Realizada após audiência pública, sessão ordinária de 25.08 aprova projetos do Executivo com dispensa de interstício e libera a pauta da casa legislativa

Realizada após audiência pública, sessão ordinária de 25.08 aprova projetos do Executivo com dispensa de interstício e libera a pauta da casa legislativa

Câmara de São Sebastião do Paraíso delibera propostas das caixas escolares, UBS Diamantina, Educação em Movimento e corretores de imóveis, além de debater descarte irregular de lixo e proteção animal

Indicações

Na fase de indicações, o vereador Juliano Reis solicitou a mudança do ponto de ônibus localizado em frente à Santa Casa para um local mais seguro, de forma a evitar riscos ao trânsito e às ambulâncias que atendem o hospital. Já o vereador Toninho Picirilo apresentou duas propostas: a primeira pedindo a capina do piso da Praça da Estação, onde o mato entre as frestas de cimento tem causado tropeços, e a segunda para que o Parque da Serrinha permaneça fechado durante o período noturno, evitando invasões e preservando o espaço público.

Tribuna Livre – Cartilha Cidadã

Na Tribuna Livre, o coordenador da Escola do Legislativo, Jian Paulo da Silva, apresentou a nova Cartilha de Educação Cidadã, destinada a crianças do ensino fundamental. O material traz atividades lúdicas e informações sobre cidadania e democracia.

A iniciativa foi elogiada por diversos vereadores. Cidinha Cerize destacou que o material fortalece o projeto “Vereador por um Dia” e proporciona vivências importantes às crianças. Biju ressaltou o resgate ao civismo e ao respeito às bandeiras, enquanto José Luiz frisou que a ação ajuda a população a compreender o verdadeiro papel do Legislativo e evita falsas promessas políticas. Já Roney Vilaça propôs parceria para a elaboração de uma cartilha de proteção contra abuso e educação digital.

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro, também enalteceu o trabalho da Escola do Legislativo: “Vocês fazem pela Escola Legislativa, fazem pela Câmara Municipal, e nós temos só gratidão. A cartilha é educativa, mostra os três poderes, traz o hino nacional e até o ipê, nosso símbolo. Agora os alunos não saem daqui apenas com lembranças, mas levam algo concreto e educativo para casa.”

Projetos e debates em plenário

Entre os novos projetos, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1231, da vereadora Daiane Andrade, que concede o título de Cidadã Honorária Paraisense a Mônica Rodrigues Pinto.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 5758, do vereador Antônio César Picirilo, que proíbe o comércio de armas brancas por ambulantes em vias públicas.

Descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos

O Projeto de Lei nº 5759, de autoria do vereador Juliano Reis, trata do descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos. Em defesa da proposta, Biju argumentou que é urgente modernizar a legislação municipal e responsabilizar quem insiste em sujar a cidade. José Luiz ponderou que é preciso que a lei valha para os dois lados, também cobrando da empresa de coleta maior eficiência na prestação do serviço. Cidinha Cerize levantou dúvidas sobre a forma de fiscalização e a dificuldade em flagrar os infratores, enquanto Roney Vilaça apontou que muitos moradores não acondicionam corretamente o lixo e acabam espalhando resíduos nas esquinas. Marcos Vitorino acrescentou preocupação com lixões em áreas rurais. O projeto foi aprovado e encaminhado às comissões.

Proibição de coleiras antilatido

Outro tema que mobilizou o plenário foi o Projeto de Lei nº 5760, da vereadora Daiane Andrade, que proíbe o uso e a comercialização das chamadas coleiras antilatido que provocam choques em animais. Daiane defendeu que a prática é cruel e não pode ser confundida com adestramento: “O que não queremos para nós, não podemos aceitar para os animais. Choque não é adestramento, é maus-tratos. Além de causar lesões, pode gerar estresse, agressividade e até risco de morte. Ao recepcionar a lei estadual, o município terá condições de fiscalizar localmente e aplicar as penalidades.” O projeto foi aprovado e encaminhado às comissões.

Projetos aprovados com dispensa de interstício

A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos do Executivo em regime de urgência, votados em primeira e segunda votações no mesmo dia, com dispensa de interstício. Entre eles, o Projeto de Lei nº 5728, que autoriza crédito adicional para a UBS Diamantina; o Projeto de Lei nº 5740, que autoriza repasse financeiro aos professores vencedores do prêmio Educação em Movimento; e o Projeto de Lei nº 5747, que garante aos corretores de imóveis o direito de acesso a documentos técnicos junto à Prefeitura.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 5752, que autoriza repasses às caixas escolares, acompanhado de abertura de crédito adicional. A proposta foi precedida por audiência pública e aprovada com emenda de redação, em primeira e segunda votações. Também com dispensa de interstício, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5753, de autoria da vereadora Cidinha Cerize, que denomina uma via pública como Wilson Sticca.

Outras aprovações

Foram ainda aprovados o Projeto de Resolução nº 1232, de autoria do vereador Roney Vilaça, concedendo a Ordem do Mérito Municipal a Thiago Medeiros; o Projeto de Resolução nº 1233, também de Roney, concedendo a honraria a Eduardo Augusto Melles; e o Projeto de Resolução nº 1234, do vereador Juliano Reis, que concede título de Cidadão Honorário Paraisense a Diego Terloni Pereira de Souza, seguindo para promulgação.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 5736, do vereador Luiz de Paula, que torna obrigatória a implantação de guarda-corpos em obras e edificações públicas, e o Projeto de Lei nº 5748, de autoria conjunta dos vereadores Juliano Reis e Roney Vilaça, que institui a pintura em postes de iluminação como forma de identificação de logradouros. Também passou em primeira votação o Projeto de Lei nº 5743, de Laís, que cria áreas de amamentação e cuidados com bebês em espaços públicos municipais.

Já em segunda votação, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 5738, do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções do consórcio Conminas, e o Projeto de Lei nº 5739, da vereadora Laís Carvalho, que amplia o atendimento prioritário para mães atípicas. ambos seguindo para sanção.

A sessão reforçou o papel do Legislativo como espaço de debate democrático e aprovação de medidas que impactam diretamente a vida da população, com destaque para a valorização da educação, a defesa do meio ambiente, a proteção animal e a cidadania.

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