A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou, nesta segunda-feira, (01.09), audiência pública para discutir dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo relacionados ao fomento da cultura e preservação das tradições locais. O encontro atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48, §1º) e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), reforçando a transparência e a participação popular.
Na pauta estavam o Projeto de Lei nº 5.746, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 533.132,12 referentes ao ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e o Projeto de Lei nº 5.749, que destina R$ 361 mil aos ternos de Congo, Moçambique e Reinado para a Festa da Congada e Moçambique 2025.
Abrindo os trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Lisandro Monteiro, reforçou a importância da transparência e da gestão participativa, lembrando que a audiência é uma etapa obrigatória prevista em lei para garantir o envolvimento da população.
O vereador Biju destacou que investir em cultura significa investir na identidade da cidade, preservando a história e fortalecendo a economia criativa.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Vinício Scarano, explicou a origem dos recursos da Aldir Blanc e o processo de definição junto ao Conselho de Políticas Culturais. Ele ressaltou que a proposta enviada à Câmara resulta de audiência prévia com os agentes culturais e da análise do Conselho.
Durante a discussão, a vereadora Laís Carvalho levantou questionamentos sobre o percentual de suplementação previsto no PL nº 5.746. Segundo Scarano, o índice de 100% não é obrigatório, mas uma praxe da contabilidade municipal para resguardar eventuais ajustes.
A vereadora Cidinha Cerize, relatora da Comissão de Finanças, afirmou que o parecer jurídico foi favorável à tramitação e destacou o avanço trazido pela formalização dos repasses ao Reinado por meio de CNPJ.
Sobre o PL nº 5.749, Scarano explicou que os valores destinados aos ternos de Congo e Moçambique são definidos conforme o número de integrantes e passam por fiscalização de comissão específica. Cidinha Cerize reforçou que esta era uma solicitação antiga da Câmara e comemorou a conquista, afirmando que a medida garante maior lisura no uso dos recursos públicos.
O vereador Luiz de Paula parabenizou os grupos culturais, ressaltando que a Festa da Congada é uma referência não apenas nacional, mas também internacional, atraindo olhares de todo o mundo. Ele também enalteceu a participação das crianças e adolescentes, que ajudam a manter viva a tradição.
Em complemento, Biju destacou a transparência no processo de repasse e afirmou que a Festa das Congadas se consolida a cada ano como referência cultural de São Sebastião do Paraíso.
Também houve participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A conselheira Cinara Monteiro agradeceu o apoio da Câmara e do Executivo e ressaltou que a atuação conjunta fortalece a implementação do Sistema Nacional de Cultura no município, um marco para a política cultural local
Logo após a audiência, durante a sessão ordinária, os projetos foram deliberados:
Com a aprovação, o repasse de R$ 361 mil aos ternos de Congo, Moçambique e Reinado será viabilizado para que os ternos preparem suas apresentações. Já o projeto referente à Aldir Blanc segue em análise na casa legislativa após pedido de vista.