecendo a necessidade de melhorar a padronização e a distribuição da sinalização no município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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